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Definição de empresa controlada volta à pauta em nova audiência pública da Ancine

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Com sala cheia na Cinemateca Brasileira em São Paulo, a Ancine realizou nesta segunda, 13, sua segunda audiência pública sobre duas Instruções Normativas que regulamentam a Lei 12.485/2011, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Embora o número de pessoas presentes, bem como o de inscritos para se manifestar, tenha sido muito maior que na primeira audiência, que aconteceu na última semana, no Rio de Janeiro, não surgiram muitas dúvidas ou contribuições inéditas.

Novamente a questão da flexibilização da definição de pessoa jurídica controlada e controladora foi colocada em debate. João Brant, do Grupo Intervozes, disse que esta flexibilização "permitirá que haja um controle de fato por parte de uma programadora dita independente".

A Ancine voltou a alegar a necessidade de maior "segurança jurídica", adotando definições já presentes na legislação brasileira, mas ainda deixando uma brecha para que a agência intervenha em casos de "indícios de controle" de uma programadora em uma operadora e vice-versa.

Camadas

Oscar Simões, diretor da ABTA, questionou a exigência do credenciamento de operadoras na Ancine, já que a Lei 12.485/2011 cria a regulação por camadas, sendo a Anatel a agência responsável pela camada de telecomunicações. Ele citou a necessidade de credenciamento das operadoras de MMDS e DTH. Alex Patez Galvão, assessor da diretoria colegiada da Ancine, destacou que no caso das operadoras que também são empacotadoras (uma figura até agora inexistente, criada na própria Lei 12.485, e que se refere à empresa responsável por montar e negociar o line-up de canais) também são reguladas pela Ancine, uma vez que esta atividade está na camada do conteúdo. Além disso, afirmou Patez, a Ancine precisa saber quais são as empresas que trabalham nas plataformas que apresentam uma limitação maior do número de canais, como o MMDS e o DTH.

Prazos

Mariana Filizola, presidente da associação Neo TV, pediu prazos diferentes para adaptação às regras para operadoras e programadoras. "As operadoras dependem das programadoras para poderem se adequar", lembrou a executiva.

Encontro amplia luta pela democracia

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Um cortejo pelas ruas do Centro Histórico de Olinda encerrou no último sábado (11) o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC). “Mais produção local na TV”, “mídia para todos“, “banda larga é um direito seu”, entre outros lemas pintados nas faixas e cartazes sintetizam os debates realizados durante o I ENDC.

O Encontro, que iniciou na noite de quinta-feira (9), no auditório da Universidade Católica de Pernambuco, teve como grande trunfo reunir e articular militantes dos mais diversos campos e áreas da comunicação, desde trabalhadores do setor, organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, produtores culturais, estudantes e ativistas independentes das cinco regiões do país.

Durante o evento, os participantes fizeram uma reflexão sobre o atual cenário de concentração das comunicações e avaliaram que, mesmo com dificuldades, há um crescimento no debate sobre as políticas do setor no Brasil. Para o professor da Universidade de Brasília, Venício Lima, o país atravessa um novo momento de participação social, em que “os não-atores estão se transformando em atores e se apropriando e reivindicando a comunicação como direito, forçando os governantes a se posicionar sobre o tema”.

O vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB), Orlando Guilhon, concorda. “Nesses últimos 20 anos a comunicação passou a integrar a agenda política do país. Os partidos estão discutindo e a sociedade tem se articulado. Em 2012, este deve ser o grande tema, inclusive nas eleições municipais”, afirma Guilhon.

Campanha por um novo marco regulatório

A discussão sobre o novo marco regulatório das comunicações foi uma das prioridades debatidas do ENDC.  Para o coordenador do Intervozes, João Brant, a nova legislação deve contemplar a pluralidade e diversidade cultural do país. “É preciso pensar a comunicação como um tema público. As TVs e rádios brasileiras ocupam frequências do ar, um espaço público, concedido a elas pelo Estado. As idéias devem circular em condições de igualdade. Do jeito que está, a democracia está sendo afetada, pois não há respeito à diversidade”, enfatiza.

Brant ressalta que o direito à comunicação é essencial para a democracia e o Estado deve garantí-lo. “É aí que entra a discussão do marco regulatório, com definição de regras e aplicação para que o direito à comunicação e à liberdade de expressão sejam garantidos. São as vozes silenciadas que estão gritando por um novo marco”, defende.

Segundo a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, ainda no primeiro o Fórum construirá uma campanha ampla para lutar pela nova regulamentação do setor. “Vamos articular diversos setores e colocar o bloco na rua. Fazer um movimento forte de debate na sociedade para conquistarmos uma comunicação democrática, com participação social”, destaca Bertotti.

Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) é urgente um novo marco regulatório, pois a lei geral das comunicações é fragmentada e está obsoleta. “Para que haja uma transformação estrutural no sistema de comunicação do país é preciso um conjunto de mudanças profundas. Digo isso porque mesmo o que foi regulamentado até agora não funciona – é o caso do artigo 224 da Constituição, que cria o Conselho Nacional de Comunicação e que não é colocado em prática. Os outros artigos sobre comunicação nem regulamentados foram ainda” denuncia.

A deputada, que coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, lembrou que o Congresso Nacional também deve ter um papel central na formulação de um novo marco legal para as comunicações. “O Congresso é um espaço de disputa permanente. Temos deputados que se acham proprietários de meios de comunicação, mas também parlamentares comprometidos com a democracia da mídia. Por isso, a sociedade deve cobrar uma posição também do Congresso, não só do executivo”, afirmou Erundina.

Articulação fortalecida

Para os participantes do ENDC, o encontro conseguiu estruturar e fortalecer a articulação entre movimentos e compartilhar experiências positivas da luta pelo direito à comunicação.

Ivan Morares, representante do Centro de Cultura Luiz Freire, uma das entidades organizadoras ENDC, expressou o sentimento de objetivo cumprido ao final do encontro. “O I ENDC foi tudo o que imaginávamos que ele fosse. Debates muito produtivos, oficinas importantes e, talvez o mais importante, articulações diversas entre os diversos segmentos que estiveram representados durante os três dias.  Caminhar e batucar pelas ruas de Olinda, mostrando ao povo que nossas propostas dizem respeito a todo mundo também foi muito especial. Estamos muito contentes com o resultado, esperando que o evento se consolide em outras edições, passando a fazer parte do calendário de todas as entidades e pessoas que lutam por este direito”, comemorou Moraes.

O jornalista Nilton Lopes, da ONG Cipó – Comunicação Interativa, disse que o ENDC foi um momento importante de reconhecimento e articulação. “Muita gente bonita, inteligente e interessante nesse debate, com gás para criar um movimento social amplo, maduro e com conteúdo e bagagem técnico, social e político interessante. A mescla coerente de acadêmicos e militantes mostra um fortalecimento teórico e substancial da pauta”, ressalta Lopes.

A coordenadora da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Talita Moraes, acredita que o ENDC apontou novas perspectivas para o movimento de comunicação. “Conseguimos potencializar nossa articulação com a qualidade dos debates e a disposição para que a transformação nas comunicações saia das ruas”, disse.

Comprovando o sucesso e a importância do Encontro para a ampliação do debate sobre as políticas de comunicação, o FNDC se comprometeu com a realização do II ENDC. “Precisamos potencializar esse movimento de convergência e o FNDC se propõe a ser o elo articulador desta diversidade, inclusive, organizando o próximo encontro nacional pelo direito à comunicação e colocando-o na agenda do movimento nacional”, frisou Rosane Bertotti.

Conselho Curador da TV Cultura não sabia de parceria com Veja e Folha de S. Paulo

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O deputado estadual Simão Pedro (PT), membro do Conselho Curador da TV Cultura, afirmou que ficou sabendo apenas nesta segunda-feira (6) sobre a parceria firmada entre a emissora pública e as empresas privadas de comunicação Abril e Folha da Manhã – que editam a revista Veja e do jornal Folha de S. Paulo, respectivamente. O acordo foi conhecido na última sexta-feira (3) e ocupou boa parte das atenções na blogosfera e nas redes sociais durante o fim de semana.

Simão Pedro, que participa do Conselho Curador por ser o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, disse à Rede Brasil Atual que só se pronunciará sobre o assunto depois de se reunir com o colegiado, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (13). Antes disso, deverá se encontrar com o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad. Ele disse ainda que existe a hipótese de convocar Sayad para explicar a situação à Comissão de Educação da Assembleia.

A Cultura é uma emissora pública gerida e financiada parcialmente pelo governo estadual de São Paulo, e possui caráter educativo e cultural. De acordo com o parágrafo 6º do artigo 14 do estatuto da Fundação Padre Anchieta, entidade sem fins lucrativos mantenedora da emissora de televisão, compete ao Conselho Curador "aprovar a celebração de convênios ou acordos com órgãos ou instituições públicas ou privadas, concernentes à programação”.

A parceria com os grupos privados faz parte da proposta de reformulação da grade de programação da TV Cultura, que deverá entrar em vigor nas próximas semanas – provavelmente em março. De acordo com as informações publicadas pelo portal Comunique-se, o programa Veja na TV, feito em parceria com a revista, terá o comando do jornalista Augusto Nunes. Não foram divulgadas informações sobre o programa que deve ser produzido com a Folha de S. Paulo.

Perguntada sobre a nova parceria e o resultado disso no conteúdo jornalístico exibido pela emissora, a TV Cultura se esquivou. "Estamos ainda em fase de definição de datas e programas da nova grade", limitou-se a responder.

O ex-ouvidor geral da Empresa Brasil de Comunicação Laurindo Lalo Leal foi outro que comentou a parceria entre o governo de São Paulo e dois dos maiores grupos de mídia do país. “É no mínimo estranho que uma emissora pública abra espaço para que empresas comerciais ocupem espaços na grade de programação. Isso faz parte de uma política de privatização dos espaços públicos”, criticou.

“Isso representa não só uma distorção, mas também cria um problema de conteúdo grave. Supõe-se que a linha editorial das TVs públicas sejam distintas da linha editorial das empresas privadas. Se isso não acontece, ela (a mídia pública) perde a razão de existir", concluiu Lalo. Ele ainda sugeriu que a medida poderá estar sendo usada para reduzir os custos da emissora para o governo estadual.
Conteúdo jornalístico

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pola Ribeiro, não se mostrou totalmente contrário à iniciativa, desde que sejam impostos alguns limites. "O ideal é discutir o conteúdo e a forma, não pegar um conteúdo pronto", disse Ribeiro. Ele considera fundamental que o teor jornalístico atenda aos princípios previstos para uma empresa de comunicação pública.

Para Ribeiro, o ponto de vista defendido por Simão Pedro tem fundamento, mas não poderá extrapolar os limites. “As motivações políticas estão presentes em quase todos os atos, até dentro de uma televisão que tem conselho, que tem orçamento do Estado. Mas essas pessoas são maduras e nós sabemos do comprometimento deles com a empresa pública”, disse.

Nesta terça-feira (7), uma reunião entre membros da emissora, da Veja e da Folha vai discutir o formato – e o conteúdo – dos programas. De acordo com a TV Cultura, os jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico também foram convidados para parcerias semelhantes, mas ainda não responderam.

Conselheiro estranha decisão da Cultura de abrir espaço para Folha e Veja

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O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Alexandre Silva, estranhou não ter sido procurado para tratar da participação da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo na grade de programação de jornalismo da TV Cultura. Silva é integrante do Conselho Curador da emissora pública paulista.

“O Conselho Curador tem o papel de aprovar, apurar os convênios, então tudo que é firmado pela TV Cultura, inclusive simples mudanças na programação é discutido. Portanto, uma decisão como essa deveria passar por nós”, explicou o conselheiro. A produção de conteúdo pelos grupos privados fará parte de uma reformulação da grade de programação da TV Cultura, que deve entrar em vigor nas próximas semanas.

De fato, o estatuto da Fundação Padre Anchieta, entidade sem fins lucrativos mantenedora da emissora, estabelece que compete ao Conselho Curador "aprovar a celebração de convênios ou acordos com órgãos ou instituições públicas ou privadas, concernentes à programação”.

O presidente da UEE é o segundo membro do Conselho ouvido pela Rede Brasil Atual a afirmar ter sabido pela imprensa da decisão da TV Cultura – a exemplo do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Simão Pedro (PT).

A próxima reunião do Conselho está prevista para segunda-feira (13). Depois dela, Silva deverá formalizar a posição da UEE sobre o tema. "Se houver uma conotação política para esse convênio, já é danoso para a TV Cultura. Agora se for um convênio de cooperação de conteúdo de programação, não ferindo os princípios da TV pública, nós poderíamos apoiar. Mas previamente já nos colocamos contra, porque não fomos consultados", afirmou.

EBC prepara teste piloto de Ginga com canal de retorno

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A Empresa Brasileira de Comunicações está preparando um teste piloto para oferecer serviços públicos através do sinal de TV digital aberta usando o middleware de interatividade Ginga e com possibilidade de canal de retorno para que o usuário também possa enviar informações. O objetivo é usar os resultados do piloto na elaboração de um projeto nacional que será apresentado ao governo para impulsionar o uso do Ginga através da TV pública e “criar uma política de estado”, afirmou o superintendente de suporte da estatal, André Barbosa Filho.

Barbosa participou nesta quinta-feira (9) de um debate sobre TV digital na Campus Party, em São Paulo, onde defendeu a necessidade da TV pública levantar a bandeira da interatividade na TV aberta, uma vez que as emissoras comerciais não têm interesse na tecnologia por não haver um modelo de negócios consolidado para a publicidade com Ginga. “Quem tem que tocar esse projeto é a TV pública: é quem vai prestar os serviços públicos, é quem não depende da receita da publicidade. A TV pública é a sociedade na casa da pessoa”, disse ele.

Os testes devem ocorrer nos próximos 6 meses em 3 cidades de diferentes tamanhos, e contarão com o apoio da Telebras, que fornecerá a rede de canal de retorno. Entre as propostas em estudo está a possibilidade de entregar conversores de TV digital embarcados com Ginga e aplicativos de serviços públicos como SUS, Previdência e Caixa a beneficiários do Bolsa Família, e a partir daí medir e analisar o uso dos aplicativos pela população. A EBC também planeja abrir editais para o desenvolvimento dos aplicativos que serão usados no piloto.

Outro plano em análise citado pelo superintendente é o de reservar um pequeno porcentual da receita de grandes estatais como Petrobras para investimentos em publicidade interativa, que use o Ginga, nas emissoras comerciais. “Você precisa criar um modelo de TV que permita a convivência entre a publicidade antiga e a interativa”, disse Barbosa.

Frequências

Barbosa também comentou que a EBC está trabalhando para reaver as faixas de canal UHF de 60 a 68, que seriam reservadas para o sinal digital das TVs públicas, mas ocupam a disputadíssima frequência dos 700 MHz, atualmente usada para a TV analógica, mas que é reivindicada pelas operadoras para uso no serviço de telefonia móvel 4G. O superintendente, no entanto, não quis dar mais informações.