Arquivo da categoria: Notícias

Para pequenos provedores, novo regulamento de SCM não traz incentivos efetivos

Embora tido pela Anatel como um instrumento para ampliar a competição na oferta de internet, o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia é considerado tímido para os pequenos provedores, que entendem serem muito restritos os potenciais benefícios a esse segmento.

“As medidas são tímidas. Abaixar o preço [da licença] não resolve, porque exigências que já existiam são mantidas e estão sendo criadas outras. Há um esforço para regulamentar, mas não para dar efetivas condições aos pequenos provedores”, reclama o presidente da Abrint, Warner Maia.

Maia reconhece como positiva a criação de um conceito para o que são os pequenos provedores – aqueles com até 50 mil clientes – mas entende que as medidas propostas não dão a essa definição impacto significativo.

“Temos que guardar logs por dois anos, e mesmo na questão do 0800, ao obrigar a manutenção de atendimento para reclamações e reparos, o custo é o mesmo. Ou seja, não há nada fundamental para explicitar a diferenciação [de porte] entre os provedores”, completa.

Como medidas eficazes, a Abrint defende a designação de frequências próprias, condições igualitárias para o aluguel de postes e dutos e, especialmente, a liberação de recursos de numeração – medida que viabilizaria a multiplicação de ofertas de serviço de voz sobre IP.

Além disso, o presidente da Abrint entende que ao permitir práticas de fidelização no serviço de acesso a internet, a agência está, na prática, enfraquecendo a competição. “É um retrocesso. Não ter fidelidade é uma grande alavanca para a qualidade", completa Maia.

Governo pode desenvolver sistema nacional de rádio digital, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que é possível haver um sistema de transição na implantação da rádio digital no Brasil, com a existência de rádios analógicas e digitais, mas isso pode gerar custos e diminuir o espectro de transmissão em vez de duplicá-lo, como é possível em um sistema puramente digital.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é adotar um sistema de transmissão digital para o rádio cujos transmissores e receptores sejam produzidos no próprio País. Para o governo, o baixo custo dos equipamentos também é prioridade. Paulo Bernardo não descarta uma solução nacional que possa ser adotada também pelos países vizinhos.

"Nós fizemos isso com a TV Digital. Houve uma negociação com o Japão. Incorporamos algumas mudanças tecnológicas, e esse modelo é vitorioso. Praticamente todos os países da América do Sul o adotaram; acho que só a Colômbia até agora não decidiu por ele", disse.

Demora na definição

O ministro foi questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que é relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, vinculada à comissão. O parlamentar manifestou preocupação com a demora na adoção de um modelo, o que, segundo ele, atrasa a instalação de novas tecnologias no Brasil.

Paulo Bernardo esclareceu, no entanto, que se a decisão fosse tomada hoje, o sistema escolhido seria o norte-americano que será testado a partir deste ano. O ministro afirmou, porém, que a baixa adesão da população à tecnologia nos Estados Unidos e o preço dos receptores vão influenciar a decisão brasileira. Hoje, o modelo de rádio digital mais barato nos Estados Unidos custa 49 dólares (R$ 78,40).

“Há restrições quanto ao custo do aparelho, mas ele é mais barato que o europeu. Existem, no entanto, dificuldades de espectro, muitos aparelhos podem ficar obsoletos, e essa é uma questão para ser resolvida no Congresso”, reafirmou.

Sistema híbrido

Para o relator da subcomissão da Câmara destinada a acompanhar a decisão do governo, deputado Sandro Alex, o melhor caminho para o Brasil é um sistema híbrido. "O problema da escolha americana é que é um sistema fechado. O Brasil fica refém desse modelo", disse.

O Brasil tem hoje mais de 9,1 mil rádios que poderão se digitalizar melhorando a qualidade do áudio transmitido e fornecendo informações multimídia como textos e imagens para receptores com visores de cristal líquido. O ministro Paulo Bernardo alertou para a necessidade de incluir na digitalização quase metade dessas emissoras que são pequenas rádios comunitárias.

O ministro se comprometeu a enviar à comissão informações sobre os testes que já foram feitos pela pasta com sistemas digitais de radiodifusão. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a falta de informações sobre esses testes tem gerado insegurança no setor, principalmente nas rádios comunitárias. “Talvez o ministério pudesse socializar as informações sobre os testes em andamento em um site”, sugeriu.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que preside a Subcomissão Especial do Rádio Digital, lembrou que o colegiado foi convidado para participar, no próximo dia 1º, de um seminário sobre o assunto no edifício sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No encontro, ressaltou o parlamentar, o ministério poderá explicar em detalhes o que está sendo analisado.

Senado vai debater a suspensão dos programas religiosos nos veículos da EBC

A decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos nos veículos públicos da empresa será discutida em audiência pública. A iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) teve aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (24).

De acordo com a Resolução 02/2011, não podem mais veicular programas religiosos as seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional.

Também ficam impedidas pela decisão a TV Brasil; a NBR, do Poder Executivo; e a TV Brasil – Canal Integración, que integra os países sul-americanos em parceria com as principais emissoras de TV do continente.

Serão convidados para discutir o assunto a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a presidente do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Guimarães Vieira.

A CCT também vai realizar audiência pública para debater com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o "Plano Nacional de Banda Larga". A iniciativa do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também foi aprovada nesta quarta-feira. As datas das reuniões ainda serão definidas pela comissão.

Acesso à internet no Brasil ainda é restrito aos mais ricos

O número de brasileiros com mais de 16 anos com acesso à internet totalizou 51%, o que representa uma expansão de apenas quatro pontos percentuais na comparação com março de 2008, de acordo com a nona edição da pesquisa F/Radar, realizada semestralmente pela F/Nazca. No mesmo período, o número de brasileiros com acesso em banda larga em suas residências saltou de 12% para 31%, o que indica melhoria na qualidade da navegação entre aqueles que já se conectavam à rede.

Apesar desse crescimento, o estudo revela que os acessos ainda estão concentrados na faixa de maior renda da população. Nas classes A e B, 62% têm internet rápida na residência, enquanto que na classe C, 22% têm conexão, e nas classes D e E, somente 4% tem acesso em casa à rede mundial. Apenas indicado na edição anterior, o acesso em casa passou a ser, pela primeira vez, mais relevante do que em lan houses. Além disso, a parcela daqueles que acessam diariamente subiu de 32% para 41% dos internautas.

O levantamento mostra, ainda, que em abril deste ano 41% dos brasileiros com 16 anos ou mais acessaram a internet diariamente, contra 38% em igual período de 2010, o que representa um aumento de três pontos percentuais. "As pessoas passaram a utilizar a internet mais vezes e de maneira mais qualitativa", avalia o gerente de planejamento da F/Nazca, Marcelo Bazan. Ele aponta que as pessoas das classes A e B usam a internet, em média, 5,3 dias por semana, frequência que é de 3,7 dias por semana na classe C, e de 2,8 dias por semana nas classes De E.

A pesquisa aponta também que a penetração dos PCs nas residências brasileiras alcançou 44% em abril deste ano, contra 40% de abril de 2010, e que 22% dos brasileiros com 16 anos ou mais costumam acessar a internet por meio de dispositivos móveis, o que corresponde a 18,6 milhões de pessoas.

Bazan avalia que o crescimento vegetativo da internet no Brasil se deve, em grande parte, à falta de infraestrutura de redes. "Chegamos a um gargalo tecnológico. A tecnologia não permite que algumas pessoas tenham o acesso a internet", diz ele, ressaltando que outra barreira para um avanço mais acelerado da internet no país é o alto custo dos serviços, o que deve mudar com as novas políticas para banda larga.

Consumidores e provedores criticam regra da Anatel para guarda de logs

A obrigação para que provedores de internet guardem por até três anos registros de conexão dos usuários foi questionada durante audiência pública da Anatel sobre o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. A avaliação é de que a agência “atropelou” o processo legislativo e a discussão do Marco Civil da Internet ao incluir a questão na nova regra.

“É mais um exemplo de que a agência se adianta a uma discussão complexa e ampla realizada em outras instâncias, caso do Marco Civil da Internet e do projeto de lei 84/99. Trata-se de um regulamento técnico em, por isso, diferente dos debates públicos. Essa questão não deveria ser colocada aqui”, destacou a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec, Veridiana Alimonti.

Na proposta de novo regulamento do SCM, a Anatel determina o arquivamento dos registros de conexões por três anos, com ressalva feita aos pequenos provedores – aqueles com até 50 mil clientes – cujo prazo é menor, de dois anos.

No entanto, a regra apenas menciona o arquivamento, sem detalhar de que se tratam esses registros de conexão, diferentemente do que prevê o projeto de Marco Civil da Internet e mesmo o PL 84/99, também conhecido como PL Azeredo.

"Da maneira como foi colocada, a redação é muito vaga. Para um, os registros de conexão podem significar uma coisa, para outro, pode incluir dados de navegação e aí entramos em um terreno perigoso", afirma o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wardner Maia.