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Para NAB, readequação do espectro pode acabar com 40% das emissoras afiliadas

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A NAB, associação de radiodifusores norte-americanos, divulgou um estudo sobre a readequação do espectro de frequências apontando que pelo menos 40% das estações afiliadas de TV desapareceriam caso a FCC, órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos, persista no plano de redistribuição de parte do espectro destinado à radiodifusão.

A associação afirma que entre 800 e 1,2 mil estações deverão apresentar interrupção de sinal enquanto suas instalações são modernizadas para atender a proposta do órgão regulador para a venda de parte de seus espectros às operadores móveis.

O subcomitê de comunicações da Câmara de Deputados dos Estados Unidos deve analisar em breve um projeto de lei para viabilizar os leilões de espectro que compensariam as emissoras por desistir de 120 MHz. A NAB vem dizendo que a realocação é algo pernicioso, na pior das hipóteses, e prioriza uma tecnologia menos atraente e útil (em comparação com a radiodifusão).

A CTIA, associação dos operadores móveis dos EUA, discorda. "Ao contrário do que a NAB apresenta, de forma a assustar os consumidores e formuladores de políticas, a reatribuição do espectro subutilizado não removerá o sinal da TV aberta", disse o vice-presidente da CTIA, Chris Guttman-McCabe.

"Queremos lembrar dois pontos-chave em toda a discussão sobre o incentivo ao leilão. Em primeiro lugar, a participação no leilão é voluntária. Em segundo lugar, os custos de readequação serão reembolsados. Mesmo o estudo da NAB confirma que o espectro pode ser deslocado voluntariamente, levando ao melhor uso, que bilhões podem ser levantados para o Tesouro dos Estados Unidos e que os serviços gratuitos de TV continuam", continua o executivo.

"Embora nós sejamos os usuários mais eficiente do espectro, distribuindo banda móvel em alta velocidade a 300 milhões de americanos, a indústria móvel dos EUA precisa poder comprar mais espectro para continuar a oferecer aos seus clientes os melhores produtos e serviços do mundo. Dado que o espectro é um recurso finito, é vital que o governo dos EUA garanta seu uso eficiente. Economistas estimam que para cada dólar investido em Internet móvel será criado um adicional de US$ 7 a US$ 10 para o PIB, além das dezenas de bilhões de dólares que serão levantados no leilão. Nossos membros querem ajudar a impulsionar a economia do nosso país, mas eles devem ter acesso a mais espectro. Isto pode, e deve, ser um win-win-win".

Gordon Smith, presidente e CEO da NAB, vem criticando continuamente o plano da FCC de redirecionar o espectro para serviços móveis. O chefe da NAB diz que os canais de TV locais já desistiram de mais de 25% do espectro de TV e gastaram mais de US$ 15 bilhões na transição da radiodifusão analógica para a televisão digital nos últimos dois anos.

Agora a FCC está considerando levar a leilão até 40% destas frequências para solucionar o problema de congestionamento nas redes móveis de banda larga 3G e 4G. O plano, diz Smith, levará à realocação forçada de emissoras, à aglutinação dos canais no espectro, à redução da cobertura, à destruição da possibilidade de inovação, e ao aumento da interferência e degradação dos sinais de TV.

Idec lança campanha contra ‘AI-5 digital’

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Os críticos do Projeto de Lei 84/99, apelidado de “Lei Azeredo”, ganharam um reforço nesta terça-feira (26). O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha, batizada de “Consumidores contra o PL Azeredo”, com o objetivo de recolher o maior número possível de assinaturas contrárias à proposta e apresentá-las logo na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Os pontos mais criticados do projeto de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também recebeu o cognome de “AI-5 digital”, envolvem a criação de mecanismos para monitorar as ações de quem navega na internet, com a alegação de que é necessário facilitar a identificação de cibercriminosos. Um desses itens é a sugerida guarda dos "logs" dos usuários – arquivos com dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data da conexão – por até três anos.

Mas não é somente a memorização dos logs que está em jogo. De acordo com o advogado do Idec Guilherme Varella, o projeto, que tramita há mais de 12 anos no Congresso, “é uma preocupação com o direito do consumidor”, pois irá atingir também os usuários em suas práticas comuns e usuais, como passar músicas de um CD para um tocador digital.

O Instituto defende que o assunto seja amplamente debatido com diversos setores da sociedade. Os interessados podem engrossar o coro da campanha por meio do Idec. Quando o recolhimento de assinaturas for finalizado, uma petição será entregue diretamente à Câmara dos Deputados.

“O PL Azeredo passa por cima do Código de Defesa do Consumidor. Ele retira um princípio da boa fé objetiva, no qual todos estão se relacionando em boa fé até que se prove o contrário. O que o PL faz é inverter essa lógica e estabelecer o princípio do monitoramento cotidiano na internet, em que todos são suspeitos de cometer algum tipo de crime, desde que se prove o contrário”, explica o advogado.

"O objetivo da campanha é alertar o consumidor que ele será atingido de forma direta em ações comuns do dia a dia, além de pressionar o presidente da Câmara (Marco Maia) para encaminhar o projeto à Comissão de Defesa do Consumidor para análise", acrescenta o advogado. A petição também seguirá para o presidente da comissão, Roberto Santiago (PV-SP).

SEAE acredita que proposta da Anatel ainda mantém barreira de entradas a pequenas empresas

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A Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda elogia a proposta do novo regulamento de TV a cabo, na medida em que ele permite a entrada de novos interessados apenas pelo custo administrativo, mas ressalva que ainda há significativas barreiras para a entrada de competidores de pequeno porte.

A principal delas, na visão da secretária, é o Índice de Cobertura proposto pela agência. Segundo os cálculos da SEAE, para atuar na cidade de São Paulo, a entrante teria que estar preparada para atender a meio milhão de domicílios. “Evidente que o investimento necessário para tal atendimento gera uma barreira à entrada desproporcional ao custo administrativo cobrado pela outorga, que é de R$ 9 mil. Somente um grande operador poderá fazer frente a um custo dessa natureza, reduzindo drasticamente o potencial de concorrência”, diz a contribuição.

A SEAE ainda menciona um dispositivo que consta na consulta 33, sobre os termos de autorização para novas outorgas, que condiciona a concessão da licença a uma cobertura da rede de 10% dos domicílios do município. “Ou seja, não só um entrante na cidade de São Paulo terá que atender a cerca de 500 mil domicílios, como sua rede sequer poderá ser licenciada se não estiver pronta para atender, imediatamente, mais de 300 mil domicílios. Essas restrições guardam pouca coerência com o espírito de abertura do mercado”, diz a secretária.

Na avaliação da SEAE, essas regras inviabilizam uma eventual opção de um pequeno operador de atender a um único bairro. A área de autorização definida pela proposta em consulta publica é de município ou área de código nacional, o que também se constitui em barreira de entrada para o pequeno operador.

A área de autorização proposta também não leva em conta a possibilidade de se regularizar as operações irregulares de TV a cabo que existem nas periferias. Para a SEAE, é necessário reduzir a área de autorização ou criar uma categoria específica de outorga que contemple as operações irregulares.

 

 

Oi promete internet sem fio em orelhão

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A empresa de telefonia Oi montou um projeto para oferecer internet banda larga sem fio de forma gradativa nos orelhões do país.

Se houver patrocínio para os novos equipamentos, o serviço será gratuito para o usuário. Outra saída estudada será vender cartões com senhas de acesso.

O Brasil tem hoje 1,1 milhão de telefones públicos. Desses, 824 mil são da Oi. Com o aumento do uso do celular, esses equipamentos ficaram ociosos, mas são uma grande riqueza logística: todos estão ligados a um par de fios metálicos que os conecta a uma central telefônica.

Essa infraestrutura seria usada para oferecer acesso aberto à internet aos pedestres munidos de telefones, laptops ou qualquer aparelho habilitado para conexão sem fio à web. A velocidade de acesso será de até 2 megabits por segundo (Mbps), o dobro do previsto no Plano Nacional de Banda Larga.

O projeto tem por base um contrato entre a Oi e a Populus Propaganda e Marketing Ltda., comandada por Mayra Fonseca Couto Souza Carmo, filha do ex-deputado federal Paulo Heslander (PTB-MG).

A Populus viabilizaria publicidade nas novas cabines para pagar pelo uso da infraestrutura e remunerar a Oi. Nessa hipótese, o acesso seria gratuito.

A Populus acertou com a Oi exclusividade para converter os orelhões em pontos multimídia em todo o país (menos São Paulo, Estado onde a Oi não atua).

Os telefones continuarão a existir para chamadas de voz, mas a nova cabine terá de oferecer internet sem fio num raio de 50 metros em torno do equipamento.

Embora a proposta não dependa de aprovação do governo federal -a Oi já é concessionária dos orelhões-, a ideia foi apresentada aos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

A expectativa da Populus é que empresas estatais federais patrocinem a conversão dos telefones públicos comprando espaço publicitário.

Pelo plano apresentado, esse novo orelhão será equipado com câmeras conectadas à internet que permitirão uma visão de 360º do local.

Para implantar o plano, a Oi e a Populus dependem de autorização das prefeituras das cidades que terão troca de orelhões.

Uma experiência piloto em Ipanema foi suspensa porque a Prefeitura do Rio considerou o equipamento inadequado para o padrão do mobiliário da cidade.

Otávio Azevedo, do grupo Andrade Gutierrez, uma das controladoras da Oi, afirma ser possível, havendo patrocínio, instalar a rede sem fio de internet em quase todos os 824 mil orelhões da empresa.

Área técnica da Anatel quer garantia de 80% na qualidade da banda larga fixa

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Um dos regulamentos fundamentais que a Anatel deverá votar e que são aguardados pelo governo como complementação às metas colocadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é o regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Ou, na terminologia que está sendo adotada pela Anatel, Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ – SCM). O gabinete da conselheira Emília Ribero, relatora da matéria, informa que deve pautar o documento para a reunião do conselho da próxima semana, no dia 4, para que ele seja votado pelo conselho e tenha a consulta pública liberada. É nesse regulamento que ficarão estabelecidos que parâmetros de qualidade mínimos deverão ser seguidos pelas operadoras na oferta da banda larga fixa por meio do serviço de SCM.

O ministro das Comunicações, em entrevista exclusiva à revista TELETIME de agosto, que circula a partir da próxima semana, voltou a rebater as críticas de que estariam faltando parâmetros mínimos de qualidade nos termos de compromisso celebrados com as concessionárias de STFC na oferta de banda larga popular. O ministro reiterou que isso estará claro no regulamento a ser editado pela Anatel até o final de outubro, em versão definitiva, e que houve exigência da presidenta Dilma Rousseff específica em relação a esta questão. Segundo o ministro, o governo quer ser exigente nesse ponto.

Metas duras

Prevalecendo a proposta técnica elaborada pela Superintendência de Serviços Privados, a que este noticiário teve acesso, as metas de qualidade serão duríssimas. Segundo a proposta da superintendência, durante os períodos de maior tráfego na rede as prestadoras deverão garantir uma velocidade média de no mínimo 80% da velocidade máxima contratada em 95% dos casos, tanto para a velocidade de download quanto de upload. Hoje, as operadoras garantem, por contrato, apenas 10%. Essa velocidade é a medida entre o assinante e o POP (ponto de presença) com conexão nacional e/ou internacional.

Também no período de maior tráfego, a operadora deve garantir um tempo médio de transmissão de pacotes (latência) de 150 ms (milissegundos) no caso das conexões terrestres e 800 ms em caso de redes satelitais. Esse parâmetro deverá ser constatado em 90% dos casos em nove meses da publicação do regulamento e em 95% dos casos a partir de 18 meses.

Já o parâmetro de variação do atraso na transmissão sequencial dos pacotes (jitter) deverá ser de no máximo 20 ms, também escalonado em 90% dos casos nos primeiros nove meses do regulamento e depois indo a 95% ao final de 18 meses.

O índice de perda de pacotes deve ser de 1% ao mês, também escalonado em 90% dos casos nos primeiros nove meses do regulamento e depois indo a 95% dos casos ao fim de 18 meses da publicação do regulamento.

O parâmetro de ocupação dos links deve ser de no máximo 80% nos períodos de maior tráfego; disponibilidade média mensal de 99% da rede; prazo de instalação de 3 dias úteis em 95% dos casos; reparo em 24 horas em 90% dos casos; além de mais uma série de parâmetros de atendimento. A Anatel também deve manter a verificação dos parâmetros de qualidade percebida por meio de pesquisas.

Pode mudar

Segundo apurou este noticiário, o gabinete da conselheira Emília Ribeiro deve propor alterações nos parâmetros indicados pela área técnica. A ideia da conselheira relatora é seguir os parâmetros definidos pelo Comitê Gestor de Internet, que são hoje seguidos nos acordos firmados pela Telebrás e pelos provedores, por exemplo, e que são bem menos agressivos do que os parâmetros propostos pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel. Um dado curioso: o ministro Paulo Bernardo deverá ser o representante do ministério das Comunicações no Comitê Gestor, na vaga que ainda era ocupada por Marcelo Bechara, hoje procurador da Anatel.

Norma 4

Para a reunião desta semana do conselho diretor da Anatel, que ocorre na quinta, dia 28, a conselheira Emília pautou a nova proposta do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Havia uma grande expectativa no mercado, sobretudo entre provedores de acesso, de que a Anatel pudesse propor a revisão da Norma 4/95, regra que define a relação entre empresas de telecomunicações e o provimento de acesso à Internet. Segundo informações obtidas por este noticiário, a conselheira não proporá, em seu voto, mexer na Norma 4, mas sabe-se que esta é uma vontade de parte dos técnicos da Anatel e o assunto pode ser trazido por outro conselheiro.