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FNDC discute comunicação com Ministério da Cultura

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Representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se reuniram com o ministro Juca Ferreira, da Cultura, nesta terça (16/6), para apresentar agenda do movimento pela democratização da comunicação. Após breve apresentação do Fórum, que reúne mais de 300 organizações da sociedade civil, o grupo pontuou questões comuns às agendas da comunicação e da cultura e reivindicou ao ministro que atue junto ao governo para articular um espaço de diálogo permanente com esse setor da sociedade. O FNDC também solicitou atuação da pasta em ações de fortalecimento da comunicação pública e falou sobre a necessidade de articular o Canal da Cultura, previsto no Decreto 5.820/06.

Entre os vários pontos comuns entre as agendas da comunicação e da cultura, o Plano Nacional de Cultura (PNC) trata de três deles: a Meta 23, que prevê 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento no país, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC); a Meta 43, que prevê um núcleo de produção digital audiovisual em cada estado, e a Meta 45, que estabelece benefícios a 450 grupos, comunidades ou coletivos para ações de comunicação.

Sobre a Meta 23, o Ministério da Cultura (MinC) deverá lançar o edital Pontos de Mídia Livre no início de julho, e não mais na próxima segunda-feira (22/6), como havia nos informado inicialmente o ministro. Os pontos são uma forma de descentralizar a produção da comunicação. “As mídias alternativas empoderam a população na medida em que possibilitam que ela produza seus próprios conteúdos. Por isso vemos com otimismo esse novo edital que o MinC lançará nos próximos dias”, observou Orlando Guilhon secretário de Organização do FNDC.

Canal da Cultura

O FNDC também expôs ao ministro a preocupação em relação ao modelo do Canal da Cultura, previsto no Decreto 5.820/06 (define o padrão de TV digital no Brasil e estabeleceu diretrizes para a transição do sistema analógico). Bia Barbosa, secretária de Comunicação do Fórum, afirmou que a sociedade espera que seja um canal “de fato público”. “Ainda existe uma confusão entre o que seriam os sistemas público e estatal de radiodifusão. Prova disso é o modelo no qual foi concebido o Canal da Educação, lançado no mês passado, que terá programação produzida por entes estatais, como o Ministério da Educação e as secretarias municipais e estaduais de Educação”.

Sobre esse ponto, especificamente, o assessor especial do ministro, Adriano de Angelis, afirmou que o MinC vem construindo os eixos do canal de forma a garantir que o canal seja regulamentado como público, com participação da sociedade.

Diálogo permanente

A coordenadora-geral do Fórum, Rosane Bertotti, explicou a Ferreira que a entidade vem atuando fortemente junto a outros ministros, como Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidência da República), para buscar a construção de uma mesa de diálogo permanente. “Nossa principal agenda é a construção de um novo marco regulatório para o setor da comunicação, mas não é a única. A comunicação envolve vários setores do governo e requer iniciativas que independem de regulação geral, e temos acúmulo e propostas para propô-las e discuti-las, por isso consideramos estratégico o estabelecimento desse canal de comunicação, inclusive com a presença do MinC”, ressaltou Rosane.

Bia Barbosa reforçou a reivindicação lembrando ao ministro que a política pública de comunicação é demasiadamente fragmentada no Brasil.

Fortalecimento da comunicação pública

O FNDC também falou sobre a necessidade de maior compromisso com o fortalecimento das emissoras do campo público de comunicação, pontuando a necessidade do MinC intensificar sua presença no Conselho Deliberativo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inclusive cobrando da Presidência da República a nomeação de cinco conselheiros eleitos há mais de um ano. Na conversa, também se falou sobre a necessidade de mudança nos critérios de distribuição das verbas oficiais de publicidade para garantir maior pluralidade e diversidade na mídia brasileira.

Retomada de diálogo com o MinC

A reunião com o ministro representou a retomada do diálogo entre o movimento, que tem como principal pauta a construção de um novo marco regulatório para a comunicação, e o MinC, que nas duas últimas gestões não mostrou interesse em fazer uma interlocução com esse setor da sociedade. Rosane Bertotti explicou a Ferreira que a entidade reúne mais de 300 organizações e que ao longo dos últimos 20 anos vem atuando na busca de uma política de comunicação capaz de garantir o direito humano à comunicação para todos os brasileiros, além de apresenta-lo o projeto Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática).

Também foi entregue ao ministro uma cópia da Carta de Belo Horizonte, aprovada durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, em abril; e a Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil. Além de Rosane Bertotti, Bia Barbosa e Orlando Guilhon, também participaram da audiência o secretário-executivo do Fórum, Pedro Rafael Vilela, e os assessores especiais do ministro Adriano de Angelis e Gabriel Portela.

Escrito por Elizângela Araújo
para o FNDC

O acesso à informação no Judiciário

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Realizado no último dia 9, o seminário “Independência e Transparência no Judiciário” reuniu juristas, jornalistas, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil para tratar de aspectos do funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Entre os temas debatidos estavam o controle ideológico nos tribunais, o panorama da transparência do Judiciário e sua relação com a imprensa. O evento foi organizado pela AJD (Associação Juízes pela Democracia), ARTIGO 19, Colab-USP, Conectas Direitos Humanos, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Centro Acadêmico XI de Agosto e o curso Gestão de Políticas Públicas da USP.

A diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins, falou na mesa “Contexto de transparência e acesso à informação no Judiciário” para apresentar as conclusões do relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2014”. O estudo analisou os níveis de transparência de 51 órgãos públicos da esfera federal – entre os quais, 11 órgãos da Justiça (que engloba órgãos do Judiciário + Ministério Público).

Apesar de os dados, de uma forma geral, mostrarem uma ligeira melhora em relação a pesquisas de anos anteriores, os órgãos da Justiça seguiram apresentando o pior desempenho quando comparado com os do Executivo e Legislativo. “Ainda que tenhamos observado avanços principalmente no quesito da Transparência Ativa (que avalia o comportamento do órgão em publicizar informações públicas de forma proativa), 63,6% dos órgãos de Justiça analisados não cumpriram dois ou mais critérios da Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, 63,7% não possuem serviços de acesso físico à informação e alguns ainda não possuem SICs (Serviço de Informação ao Cidadão) eletrônicos”, afirmou Martins.

A falta de regulamentação da LAI em tribunais e a linguagem das respostas também foram apontados como problemas pela diretora da ARTIGO 19. “Ainda hoje, há muitos órgãos de Justiça dizendo que não podem responder porque a LAI não foi regulamentada dentro daquele tribunal. Outro problema foi que, em linhas gerais, nós tivemos várias respostas com linguagem inacessível, com um jargão jurídico muito forte.”

Falando em nome da Secretaria da Reforma Judiciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, Gabriela Gonçalves destacou os avanços ocorridos dentro do Executivo Federal após a implementação da LAI. “Antes, o sigilo a regra. Hoje não é mais; agora o acesso a informação é que é a regra e o sigilo passou ser a exceção. A LAI mudou o paradigma, a maneira como as pessoas trabalham e se relacionam com a informação no Executivo Federal”, opinou.

Para a servidora pública, quanto mais permeável ao controle os órgãos públicos forem, mais as pessoas participam da administração pública, fortalecendo o conceito de “accountability” (responsabilização). “A LAI teve um resultado impressionante no Executivo Federal e esperamos que os outros poderes o alcancem.”

Já Jorge Marchado, do COLAB (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação), da USP, apresentou os resultados da pesquisa “Diálogos sobre Justiça – estudo sobre desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a ARTIGO 19.

Segundo o estudo, que aplicou um questionário com 135 itens sobre o quesito Transparência Ativa, os órgãos militares se saíram como os menos transparentes. “Os piores resultados foram do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar. O Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho também deixaram a desejar”, apontou.

Machado lembrou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi o órgão que melhor se saiu na pesquisa. E concluiu sugerindo a realização de uma consulta pública para a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está em fase de discussão, e a realização de uma conferência nacional. “Já tivemos conferências de diversos temas, como a de sáude, a do idoso, a da comunidade LGBT. Por que não fazer uma conferência nacional de Justiça?”

Fonte: Artigo 19

FNDC discute com governo medidas para comunicação pública

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A coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, nesta quarta (20/5), para tratar das políticas públicas do setor. Entre as reivindicações, a entidade cobrou maior compromisso com o fortalecimento das emissoras do campo público de comunicação e mudança nos critérios de distribuição das verbas oficiais de publicidade, para garantir maior pluralidade e diversidade na mídia brasileira.

“É fundamental que o governo reconheça, de fato, a comunicação pública como eixo estratégico para a democratização do país”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. Rosane ressaltou que a Constituição Federal estabelece a coexistência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, mas historicamente apenas as emissoras comerciais conseguiram se estabelecer com força no país, desequilibrando o ambiente de diversidade informativa. “Estamos falando de um conjunto amplo que reúne centenas de emissoras que atuam sem finalidade comercial e que tem como missão ser reflexo da sociedade, tanto na sua diversidade cultural, quanto na pluralidade de ideias, contribuindo para a construção da cidadania”, acrescenta. Ela entregou ao governo a “Plataforma para o Fortalecimento da Comunicação Pública”, documento da sociedade civil com propostas para o setor, aprovadas durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública, em novembro de 2014.

O ministro prometeu analisar as propostas e afirmou que a comunicação pública é prioridade para o governo e que é preciso “resgatar a função social” dessas emissoras do campo público. Edinho também defendeu mudanças na legislação para permitir que as emissoras comunitárias e educativas possam captar publicidade comercial.

Sobre as verbas oficiais de publicidade, o ministro disse que o tema está em estudo pelo governo. Para Bia Barbosa, que representa o Intervozes na coordenação executiva do FNDC, é fundamental garantir sustentabilidade e autonomia econômica para as emissoras comunitárias, mas ponderou que o governo não pode jogar apenas para o Congresso a responsabilidade de promover mudanças normativas. “Há um conjunto de temas que o governo pode e deve enfrentar para que avancemos na garantia do direito à comunicação. No caso das verbas de publicidade, é preciso desenvolver outros critérios que levem em conta pluralidade e diversidade”, ressaltou.

O FNDC também cobrou do governo a instalação de uma mesa de diálogo interministerial, que reúna Secom/PR, Secretaria Geral, Ministério das Comunicações e Ministério da Cultura para debater questões do setor. “As políticas de comunicação estão diluídas em vários ministérios. Seria muito produtivo discutir essas questões em conjunto, com as várias áreas envolvidas”, explicou Bia.

EBC

Outra reivindicação mais urgente apresentada pelo FNDC foi a nomeação dos cinco novos conselheiros, indicados pela sociedade civil, para as vagas em aberto no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ainda no primeiro semestre de 2014. “O Conselho é o principal espaço deliberativo da EBC e expressa o caráter público da empresa, com garantia da participação social e autonomia frente a governos e mercado”, explicou Renata Mielli, secretária-geral do FNDC e do Centro de Estudos da Mídia Alernativa Barão de Itararé. De acordo com Renata, a não nomeação dos conselheiros, que já dura mais de um ano, tem criado mal-estar entre as organizações sociais.

Já o ministro Edinho destacou que a nomeação já foi encaminhada por ele à Casa Civil e aguarda assinatura da presidenta da República. “A decisão é que os nomes indicados respeitem a ordem da lista tríplice encaminhada pelo próprio Conselho Curador”, ressaltou. Com a próxima reunião do Conselho marcada para junho, a expectativa é que até lá os novos conselheiros tenham sido nomeados. O ministro também recebeu cópia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e prometeu articular uma reunião dos movimentos pela democratização da comunicação com a presidenta Dilma.

O secretário-executivo do Fórum, Pedro Rafael Vilela, também participou da reunião.erior da página e no link “download” que irá aparecer logo abaixo.

Fonte: FNDC

Anatel define modelo de conversor digital para audiência de baixa renda

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A pressão das entidades envolvidas na campanha #InteratividadeSim sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir interatividade nos conversores que a Anatel distribuirá aos beneficiários do Bolsa Família surtiu efeito. O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável pelo processo de transição do sistema analógico para o digital, decidiu, na última sexta-feira (15/5), pelo modelo de conversor de TV digital com padrão Ginga C, 512 kilobytes (Kb) de memória e 2 Gigabytes (Gb) de memória flash.

O aparelho é capaz de garantir que o espectador use a televisão para fazer consultas sobre vagas de emprego, capacitação profissional e uma série de serviços públicos, por exemplo. Uma licitação será feita para a aquisição das “caixinhas”, cujo valor ainda não está claro. De acordo com André Barbosa Filho, superintendente Executivo de Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pelo Brasil 4D, alguns detalhes no equipamento poderiam ser melhorados, como uma capacidademaior de memória, no entanto, segundo ele, o modelo escolhido atenderá às necessidades iniciais de cada família.

Barbosa Filho destacou que o Brasil implementará um projeto novo no mundo e espera que ele possa ser levado a outras regiões que também tenham residências sem internet, como outros países da América Latina e da África.

Desligamento do Sistema Analógico

O desligamento do sistema analógico está definido na Portaria Nº 477/2014. De acordo com o documento, o sistema começa a ser desligado em 29 de novembro deste ano. O município de Rio Verde-GO será o piloto. A primeira capital a deixar de receber o sinal analógico será Brasília, em abril de 2016, seguida por São Paulo (maio/16), Belo Horizonte (junho/16) e Goiânia (agosto/16). Todas as cidades terão o sinal desativado em novembro de 2018.

Fonte: FNDC

População de baixa renda pode ficar fora da interatividade na TV digital

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O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), da Anatel, irá definir, nesta quarta (29/4), o modelo dos conversores digitais que serão distribuídos para aos 14 milhões de família beneficiárias do programa Bolsa Família. Essa decisão pode acabar com o futuro da interatividade e da multiprogramação para TV digital no Brasil. Isso porque as empresas de radiodifusão e de telefonia querem escolher de uma caixa de conversão mais barata, deixando de fora o grande diferencial da TV digital desenvolvida no Brasil: o uso da interatividade gratuita através do controle remoto e a multiprogramação. Essas características da TV Digital brasileira podem ajudar a incluir, via aparelho de televisão, cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda que não tem acesso a internet, mas possuem um aparelho de TV e sabem usar o controle remoto.

O que é o GIRED e quem participa

Criado pela Anatel em dezembro de 2014, o GIRED define em que e como serão aplicados os 3.6 bilhões de reais entregues pelas empresas de telefonia celular que obtiveram o aceite de suas propostas durante o leilão da faixa espectral de 700 Mhz.

O GIRED está decidindo sobre todo o processo de migração das TVs analógicas para os canais digitais. Isso significa decidir sobre como deverá ser feita esta migração, a distribuição dos conversores de TV digital, antenas e filtros para a população de baixa renda, e as cidades onde poderá haver a antecipação do cronograma do apagão dos canais analógicos. E também que tipo de conversores digitais os 14 milhões de famílias que serão beneficiadas vão receber.

O GIRED é formado pelos representantes dos radiodifusores e das empresas de telefonia móveis, além de contar com um titular do ministério das Comunicações e outro da Anatel. As entidades que representam os radiodifusores são: Abert; Abra, Abratel, Band e Globo, pelas empresas privadas, EBC e TV Câmara, pelas empresas públicas. Das telefônicas, os representantes são: Claro, Algar Celular, Tim Celular e Telefônica Brasil.

Quais as vantagens da interatividade na TV?

Através do middleware Ginga, sistema desenvolvido no Brasil em código aberto, acoplado dentro da caixa de conversão para o sinal digital, as famílias podem receber informações sobre diferentes questões, inclusive ter um canal de serviços públicos através da multiprogramação. Essas informações podem ser dados atualizados diariamente sobre oferta de empregos sem sair de casa, marcar consultas no SUS sem ficar na fila, fazer cursos pela televisão, pagar contas em bancos públicos, enviar informações (a partir do controle remoto) para receber benefícios de saúde, aposentadoria, direitos da mulher, etc.

Com a multiprogramação nas TVs públicas, pode aumentar o número de canais disponíveis gratuitamente. Já pensou ter um canal só de esportes, um canal só de cinema brasileiro e latino-americano, um canal só de notícias, sem precisar pagar nada por isso? Aumenta a programação, a diversidade e também a demanda por profissionais de comunicação.

Além disso…

Em coletiva de imprensa realizada no dia 7/4, o conselheiro da Anatel e presidente do GIRED, Rodrigo Zerbone (que representa o grupo Bandeirantes), afirmou que a compra dos conversores servirá como meio de aquecer a oferta de conversores no mercado. Ou seja, a definição do padrão de interatividade não afetará somente a população de baixa renda, mas também a oferta e preço de conversores disponíveis no mercado para todos os lares que precisarão adaptar seu televisor para receber o sinal de TV digital.

Por que não contaram isso antes?

Porque as empresas privadas de televisão aberta – que também são donas ou parceiras dos canais de TV a pago – não querem perder o lucro que têm. E as empresas de telefonia móvel não tem interesse de modificar um mercado aonde os brasileiros são mero consumidores.

Fonte: Campanha Interatividade Sim