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Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira

10 de maio de 2012NotíciasCorrupçãoIntervozes

Um levantamento do inquérito 3430, resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), indica que o editor da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e integrantes da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira se encontram presencialmente, pelo menos, 10 vezes. Só com Cachoeira foram 4 encontros.

O número pode ser maior, uma vez que a reportagem de Carta Maior teve acesso apenas ao apenso 1 do inquérito, com 7 volumes. Entretanto, existem mais dois apensos que, juntos, tem 8 volumes.

O primeiro destes encontros foi marcado para o dia 10 março de 2011. Em ligação telefônica no dia 9 daquele mês, às 22:59, Cachoeira diz ao senador Demóstenes Torres (então do DEM, hoje sem partido):

“É o seguinte: eu vou lá no Policarpo amanhã, que ele me ligou de novo, aí na hora que eu chegar eu te procuro.”

No dia 27 de abril, Cachoeira anunciou outro encontro com o jornalista. Em uma ligação interceptada às 07:22, o inquérito da PF relata: “Carlinhos diz que vai almoçar com a prefeita de Valparaíso e com Policarpo da revista Veja”. Às 09:02, o contraventor avisa a Demóstenes de novo almoço com Policarpo, desta vez acompanhados da prefeita de Valparaíso (GO). “Eu vou almoçar com o Policarpo aí. Se terminar o almoço e você estiver lá no apartamento eu passo lá”, disse Cachoeira ao senador, que respondeu: “Ok… o Policarpo me ligou, tava procurando um trem aí. Queria que eu olhasse pra ele algumas coisas. Pediu até pra eu ligar para ele mais tarde, não quis falar pelo telefone”.

Nesta mesma conversa, Demóstenes pediu conselhos a Cachoeira sobre sua mudança de partido. Cachoeira afirmou que “esse DEM já naufragou” e disse “tem que ir pro PMDB, até pra virar do STF né?”

O terceiro encontro: o alvo é Zé Dirceu, não a Delta

A partir do dia 7 de maio de 2011, aparecem conversas da quadrilha de Cachoeira sobre a reportagem “O segredo do sucesso”, assinada por Hugo Marques e publicada pela revista Veja na edição 2216, daquele mesmo fim de semana. A matéria relaciona o crescimento da empresa Delta com os serviços de consultoria de José Dirceu.

Em ligação do dia 8 de maio, às 19:58, Cachoeira diz ao diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, que Demóstenes vai trabalhar nos bastidores do Senado para abafar a reportagem.

No dia 9, às 23:07, Cláudio pergunta ao bicheiro se ele irá “no almoço com aquele Policarpo” no dia seguinte. Cachoeira responde: “Ah o Policarpo eu encontro com ele em vinte minutos lá no prédio, é rapidinho”.

No dia 10, às 14:43, Cachoeira relata a Cláudio a conversa que teve com Policarpo sobre a reportagem. A conversa, entretanto, não é detalhada pelo inquérito da PF ao qual a reportagem de Carta Maior teve acesso.

No dia 11, às 09:59, Idalberto Matias de Araujo, o Dadá, tido pela PF como braço de direito de Cachoeira, conta ao bicheiro que conversou com repórter da Veja, Hugo Marques, que lhe revelou que o alvo de sua reportagem era “Zé Dirceu e não a Delta”.

O quarto encontro foi com Cláudio Abreu. No dia 29 de junho de 2011, às 19:43, Cláudio disse a Cachoeira que esteve com Policarpo e passou informações sobre licitação da BR 280. As informações foram parar na reportagem “O mensalão do PR”, publicada na edição 2224 da revista Veja e que deu origem as demissões no Ministério dos Transportes.
No dia 7 de julho, às 09:12, Cláudio conta a Cachoeira que “o JR quer falar” com ele. Cláudio: “…to tomando um café aqui, eu, Heraldo e o Dadá, esperando ele.”

Cachoeira: “Que que é JR?”
Cláudio: “PJ, né amigo.”
Cachoeira: “PJ?”
Cláudio: “Pole.”
Cachoeira: “O que?”.
Cláudio: “Engraçado lá, Carlinhos. Policarpo, porra.”

No dia 26 de julho de 2011, Policarpo perguntou a Cachoeira, em telefonema às 19:07, como fazer para levantar umas ligações entre o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e “gente da Conab”. Seis dias antes, a Veja publicou a reportagem “Quiproquó no PMDB”, denunciando o então diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Oscar Jucá Neto, por desvio de dinheiro público. Juca neto pediu demissão um dia depois.

No dia 28, às 17:19, uma ligação interceptada pela PF entre Jairo Martins, o araponga de Cachoeira, e uma pessoa identificada apenas como “Editora Abril” é sucintamente resumida pela palavra “encontro”.

No dia 29, às 20:56, Jairo adianta a um homem chamado Paulo Abreu que a edição de Veja do final de semana “baterá na Conab”, como aconteceu através da reportagem “Dinheiro por fora”. A reportagem traz informações sobre a relação da empresa favorecida pela Conab e o financiamento de campanha de Jovair e de outros políticos de Goiás.

Nos documentos apurados por Carta Maior ainda consta uma ligação telefônica entre Demóstenes e Cachoeira, no dia 18 de agosto de 2011, às 09:34, na qual o senador relata que um repórter da Veja chamado Gustavo está atrás de um “Evangivaldo” e pergunta: “Tem alguma coisa contra esse homem?”. Cachoeira responde: “vou ver aqui e já te falo”. O presidente da Conab na ocasião se chamava Evangevaldo Moreira dos Santos. Ele permaneceu no cargo até 17 de fevereiro deste ano. Em sua carta de demissão, encaminhada à presidente no dia 10, o ex-funcionário disse que “tem sido usado como instrumento de adversários políticos que vislumbram as eleições municipais” em Goiânia.

Invadindo o hotel Nahoum

No dia 2 de agosto de 2011, às 10:46, Jairo Martins, marca encontro por telefone “no Gibão do Parque da Cidade” com “Caneta”, identificado inicialmente pela PF como alguém da Editora Abril. Às 12:04, Jairo informa a Cachoeira que irá almoçar com “Caneta” às “15 pra uma” para tratar “daquela matéria lá (…) que tá pronta”.

Às 14:30, o araponga informa ao bicheiro que “Caneta” quer usar imagens do hotel “pra daqui a duas semanas, que naquele período que ele me pediu, o cara recebeu 25 pessoas lá, sendo que 5 pessoas assim importantíssimas”. Ele também se mostra preocupado e diz que o combinado era não usar as imagens. Cachoeira diz: “Põe ele pra pedir pra mim”.

Às 21:03, Cachoeira revela a identidade de “Caneta”. O contraventor conta a Demóstenes que “o Policarpo vai estourar aí, o Jairo arrumou uma fita pra ele lá do hotel lá, onde o Dirceu, Dirceu, é, recebia o pessoal na época do tombo do Palocci”. Segundo Cachoeira, Policarpo pediu para “por a fita na Veja online”.

No dia 4, às 17:18, Cachoeira fala com Policarpo ao telefone e pede para ele ir encontrar Cláudio Abreu, da Delta, que está esperando. Às 17:31, Cachoeira
diz para Claudio mandar Policarpo soltar nota de Carlos Costa.

Às 17:47, Cláudio pergunta onde a nota deve ser publicada. Cachoeira diz que no “on-line já ta bom”, mas “se for na revista melhor”. Às 18:37, o bicheiro informa ao diretor da Delta que Policarpo “está com um problema sério na revista”, pediu para desmarcar o encontro e receber a nota por email.

No dia 10 de agosto, às 19:11, Cláudio conta ao chefe da quadrilha que estará em Brasília no dia seguinte para falar com “PJ”. Às 19:22, Jairo e Policarpo combinam por telefone um “encontro no churrasquinho”. Às 20:41, Jairo e Cachoeira falam sobre liberação das imagens.

No dia 11, às 08:58, Carlinhos fala a Demóstenes que almoçará com Policarpo. O resumo de uma ligação às 14:09, entre Cachoeira e Cláudio, afirma que “Carlinhos está no Churchill, possivelmente com Policarpo Júnior”. Às 20:05, em conversa com Demóstenes, Cachoeira conta que encontro com Policarpo foi para ele “pedir permissão para o trem lá do Zé”.

No dia 15, às 10:12, Cachoeira orienta Jairo para “matar a conversa com Policarpo”: “nós temos que pedir aquele assunto para ele”, diz. A noite, Jairo e Policarpo marcam encontro. Às 19:04, Policarpo marca encontro com Jairo “em 10 minutos no espetinho”. O resumo de uma ligação entre os dois às 19:26 diz “encontro”.

O resumo de uma ligação às 12:45 do dia 16 descreve: “Carlinhos diz que liberou, que só falta ele liberar. Jairo diz que falta pouca coisa. Acha que hoje ele libera”.

No fim de semana de 27 e 28 de agosto de 2011, a revista Veja deu uma capa com o título “O Poderoso Chefão”, em alusão a influência que o ex-ministro José Dirceu ainda tinha sobre o PT e o governo de Dilma Rousseff. A reportagem trouxe imagens de vários políticos visitando Dirceu dentro do Hotel Naoum, onde ele se hospedava em Brasília, afirmando que Dirceu articulou a queda do então ministro da Casa Civil, Antônio Palloci.

O repórter da Veja, Gustavo Ribeiro, foi acusado de tentar invadir o apartamento de Dirceu. A polícia também investiga como as imagens do circuito interno do hotel foram capturadas. As gravações feitas pela Operação Monte Carlo desvendam parte desta trama.

Frentecom articula regulação da comunicação pública

10 de maio de 2012NotíciasArticulaçãoIntervozes

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) realizou na última terça (8), na Câmara dos Deputados, audiência pública com representantes do governo federal, emissoras públicas e a sociedade civil. A audiência buscou dar prosseguimento às propostas resultantes do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, ocorrido em março em Brasília.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve,apontou a necessidade de se avançar nas propostas de regulação da mídia pública. Para Breve, as propostas devem garantir a reserva de canais para as emissoras do campo público. "Primeira questão é ter espaço no espectro. Sem isso, de nada adianta financiamento e estrutura", afirma Breve.

O assessor do Ministério das Comunicações James Görgen afirmou que apenas nas capitais existe um problema do espectro, sendo que no restante do país existe um "latifúndio" de canais. "A gente tem que pensar o que é melhor: ter uma reserva de espectro ou ter um plano nacional de outorgas que preveja os canais para a comunicação pública, ou seja, vale a pena fazer uma gestão melhor do espectro", apontou Görgen.

Outra questão apontada no debate é a necessidade de ampliar fontes de financiamento para o campo público. A presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck, avaliou que o modelo atual entra em confronto com a necessidade de autonomia das mídias públicas. "Temos que caminhar para um modelo de menos dependência dos recursos estatais", sugeriu Fleck.

Nelson Breve afirmou a necessidade de liberação da Contribuição da Radiodifusão Pública que já soma R$ 1,25 bilhão e que continua bloqueada pela justiça a partir de uma ação contestatória das empresas de telecomunicações. Gilberto Rios, secretário-executivo da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), apontou a necessidade de se discutir os recursos previstos pela nova lei de TV por assinatura, cerca de R$ 600 milhões, para o estímulo da produção das emissoras deste campo.

Independência

O presidente da EBC entende que a participação social na gestão da comunicação pública é uma forma de garantir a autonomia das emissoras. “Se a comunicação pública não for independente, ela não vai prestar o serviço para o qual foi criado", afirmou. Para o presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mario Sartorelo, "a regulação deve levar em consideração os mecanismos de controle social, que possam garantir a independência das emissoras públicas".

A deputada e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP), reforçou a necessidade da mobilização da sociedade para mudanças na legislação da comunicação pública. Ela, mais uma vez, criticou o desinteresse da Câmara pela temática "O marco regulatório só irá passar nesta Casa se a sociedade organizada pressionar os parlamentares e construírem um cenário favorável".

Canais da Cultura e Educação

As entidades presentes solicitaram que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação iniciem uma discussão com a sociedade sobre a regulamentação dos respectivos canais da Educação e Cultura previstos no Decreto 5.820/06, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital.

A representante da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) Alice Campos cobrou a participação mais efetiva do Ministério da Cultura nas discussões sobre a comunicação pública, principalmente nas discussões sobre o canal ligado à pasta. O representante do Ministério da Cultura Thiago Cremaso disse que já está sendo preparado um piloto de webtv de projeção do canal.

O assessor parlamentar do Ministério da Educação (MEC), Rogério dos Anjos, reconheceu que é preciso ampliar o debate dentro da pasta. Ele citou a rede de TVs universitárias federais, além de experiências de informatização das escolas, como um passo inicial para o debate. Mário Sartorello cobrou do MEC a formulação de sua política de comunicação. O presidente da Arpub relatou que hoje várias universidades e institutos federais de ensino estão com novos pedidos de concessão para rádios e TVs educativas e o ministério não tem nenhuma formulação sobre o tema.

Fórum de Comunicação Pública

Uma das propostas do Seminário Internacional foi a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, inspirado nos Fóruns de TV e rádio pública. A proposta busca consolidar os entendimentos entre governo, sociedade e academia para uma nova regulação para o setor que articule com as propostas de um novo marco regulatório das comunicações. Os participantes da audiência reforçaram a necessidade de iniciar a organização do Fórum de forma articulada com a mobilização por uma nova regulação da comunicação.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a EBC tem um papel central da EBC na formatação do Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, já que é a experiência mais consolidada de comunicação pública no país. Rosane reforçou que tanto este novo fórum, como a campanha que os movimentos sociais estão lançando em defesa da liberdade de expressão, deve ter o papel de aproximar o debate da comunicação com a sociedade.

TV dos sonhos e da realidade

8 de maio de 2012NotíciasConteúdoIntervozes

Como seria a televisão ideal? Que conteúdo teria? Quais programas exibiria? O que faria o espectador sentar-se diante da telinha? Sem a pretensão de encontrar respostas precisas, mas com a proposta de enriquecer o debate acerca dessas questões que continuamente permeiam o cotidiano dos profissionais da mídia, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Sociedade Amigos da Cinemateca uniram forças e ideias para lançar o projeto Sonhar TV.

O projeto não quer ficar limitado apenas a uma TV ideal, do ponto de vista teórico, mas trazer à tona ideias e aplicações práticas para a melhoria da concepção e do uso da TV Aberta no Brasil. “Ainda ficamos muito presos na dicotomia entre qualidade do conteúdo e audiência. Precisamos transpor essa velha discussão e ir além, analisando a TV como um entretenimento e colaborando para ampliar o seu mercado e enriquecer seu potencial”, resume o roteirista Newton Cannito, que foi escolhido para assumir o posto de curador do Sonhar TV.

Ele explica que, nesse primeiro estágio, o projeto terá dois pontos de contato com os profissionais do setor e com o público. O primeiro deles é a internet, alicerçada no portal Sonhar TV (www.sonhar.tv), que funciona como o epicentro da divulgação das ideias. Para estimular os debates, foi formado um time com nomes atrelados à história da TV brasileira, como roteiristas, dramaturgos, acadêmicos, apresentadores e diretores de emissoras. Cada um deles deu um depoimento para o site, falando sua opinião sobre os erros e acertos da mídia mais popular do País. Nilton Travesso, Zico Góes, Marcílio Moraes, Danilo Gentilli, Eugênio Bucci e outros nomes são alguns dos participantes dessa primeira fase do projeto.

Toda a produção de conteúdo (em vídeo e para a web) ficou a cargo da Academia de Cultura e da Colmeia — empresas do Grupo Ink. Segundo o porta-voz da companhia, Marcelo Muller, que também responde pela produção executiva do Sonhar TV, um espaço que propicie a pluralidade de vozes foi prioridade na condução do projeto. “Quanto mais diversificado for o acesso, melhor. Nas próximas temporadas, faremos discussões temáticas sobre gêneros e estilos”, explica Muller. O projeto já possui perfis no Twitter e no Facebook.

Segundo ele, além dos acadêmicos e profissionais do meio, o público também será convidado a participar das reflexões acerca de uma TV ideal. No dia 13 de junho, o Sonhar TV fará sua primeira apresentação no mundo “real”. A Secretaria do Audiovisual e a Academia de Cultura promoverão o 1o Seminário Internacional Sonhar TV, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Especialistas e profissionais de veículos televisivos serão convidados para discutir as polêmicas pertinentes da mídia. Todo o evento será transmitido em streaming pelo site do Sonhar TV.

Banda cara e lenta

8 de maio de 2012NotíciasQualidadeIntervozes

Uma pesquisa com usuários de banda larga, fixa e móvel, de 40 países, foi organizada pela Consumers International (CI), em colaboração com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o objetivo de identificar os principais problemas e falhas desses serviços. A CI é uma federação mundial de entidades de defesa do consumidor, que reúne 220 organizações de 115 países. O Idec foi o responsável pelos dados das Américas.

Os resultados mostraram que são comuns as queixas de usuários sobre a velocidade de conexão – 75% dos usuários, em todos os países pesquisados, se queixaram da velocidade de sua conexão, que não corresponderia ao que lhes foi vendido; sobre grandes obstáculos ou mesmo impossibilidade de mudança de operadora; e sobre insatisfação com a forma como as empresas atendem às reclamações. E a fonte principal dessas distorções é a concentração da oferta. O Brasil não foge à regra, pois apenas três grupos controlam 80% do mercado da banda larga fixa e quatro grupos ficam, atualmente, com 98% da banda móvel.

Numa escala de 1 (situação de monopólio) a 5 (mercado competitivo), o Brasil recebeu nota 2, a mesma dada ao Chile, Costa Rica e México. Os países do continente americano também se destacam pelo preço desses serviços, em geral, 50% mais alto que a média internacional. E o Brasil deve estar entre os recordistas. Aqui, os usuários pagam o equivalente a US$ 50, enquanto os britânicos gastam, em média, US$ 29 e os indianos, US$ 21.

"A falta de competição faz com que os preços sejam altos", como disse Guilherme Varella, advogado do Idec e um dos responsáveis pela pesquisa (O Globo, 30/4). "As principais empresas investem em propaganda para angariar mais clientes. No entanto, não investem mais na malha de distribuição."

O elevado preço cobrado no Brasil contrasta com o previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em maio do ano passado, cuja meta era a universalização da oferta de internet rápida, e cujos preços deveriam variar entre R$ 35 e R$ 29,90, em locais onde houvesse isenção fiscal. A chamada banda larga popular tem avançado no País, embora mais lentamente do que se desejaria. Segundo informações do Idec, isso se deve, em grande parte, à falta de divulgação do PNBL pelas operadoras, com as quais a Telebrás firmou termos de compromisso. Quando há informação adequada, são comuns as propostas de empresas que condicionam a banda larga à compra de um plano de telefonia, o que é uma prática ilegal, mas difícil de coibir. Isso acaba pesando no preço cobrado do consumidor e trava, muitas vezes, a ampliação do mercado. Outra característica do País é que 27% dos usuários consideram "muito ruim" o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) de sua operadora.

A pesquisa da Consumers International surpreende quanto ao total de brasileiros com acesso à internet, apresentado como sendo de 79 milhões, bem mais do que geralmente se estima (60 milhões). É um número muito significativo. Na Índia, somente 13,4 milhões usam a internet, número baixíssimo numa população que ultrapassa 1 bilhão de pessoas.

Os especialistas alertam, no entanto, para a qualificação do que é banda larga. Estima-se que só 20% dos internautas brasileiros tenham acesso à internet com velocidade, pelo menos entre 256 quilobits por segundo (kbps) e l megabyte por segundo (Mbps). Para especialistas, a internet de 512 kbps a 784 kbps, como previsto pelo PNBL, não mereceria a qualificação de banda larga.

No Brasil, quanto mais aumenta a oferta, mais aumentam as reclamações, afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. "Cada vez mais estamos sendo atropelados pela evolução e convergência tecnológica", observa. "Já passamos pelos problemas da telefonia móvel e temos que aprender com essa experiência."

Não parece haver dúvida de que o PNBL, além de ainda mal ter saído do papel, não supre a falta de uma regulamentação efetiva de proteção ao consumidor.

Falcão diz que governo vai ‘peitar’ mídia

8 de maio de 2012NotíciasRegulaçãoIntervozes

Para o presidente do PT, próximo passo de Dilma, após enfrentar bancos, deve ser consulta pública sobre marco regulatório da comunicação

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que o governo da presidente Dilma Rousseff, após endurecer o discurso contra os altos juros cobrados pelos bancos e reduzir o rendimento da poupança, poderá colocar em discussão outro tema polêmico: o marco regulatório da comunicação.

"Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação", disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido.

No discurso, ele frisou que "(a mídia) é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010).

Segundo Rui Falcão, a imprensa produziria matérias e comentários para atacar o PT . "O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar", afirmou.

A presidente Dilma herdou do governo Lula o anteprojeto de criação do marco regulatório das comunicações, elaborado pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins, e apresentado durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2010, determinando a "criação de instrumentos de controle público e social" da mídia.

Em razão da polêmica que o tema gerou, a presidente Dilma determinou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fizesse um pente-fino no texto para evitar tópicos que possam indicar censura ou controle de conteúdo.

Cachoeira. O dirigente petista afirmou ainda que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deverá ter também como alvo paralelo de investigação o trabalho da imprensa. "Essa CPI vai desvendar também quais são os caminhos de ligação com esses contraventores nos setores da mídia brasileira", disse.

Ao falar das relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), apontadas no vazamento da investigação da Operação Monte Carlo, Rui Falcão criticou: "Esse fariseu, que é o senador Demóstenes Torres, é apresentado pela imprensa como sem partido, mas vamos nos lembrar sempre que até um mês atrás ele era senador do DEM".

Segundo o petista, a redução no rendimento da poupança, anunciada anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a declaração da presidente Dilma em rede nacional na véspera do feriado do Dia do Trabalho, afirmando ser "inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com os juros mais altos do mundo", mostram o estilo do governo.

Observatório do Direito à Comunicação