A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007 para substituir a Radiobrás, ainda não conseguiu operar transmissões ao vivo e instalar as principais redações no prédio alugado em 2009 por quase R$ 1 milhão mensais. O prédio foi alugado mesmo sem capacidade energética para suportar o funcionamento continuado e simultâneo de um sistema de comunicação, com TV, rádio e agência de notícias. A AR empreendimentos, responsável pelo contrato de aluguel, já recebeu da União R$ 21,43 milhões, entre 2010 e 2012, de acordo com o Portal da Transparência.

Também houve atrasos provocados pela empresa contratada para adaptar o prédio ao funcionamento do sistema público de comunicação. A EBC admite o atraso, e prevê que as novas instalações só devem operar plenamente no final do ano. A estrutura tem 19,3 mil metros quadrados e, em valores atualizados, custa mensalmente aos cofres federais R$ 935,6 mil. Carro-chefe da EBC, a TV Brasil continua operando na antiga sede, que funciona em condições precárias. A redação da Agência Brasil – agência de notícias na internet -, que não demanda a construção de estúdios, não foi transferida.

A nova sede abriga os funcionários e a estrutura da EBC Serviços, responsável pelo canal NBR, transmissora das atividades do governo. As produções do resumo do noticiário, entregue aos órgãos públicos, e dos programas “Café com o Presidente"e “Bom Dia, ministro” já mudaram de endereço. Dirigentes calculam que 572 funcionários da EBC, de 1.100 em todo o Brasil, já trabalhem na sede nova.
Estúdios novos nunca tiveram transmissão ao vivo

Nenhuma transmissão ao vivo da EBC ocorreu a partir dos estúdios novos, montados no subsolo de um antigo prédio comercial de Brasília, o Venâncio 2000. É que o espaço foi alugado sem capacidade para suportar a carga de energia necessária para operar com segurança os estúdios de rádio e TV, ao mesmo tempo. Somente ao consultar a Companhia Energética de Brasília (CEB), a empresa ficou sabendo que precisaria bancar o suporte para construir uma subestação da CEB. Mas o prédio não estava adequado à obra. Coube à EBC fazer uma licitação para remodelar a estrutura física e, só agora, o prédio deve ficar pronto.

Em nota, a direção da EBC argumenta que “alguns estúdios não puderam ser transferidos por causa de atraso em obras de infraestrutura para a segurança energética necessária, especialmente para programas ao vivo”. Explica ainda que houve atraso nas obras de interligação das redações, novas e antigas, por fibras óticas e da sala-cofre, que abrigará os servidores de armazenagem e processamento do Sistema de Gestão dos Acervos e Gravações Digitais da EBC.

Diz ainda que as redações não foram transferidas por questões operacionais, uma vez que a TV depende do estúdio e a redação da Agência Brasil é multimídia. E que, ao final do contrato, está previsto um período de seis meses de aluguel gratuito porque os pagamentos começaram antes da adequação física.

“A estimativa é de que até o final do primeiro semestre sejam transferidas as rádios Nacional AM e Nacional da Amazônia e até o final de 2012 as áreas de jornalismo e produção da TV Brasil, as Agências Brasil e Radioagência Nacional e a programação ao vivo da NBR”, afirma a empresa.

A situação das rádios e TV Cultura de São Paulo não é das melhores. Milhares de demissões, contratos nebulosos com outros veículos de comunicação, diminuição de produção de conteúdo, extinção de programas tradicionais. Para dar continuidade à mobilização da sociedade em torno desses problemas aconteceu na última terça-feira (3/4), no auditório do Sindicato dos Engenheiros, um ato público com a participação de funcionários da emissora, parlamentares, sindicalistas e militantes ligados ao movimento pela democratização da comunicação.

Membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo mostrou sua indignação com as mudanças na programação da TV. “As emissoras públicas e educativas precisam cumprir um papel de levar qualidade, principalmente as novas gerações que são massacradas pela programação das emissoras comerciais.” Ele mostrou indignação por tomar conhecimento, através de um anúncio no jornal Folha de S.Paulo, da criação do programa TV Folha. “É uma privatização do espaço público”, afirma.

Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, concordou esta visão. “É como se pegássemos uma calçada e entregássemos para um ente privado sem nenhum critério. Muitos não gostam que usemos este termo, mas isso é privatização”. O professor enxerga nessa parceira mais uma aliança entre a cúpula do governo paulista com os meios de comunicação. “Na década e 80 ouvíamos a expressão que a ‘TV Cultura pode não ser a mais ouvida, mas é mais lida do país’”, se referindo as duras críticas que recebia por parte dos jornais do estado, inclusive a Folha de S.Paulo.

Renato Rovai, presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), enfatizou que a política de comunicação do governo do PSDB, desde 94 no comando do executivo paulista, passa pela cooptação dos grandes meios em detrimento do fortalecimento dos órgão públicos estaduais. “Precisamos denunciar a todo instante esses acordos”, afirma.

A jornalista Marilu Cabañas, que trabalhou por 15 anos na Rádio Cultura antes de ser demitida, emocionou-se ao relatar as dificuldades e pressões que os funcionários vinham enfrentando nos últimos anos. Essas interferências também atingiam a linha editorial do jornalismo da emissora, segundo Marilu, “um diretor, sabendo da série de reportagens que estávamos produzindo sobre crianças desaparecidas me disse que ‘essa questão de pautas sobre pobres, deixar o pobre falar nas matérias, não precisava ser pautada’”.

Próximas ações

O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta irá eleger no próximo dia 16 de abril o seu novo presidente. Um ato de mobilização está marcado, a partir das 7hs, na sede da emissora. As principais reivindicações do movimento são: Interrupção imediata dos programas da mídia comercial na programação da TV Cultura; Defesa do caráter público da emissora; retomada da produção dos programas interrompidos; política transparente e democrática para abertura à programação independente, com realização de editais e pitchings; Defesa do pluralismo e da diversidade na programação e democratização do Conselho Curador.

O movimento também está cobrando do Conselho Curador uma audiência anterior ao novo ato programado. Um manifesto para coletar assinatura da sociedade em defesa da TV Cultura está em fase de elaboração que será seguido por uma coleta de depoimentos em vídeo de artistas e intelectuais para ampliar esta campanha.

Os deputados estaduais Simão Pedro (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB), que participaram do ato de terça-feira, irão trabalhar para garantir a realização de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. A proposta de instalação de um CPI que aborde atual situação da TV Cultura também está listada entre as reivindicações.

Panorama

A Fundação Padre Anchieta vem passando por um longo processo de carência de investimentos e de sucateamento empregado pelas últimas gestões. Com repasses cada vez menores do governo estadual, com a justificativa que a emissora passaria a arrecadar com a venda de publicidade e produtos, as emissoras ligadas a Fundação estão trabalhando com orçamento cada vez menores.

A consequência dessa política são as demissões e a prioridade em comprar programas prontos ao invés de fortalecer a produção internar de qualidade, reconhecidos pela conquista de diversos prêmios internacionais, que em tempos anteriores era motivo de orgulho e reconhecimento da população e que hoje se reflete em índices quase nulos de audiência.

Um dossiê montado por ex-funcionários, ex-colaboradores e observadores da emissora pública explica com detalhes o processo de desmonte que a Fundação está sofrendo (http://www.viomundo.com.br/denuncias/dossie-culturafundacao-padre-anchieta-o-desmonte-e-a-privatizacao.html ).