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Sobram metas, mas avanços ficaram abaixo do esperado

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Quase um ano depois da última reunião do Fórum Brasil Conectado – que se propunha a reunir governo e sociedade para discutir e propor ações para o Plano Nacional de Banda Larga – as conquistas foram poucas. Ao menos é o que sugere a leitura do que foi chamado de “documento base” do PNBL, divulgado no encerramento do encontro.

O próprio Fórum, que se prometia “permanente”, acabou – para lamento das entidades civis que, ao longo deste 2011, pediram reiteradamente ao Ministério das Comunicações que reativasse as discussões. “Falta espaço para aprofundar os debates e ferramentas de interação”, admitiu, em seminário promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu!, o secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez.

Mas é na avaliação do que foi feito das metas definidas naquele documento base, tidas então como as ações fundamentais da primeira fase do PNBL, que resta a impressão de que o enfoque mudou, a ênfase no papel do Estado para suprir as lacunas deixadas pelo mercado encolheu, e os objetivos cumpridos cabem em uma das mãos.

Esses objetivos constavam de quatro eixos: medidas regulatórias e normas de infraestrutura; incentivos fiscais e financeiros para o barateamento do acesso; política produtiva e tecnológica; e a construção da rede de telecomunicações nacional, tarefa a cargo da reestruturada Telebras.

As normas e regulamentos reuniam o maior número de ações. Duas delas, já então encaminhadas, vingaram. São as regras do operador virtual da telefonia móvel e o leilão de mais uma etapa de cobertura 3G, no caso a banda H. Já a implantação de fibras nas linhas de transmissão de energia é algo feito pelo setor elétrico há mais de uma década.

Todas as demais ainda aguardam definição – ou mesmo algo mais que sua mera idealização – ou foram abandonadas. A ação mais encaminhada é o regulamento sobre as metas de competição, com a ferramenta do Poder de Mercado Significativo, embora alguns dos conceitos previstos para essa norma não tenham vingado.

Não houve avanço sobre a implantação de dutos nas rodovias e ferrovias, ou nas redes de água, esgoto e gás. O projeto de lei sobre o uso do FUST continua no mesmo lugar, bem como não evoluíram as regras e critérios de remuneração sobre interconexão de redes de dados. Tampouco avançou o plano de compartilhamento das redes 3G.

Já o que o documento final do Fórum, bem como os discursos feitos na ocasião, tratava como o mecanismo regulatório mais importante foi a primeira vítima dos novos rumos tomados pelo PNBL: a ampliação da cobertura e da capacidade do backhaul com base no novo Decreto sobre as metas de universalização, o PGMU 3.

“A importância social do STFC [telefonia fixa] como instrumento de realização da garantia constitucional de acesso aos meios de comunicação hoje se assenta também no papel da infraestrutura de suporte à prestação do STFC como catalisadora de serviços baseados no tráfego de dados. É necessário ter metas de universalização não apenas para o serviço de voz, mas também para a infraestrutura em si”, diz o documento.

Como se sabe, o governo não resistiu às queixas das operadoras e preferiu trocar as metas relacionadas à infraestrutura de banda larga por um acordo em que os grupos econômicos das concessionárias se comprometeram a oferecer pacotes de serviço de 1Mbps por R$ 35.

Também é público que nem o valor ficou no combinado, por conta de taxas extras, nem as empresas oferecem pra valer o pacote “popular”, como demonstraram duas reportagens recentes, uma da CBN, outra da BandNews: nos call centers, os atendentes não fazem ideia do que se trata essa oferta.

É provável que o governo entenda o acordo como a realização de uma das metas do PNBL, ou seja, o incentivo a oferta de planos de serviço a preço reduzido. No mais, as ações listadas de inventivos fiscais e financiamentos, além da política produtiva, ficaram no que já estava decidido antes da conclusão do Fórum.

Tratam-se de medidas que já tinham passado pelo crivo do Ministério da Fazenda, como a desoneração fiscal dos modems e a prorrogação da isenção total de IPI para equipamentos com tecnologia nacional. Também já fora anunciado o descontingenciamento do FUNTTEL.

Quanto à rede nacional – ou seja, a atuação da Telebras – o ritmo de implantação deve atingir este ano um décimo do previsto – cerca de 150 cidades, no lugar das 1.163 que constavam do cronograma 2010/2011. E a estatal ainda luta para fazer valer uma das premissas do PNBL, que previa o atendimento das redes corporativas do governo.

Além disso, do orçamento de R$ 1 bilhão calculado para esta primeira fase – que poderia chegar a R$ 1,4 bilhão a depender do ritmo de implantação da rede pública de fibras ópticas, apenas R$ 300 milhões se materializaram, conforme Decreto editado na semana passada, embora o valor estivesse destinado desde dezembro de 2010.

As ações previstas pelo Fórum Brasil Conectado:

Regulação e normas

1) Ampliar a cobertura e a capacidade do backhaul, utilizando a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – PGMU;
2) Determinar que sejam implantadas redes de fibras óticas ao longo das linhas de transmissão de energia elétrica e ao longo dos gasodutos e oleodutos de transporte;
3) Implantar dutos para redes de telecomunicações em rodovias e em ferrovias federais;
4) Estimular que estados e municípios fomentem a implantação de dutos para redes de telecomunicações quando da implantação de redes de água e esgoto e de gás canalizado;
5)Induzir e fortalecer o compartilhamento de infraestrutura;
6) Aplicar os recursos do Fundo para Universalização de Serviços de Telecomunicações – FUST;
7) Detalhar regras e condições para interconexão de redes de dados;
8) Remodelar licitações de outorga de uso de radiofrequência de maneira a priorizar o oferecimento de melhores contrapartidas à sociedade;
9) Elaborar novo edital de licitação a fim de ampliar ainda mais os acessos em banda larga com tecnologia 3G, de forma a alcançar todas as sedes de municípios do Brasil;
10) Criar uma rede 3G compartilhada em todos os municípios do Brasil;
11) Regulamentar a figura do Operador de Rede Móvel Virtual (MVNO);
12) Regulamentar os procedimentos para definição de prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS).

Incentivos fiscais e financiamentos

1) Conferir incentivos fiscais aos pequenos e microprestadores de serviços de telecomunicações;
2) Promover a desoneração fiscal dos modems;
3) Incentivar a oferta de planos de serviço a preço reduzido;
4) Possibilitar que prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses tenham financiamento para desenvolver suas atividades;
5) Criar medidas para produtores independentes, micro e pequenos empresários que desenvolvem aplicativos de software para computadores, celulares, rádio e TV digital, videojogos em rede, assim como para os produtores de conteúdos e serviços digitais;
6) Oferecer crédito para projetos de cidades digitais;
7) Desonerar os serviços de acesso em banda larga para o usuário final.

Política produtiva e tecnológica

1) Desenvolver a indústria nacional de equipamentos de telecomunicações que produza tecnologia no país;
2) Financiar a aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional a juros subsidiados;
3) Descontar integralmente o IPI para esses equipamentos;
4) Descontingenciar o FUNTTEL;
5) Criar financiamento especial BNDES/PNBL nas linhas de inovação tecnológica, bens de capital e exportação.

Rede Nacional

1) Constituir uma rede corporativa federal nas capitais;
2) Atender a pontos de governo e de interesse público;
3) Ofertar capacidade em localidades sem prestadores de serviço de comunicação, com preço elevado ou baixa atratividade econômica, bem como em áreas de baixa renda nas regiões metropolitanas;
4) Atingir 4.278 municípios até 2014.

Wikileaks interrompe atividades por falta de dinheiro

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A organização WikiLeaks, que publicou milhares de documentos comprometedores de governos do mundo todo, anunciou nesta segunda-feira (24) que deixará de funcionar por falta de financiamento.

O anúncio foi feito pelo fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em entrevista coletiva em Londres. Assange está retido no Reino Unido, aguardando a conclusão de um julgamento de extradição para a Suécia, onde é acusado de supostos abusos sexuais.

O WikiLeaks destacou que suspende a divulgação de documentos secretos oficiais devido ao "bloqueio arbitrário e ilegal" feito por empresas americanas, como Bank of America, Visa, MasterCard, PayPal e Western Union, que dificultaram o acesso a fontes de financiamento.

Segundo o site, o bloqueio destruiu 95% de sua receita e custou bilhões de euros pela perda de doações durante um período de 11 meses. Agora, o site se concentrará em arrecadar fundos

"Nossos poucos recursos devem se concentrar agora na luta contra o bloqueio bancário ilegal", afirmou Assange.

"Se não enfrentarmos este ataque financeiro, então haverá um precedente perigoso, opressivo e não democrático, com consequências que vão além do Wikileaks e seu trabalho", acrescentou.

O fundador do site também advertiu que outras organizações que denunciam as atividades de grupos poderosos podem correr o mesmo risco que o Wikileaks.

Revelou segredos das principais potências do mundo

O Wikileaks foi criado em 2006 com o objetivo de revelar ao grande público o conteúdo de documentos classificados como confidenciais. Pessoas que não eram identificadas enviavam documentos para o site. Após uma leitura e checagem dos dados, esses documentos eram disponibilizados para leitura.

A maior polêmica do Wikileaks foi o vazamento de cerca de 250 mil documentos diplomáticos confidenciais do Departamento de Estado dos Estados Unidos, revelando detalhes da política externa americana.

As informações foram entregues a cinco grandes veículos de imprensa do mundo, entre eles o americano "The New York Times", o francês "Le Monde", e o britânico "The Guardian". O conteúdo dos documentos diplomáticos secretos revelavam uma visão pouco amistosa dos EUA com relação a alguns países e líderes mundiais.

Fundador do site é acusado de estupro

O fundador do Wikileaks, Julian Assange ganhou fama e problemas após a divulgação de milhares de documentos comprometedores de governos de todo o mundo em seu site.

Assange foi detido no fim do ano passado em Londres em virtude de uma ordem de captura europeia. Duas mulheres suecas o acusam de estupro. Depois de passar novo dias na prisão, responde em liberdade condicional e vive praticamente o tempo todo na mansão de um amigo a 200 km da capital inglesa.

A detenção aconteceu após o início da divulgação, em 2010, de milhares de telegramas diplomáticos confidenciais americanos pelo WikiLeaks, assim como de documentos secretos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão.

Os partidários de Assange denunciam que o caso tem motivações políticas e que a extradição para a Suécia seria apenas uma etapa antes do australiano ser entregue aos Estados Unidos, país que ainda estuda uma maneira de acusá-lo formalmente.

Estudo do CPqD mostra que na maioria dos municípios apenas oito canais de TV estão ocupados

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Estudo do CPqD, encomendado pelo SindiTelebrasil, conclui que a destinação da faixa de 700 MHz, o chamado dividendo digital, para os serviços móveis poderia ser feita sem causar prejuízo à TV digital.

De acordo com o estudo, em 91% dos municípios brasileiros, dos 57 canais de TV disponíveis apenas oito estão, de fato, ocupados. Além disso, apenas em 2,6% dos muncípios há mais de 16 canais em operação. Para o CPqD, essa situação de baixa ocupação dos canais facilitaria, inclusive, a destinação imediata do espectro para a telefonia móvel.

Entre as análises técnicas efetuadas pelo CPqD, chama a atenção o fato de que a atribuição de toda a faixa de 700 MHz, em caráter primário, para o serviço móvel dependeria, em primeiro lugar, de um remanejamento dos canais digitais entre 52 e 59, operação que pode ser realizada sem maiores dificuldades na grande maioria dos municípios, incluindo aqueles com alta ocupação desses canais.

O órgão fez uma simulação de realocação para o município de São Paulo, segundo a qual haveria a necessidade de se remanejar apenas um canal digital e haveria pelo menos quatro outros canais vagos para recebê-lo, na faixa entre os canais 14 a 51, após a desativação dos canais analógicos. O impacto dessa migração sobre os municípios vizinhos demandaria análises mais detalhadas, que não foram objeto do escopo dessa etapa do trabalho.

Para completar a liberação do restante da faixa de 700 MHz, o CPqD conclui pela possibilidade de se atribuir a faixa correspondente aos canais digitais de 60 a 69 para os serviços móveis banda larga, sem prejuízo da operação da radiodifusão pública digital.

O SindiTelebrasil informa que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomenda que o dividendo digital seja destinado para uso do serviço móvel, em caráter primário, em âmbito mundial. E a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) referendou essa recomendação para as Américas, na mesma linha do que já havia ocorrido para a Europa, Ásia e Oceania.

Atividades marcam Semana pela Democratização da Comunicação

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Organizações e movimentos sociais realizaram atividades em diversas partes do país durante a Semana pela Democratização da Comunicação, que se encerra hoje (20). Debates, audiências públicas e atos de rua pediram pelo direito à comunicação.

Em Sergipe, atividades foram promovidas para fortalecer a construção de políticas públicas para o setor. No interior baiano, as ações tiveram a coordenação do Fórum de Comunicação do Sertão do São Francisco. A estruturação do Conselho Estadual de Comunicação na Bahia foi o ponto alto dos debates.

Em São Paulo, um ato público na Avenida Paulista reivindicou o respeito à Constituição Federal, pedindo pela regulamentação de artigos sobre a comunicação. "Regular não é censura", apontava o panfleto distribuído durante a atividade. Ceará e Alagoas promoveram seminários em universidades denunciando concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos.

Já a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão no Rio de Janeiro (Fale-Rio) promoveu um ato político-cultural no centro da capital carioca, contando com a participação de artitas populares. Além disso, foi feita a “faxina da Rede Globo”, na qual ativistas foram até a porta da empresa com vassouras, baldes, água e sabão.

Durante a Semana, organizações e movimentos sociais entregaram ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. A reunião foi agendada para o 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

Segundo apurou o Observatório do Direito à Comunicação, o ministro não manifestou muitas opiniões durante o encontro. Ele disse apenas que alguns dos pontos serão tratados no projeto de marco regulatório que irá para o Congresso Nacional.

Possivelmente isso só acontecerá em 2012, já que antes o Ministério das Comunicações (Minicom) deve lançar um modelo de perguntas e respostas sobre o tema. Depois disso, o governo pretende publicar uma consulta pública específica sobre o projeto para uma nova lei de comunicação no país.

Comitê do Parlamento Europeu quer defesa explícita da neutralidade na rede

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O Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, uma resolução de defesa da neutralidade da internet. O voto pede à Comissão Europeia para avaliar a necessidade de legislar a respeito do tema em até seis meses depois da publicação dos resultados de uma investigação encomendada ao Body of European Regulators for Electronic Communications (o Berec, órgão que reúne as agências reguladoras de telecomunicações da União Europeia). Isso por vir a levar a uma mudança de posição da UE, que até agora tem optado por não legislar sobre a neutralidade, preferindo garantir este princípio através da transparência dos contratos entre provedores e usuários.

O Berec está investigando as barreiras para a troca de operadoras, os eventuais bloqueios ou estrangulamento de tráfego, assim como a transparência e qualidade do serviço prestado nos países da Europa. As regras de transparência recomendadas pela UE obrigam os provedores a descrever, nos contratos com seus clientes, as regras de gerenciamento de tráfego às quais recorrem para garantir o fluxo dos dados.

Metas de qualidade

O texto aprovado pelo comitê incorpora metas mínimas de qualidade para os serviços (como proposto pela Anatel na consulta pública do serviço de comunicação multimídia) e sugere a participação de representantes dos consumidores e da sociedade civil, em pé de igualdade com representantes da indústria, nas discussões a respeito do futuro da internet. Hoje, não existem níveis mínimos de garantia de entrega da velocidade contratada na legislação europeia, como observaram, em suas manifestações à consulta pública da Anatel, diferentes operadoras que operam no Brasil.

Abaixo, em tradução livre, as emendas que tratam desses temas e que foram incorporadas pela resolução:

Emenda comum 10 – "Reconhece que um gerenciamento razoável de tráfego é necessário para garantir que não haja interrupções na conexão do usuário final por conta de congestionamento da rede; neste contexto as operadoras podem, sob supervisão das agências reguladoras de cada país, usar procedimentos para medir e priorizar (shape) o tráfego a fim de manter a capacidade operacional e a estabilidade da rede e atender às necessidades do serviço; encoraja as autoridades competentes nacionais a usar todo o seu poder, sob a Diretiva de Serviços Universais, para impor padrões mínimos de qualidade de serviço e acredita que assegurar a qualidade no tráfego de serviços em que o tempo é crítico não deve sevir de argumento para abandonar o princípio do melhor esforço."

Emenda 45 – "Registra o crescimento da preocupação dos consumidores a respeito da discrepância entre os serviços anunciados e as velocidades de conexão à internet  anunciadas e as efetivamente prestadas; solicita, a esse respeito, aos países da União europeia para que coerentemente atuem para eliminar a publicidade enganosa"

Emenda 57 – "Solicita a comissão a convidar representantes dos consumidores e da sociedade civil para participar ativamente e em condições de igualdade com os representantes da indústria nas discussões a respeito do futuro da internet na União Europeia".