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Governo assume atraso, mas banca apagão analógico para 2016

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O governo admite atrasos na implantação da TV digital no país, mas o desligamento do sinal analógico de televisão está mantido para 2016, sustenta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em comunicado oficial divulgado no site do ministério.

“Esperamos que até 2016 já estejamos totalmente prontos para fazer o apagão analógico. Até lá, as emissoras vão ter tempo para se adaptar e os próprios consumidores vão querer modernizar seus equipamentos, até mesmo porque teremos uma Copa do Mundo aqui no Brasil em 2014 e as pessoas já vão querer aproveitar a tecnologia”, diz o ministro, no comunicado disponibilizado no portal.

O Governo Federal também diz estar está trabalhando para dar acesso a linhas de crédito diferenciadas, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que as emissoras de TV possam comprar novos equipamentos e migrar para o sistema digital. “Estamos tentando andar rápido com essa questão da digitalização”, garantiu Bernardo.

Para começar a transmitir em sinal digital, a geradora de TV precisa dar entrada no processo de consignação no Ministério das Comunicações. Até o fim deste ano, todos os processos de consignação de geradoras (as estações principais nas redes de televisão) serão finalizados, segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

De acordo com o secretário, todas as 400 geradoras de TV espalhadas pelo país vão estar consignadas. Isso quer dizer que a emissora vai poder realizar transmissões digitais e analógicas, ao mesmo tempo, até que o sinal analógico seja definitivamente desligado, em 2016. Do total de geradoras, 100 ainda têm processos de consignação tramitando no MiniCom.

“Nós destacamos uma equipe específica de engenheiros para trabalhar na análise desses processos de consignação de TV, justamente porque queremos dar mais agilidade na finalização dessas demandas”, avalia Lins. E, em setembro, foram concluídos os processos de consignação de 19 emissoras, contra três processos finalizados entre janeiro e agosto deste ano.

O próximo passo no processo de digitalização da televisão no Brasil é a mudança para as retransmissoras (RTVs). O prazo para que as RTVs iniciem o processo de consignação no MiniCom termina no próximo ano, mas 1.700 já deram início ao processo, num universo de 6.000 emissoras em todo o Brasil. De acordo com dados da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, 20 RTVs já estão consignadas e a meta é encerrar o ano de 2012 com 2.000 consignações concluídas para esse tipo de serviço.

Circulação de jornais cai, mas alcance de leitores ainda é maior que o da web

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Apesar de a circulação mundial de jornais ter diminuído no ano passado, essas publicações conquistaram mais leitores do que a internet. Essa é a conclusão da pesquisa anual da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (Wan-Ifra, na sigla em inglês), divulgada nesta semana, no Congresso Mundial de Jornais e no Fórum Mundial de Editores, em Viena, capital da Áustria.

O diretor executivo da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias, Christoph Riess, explica que neste ano, foram analisados os 69 países que respondem por 90% do valor global de vendas de jornais em termos de circulação e receita publicitária. “Nossa abordagem coloca uma importância maior sobre as projeções, sobre o futuro das vendas.”

O executivo garante, no entanto, que os demais países não ficarão de fora. “Isolamos a pesquisa porque isso nos permite visualizar um retorno preciso das vendas. Mas a pesquisa continuará a acompanhar o desempenho de todos os países”, explica Riess.

Pesquisa

O levantamento anual da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias chegou às seguintes conclusões:

– Os padrões de consumo de mídia variam amplamente no mundo. A circulação de impressos é cada vez maior na Ásia, mas há declínio em mercados maduros no Ocidente.
– O número de títulos a nível mundial está se consolidando.
– A principal queda está em diários gratuitos.
– Para os anunciantes, os jornais estão mais eficientes e eficazes do que outras mídias em termos de tempo de anúncio.
– Jornais atingem mais pessoas do que a internet. Em um dia típico, jornais alcançam as pessoas de 20% mais em todo o mundo do que a internet.
– Receitas da publicidade digital não estão compensando a receita de anúncios perdidas na mídia impressa.
– As mídias sociais estão mudando o conceito e processo de coleta e disseminação de conteúdo. Mas o modelo de receita para as empresas de notícias, no segmento de mídias sociais, continua não sendo encontrado.
– O negócio de publicação de notícias exige constante atualização, de monitoramento, síntese e reedição da informação.

Câmara pode votar esta semana projeto de horário flexível

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[titulo original: Voz do Brasil: Câmara pode votar esta semana projeto de Perpétua]

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai sugerir aos líderes a votação, esta semana, do projeto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que torna mais flexível o horário de transmissão do programa "Voz do Brasil" pelas emissoras de rádio. O projeto passou em todas as comissões e sofreu modificações no Senado e, para se tornar lei, depende apenas de aprovação no Plenário da Câmara.

“É uma proposta interessante que atende a uma demanda antiga da sociedade, que pedia uma condição diferente para a transmissão desse noticiário nas rádios do País. Havendo quórum e acordo entre os líderes, nós poderemos votar esta matéria imediatamente”, disse Maia.

Perpétua Almeida insiste que os ouvintes devem ter o direito de livre escolha para os horários. Ou seja, ela defende a manutenção dos 60 minutos de programa desde que sejam exibidos entre 19 horas e 22 horas, encaixados na grade de programação das rádios, deixando de ser veiculados em horário obrigatório e único, das sete às oito da noite, como acontece há 50 anos.

“O horário que está aí não corresponde ao momento atual do país. O ideal é que as pessoas sejam informadas, onde elas estejam – no trânsito, em casa, na faculdade etc -, em tempo real, sobre o que se passa no mundo, ou na sua cidade, no horário em que elas possam sintonizar”, explicou a deputada.

“A obrigatoriedade de horário não é democrática, e sujeita o cidadão a uma imposição desnecessária. Por outro lado, a nova regra dará mais liberdade às emissoras comerciais, que têm diferentes perfis no horário da noite. Hoje, as rádios são penalizadas com a queda linear da audiência toda vez que a Voz do Brasil entra no ar. Quem, por alguma razão, não pode ouvir às sete, poderá ouvir um pouco mais tarde. Aliás, 19 horas em Brasília não são 19 horas em muitos estados. No caso específico do Acre, pode ser 16 horas, se estivermos no horário de verão”, comparou a deputada.

Pela proposta, as emissoras educativas continuam a transmitir obrigatoriamente o programa às 19 horas (horário oficial de Brasília). A transmissão acontecerá no mesmo horário também nas emissoras vinculadas ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, quando não houver sessão deliberativa no plenário. Assim, decisões de última hora no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já poderão ser informadas na mesma noite.

Ainda segundo o projeto, as rádios comerciais e comunitárias ajustariam a Voz do Brasil num horário de sua preferência, desde que não anteceda às 19 horas e não ultrapasse às 22 horas.

O diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, acredita que o horário flexível poderá até trazer mais audiência para o programa. "Uma rádio que trabalha com trânsito pode começar a Voz do Brasil às oito. Uma rádio que trabalha com notícias pode ir ajustando dentro da sua grade de programação. Então, quem quiser assistir a Voz do Brasil e não pode ouvir às sete, por exemplo, poderá ouvir um pouco mais tarde. Essa é a nossa intenção, por isso apoiamos o projeto da deputada”, afirmou.

 

Ecad consegue mandado de segurança contra CPI de direitos autorais

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A briga do direito autoral chega incandescente ao Supremo. Na quinta-feira, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escritório no Senado Federal. O mandado foi expedido pelo ministro Celso de Mello.

O Ecad foi ao STF alegando restrição de atuação de seu advogado, Fernando Fragoso, na CPI na qual o órgão é investigado por suspeita de fraude e formação de cartel na arrecadação e distribuição de direitos de compositores e intérpretes de música brasileira. O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, reagiu com uma nota na qual diz que a comissão "não será intimidada ou admitirá qualquer tentativa de perturbação da ordem dos seus trabalhos, por parte do Ecad ou seus escritórios".

Segundo o senador Rodrigues, os advogados terão o direito à intervenção oral assegurado e todas as petições serão recebidas pela CPI. O Ecad reclama que seu advogado teve a palavra cassada durante a exposição e logo a seguir teve o microfone cortado enquanto falava, rebatendo depoimento do músico Frank Aguiar.

"Sucede que, infelizmente, a defesa do Ecad tem sido sistematicamente cerceada e as prerrogativas dos advogados, frontalmente desrespeitadas", alega a instituição. A presidência da CPI diz que isso nunca aconteceu, mas que vai respeitar a decisão do STF e deixar os advogados se manifestarem.

"O que nós não vamos permitir, admitir e aceitar é que o advogado substitua o depoente porque o advogado não tem nenhum informação para prestar para mim ou para a relatoria da CPI. Quem tem informação para prestar é o depoente", disse à Agência Senado o senador Rodrigues.

Já a decisão do STF determina que o advogado do Ecad tenha o direito de falar, "sentado ou em pé", quando se revelar necessário intervir, verbalmente, para esclarecer equívoco ou dúvida em relação a fatos, documentos ou afirmações que guardem pertinência com o objeto da investigação.

A CPI foi instalada em 28 de junho com o objetivo de investigar, no prazo de 180 dias, acusações de irregularidades praticadas pelo Ecad na sua atividade de arrecadação. Também é questionado o modelo de gestão centralizada de direitos autorais e são ouvidas testemunhas de casos em que foi registrada irregularidade no pagamento a terceiros.

No mandado de segurança, o ministro Celso de Mello salienta que "a investigação parlamentar, judicial ou administrativa de qualquer fato determinado, por mais grave que ele possa ser, não prescinde do respeito incondicional e necessário" das normas do ordenamento jurídico.

Já o senador Rodrigues disse à Agência Senado que "tudo continua como estava" na CPI. "O conteúdo da decisão diz o que já temos feito concretamente", afirmou. Segundo ele, o Ecad foi ao STF para tirar o foco das investigações, que estão em momento crucial. "Mais do que uma ação para garantir um direito, é um fato que o Ecad tentou construir para, no final, tentar anular o que vai ser inevitável, que é o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. Quem tiver de ser indiciado pela CPI será indiciado".

O senador acusou ainda os advogados do Ecad de, em alguns momentos, tentarem tumultuar o andamento dos trabalhos.

 

ProCultura só deve entrar em vigor em 2013

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O ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) só deve entrar em vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. Segundo o portal R7, a expectativa é do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de Menezes.

De acordo com Menezes, a reforma da atual lei de incentivo à cultura, em vigor desde 1991, é complexa e exigirá habilidade dos parlamentares responsáveis por redigir um texto capaz de gerar o mínimo de insatisfação entre os diferentes segmentos afetados pelas mudanças. Para ele, unanimidade é algo quase impossível de se obter no tema. “Esse projeto certamente não será sancionado pela presidenta da República este ano”, afirma.

O secretário falou sobre a mobilização de grupos de teatro pela criação do Prêmio Teatro Brasileiro, previsto em PL (projeto de lei) encaminhado pelo ministério ao Congresso Nacional. Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6.722/2010 está sendo analisado na Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado. “Supondo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factível, nós só conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere à renúncia fiscal, só pode entrar em vigor no exercício fiscal subsequente.”

Ele enfatizou que, além da sanção presidencial, a implementação da nova lei exigirá um período de transição devido ao número de projetos culturais sendo executados com base na legislação em vigor. “Teremos algo em torno de 12 mil projetos [culturais] sendo executados com base na legislação atual. Serão de dois a três anos de transição para que estes projetos sejam concluídos.”