O repórter Silvério Netto, da rádio comunitária Total FM, recebeu ordem de prisão do juiz Richard Fernando Silva, do Juizado Especial de Pará de Minas (MG), por não ter diploma em jornalismo.
A reportagem com a denúncia está no Portal Comunique-se em http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D33607%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D1975713601%26fnt%3Dfntnl
Vídeo ilustra a repressão às rádios e comunicadores comunitários no páis. O espisódio aconteceu na Rádio Livre Filha da Muda, no Acre, mas se repete em diversos lugares do Brasil.
Veja a denúncia em http://www.youtube.com/watch?v=u7NiHGM5oLQ
SÃO PAULO – O parlamento da África do Sul aprovou uma nova lei que determina a adoção de software livre pelo governo local.
O ministro das comunicações do país, Themba Maseko, afirmou que seu governo vai sancionar a lei e inicia a migração de toda infra-estrutura de TI governamental de plataformas proprietárias para o uso de software livre.
Maseko afirmou que a lei terá um impacto positivo na economia local e sugeriu que outras nações sul-africanas sigam o modelo.
O governo sul-africano avalia que a medida vai diminuir a dependência tecnológica da África de países desenvolvidos, diminuir os gastos do Estado com licenças e fomentar uma indústria nacional de produção de software.
Maseko anunciou, no entanto, que o processo de migração poderá levar até dois anos. O tempo é necessário para garantir estabilidade na mudança de uma plataforma para outra. Escritórios do governo, escolas públicas, universidades e empresas estatais vão participar do plano. O ministro não descarta a manutenção de software proprietário em projetos pontuais, onde as alternativas oferecidas pelo software livre não se mostrarem suficientemente maduras.
O governo da África do Sul divulgou ainda que vai incentivar os integradores do país a vender PCs com distribuições Linux, a fim de criar uma cultura de software livre também entre os usuários finais no país e não somente em repartições públicas.
Dúvidas sobre os bônus e promoções ofertadas pelas operadoras móveis e sobre a conversão do sistema de tarifação de pulso para minutos nas ligações locais ajudaram a elevar o número de reclamações dos usuários recebidas pela central de atendimento da Anatel em 2006.
De forma geral, o número de reclamações aumentou 28% em comparação com 2005. No ano passado, foram recebidas 804.928 reclamações, contra 580.094 de 2005. Conforme os dados da agência, em 2006 a taxa de reclamação ficou em 429,1 por um milhão de acessos, contra uma taxa de 375,9 no ano anterior. Ao todo, a central da Anatel realizou 4 milhões de atendimentos em 2006, contra 2,787 milhões em 2005. Cerca de 70% das chamadas atendidas foram pedidos de informações dos usuários de telefonia.
Em termos absolutos, o serviço celular foi o que gerou o maior volume de reclamações dos usuários: 413.410 (51,36% do total). Segundo Rúbia Marise de Araújo, gerente de Relações com os Usuários da Anatel, embora os itens cobrança e falhas no atendimento respondam por 48% das reclamações, uma análise mais detalhada dos dados mostra que o que deu dor de cabeça ao usuário do celular em 2006 foi o excesso de bônus e promoções ofertados pelas operadoras e as dificuldades de cancelamento do serviço. Juntos, os dois itens geraram 44 mil reclamações. De acordo com Rúbia, o usuário tem dificuldade de entender as promoções e, muitas vezes, aceita um desconto tarifário sem saber exatamente como ele será aplicado. E aí, quando chega a conta, ele acha que foi lesado e reclama.
“Já houve casos em que eu fiz questão de analisar a conta de um usuário específico para entender o que estava sendo cobrado devido à quantidade de promoções e bônus em que ele estava inscrito”, conta a gerente.
Cancelamento
Outro problema é a dificuldade no cancelamento do serviço. A Anatel reconhece que as operadoras protelam o desligamento do cliente e sugere que o usuário seja firme ao optar pelo encerramento, recusando as várias alternativas de planos tarifários que as empresas oferecem para tentar segurá-lo.
Ao longo de 2006, algumas operadoras conseguiram reverter suas altas taxas de reclamações. Um exemplo foi a Claro. Em janeiro de 2006, a empresa ocupava o quarto lugar no ranking de reclamações da agência. Entre 2005, a operadora teve problemas com os órgãos de defesa do consumidor, tendo inclusive um loja lacrada.
Em janeiro deste ano, ocupava o sétimo lugar no ranking, com 0,2 reclamações por mil assinantes, contra, por exemplo, 0,45 da Brasil Telecom GSM a primeira no ranking de reclamações. Apesar de ainda ter uma taxa alta, a BrT GSM também melhorou na avaliação da Anatel. No primeiro ano após o lançamento da empresa, feito no final de 2004, a empresa chegou a ter 12 reclamações por 1 mil acessos.
Telefonia fixa
As falhas no serviço de telefonia fixa motivaram 300.852 reclamações dos usuários. Quase 50% foram referentes a problemas de cobrança indevida na conta e dificuldades dos clientes de conseguirem ser atendidos pelas centrais das operadoras. Segundo Rúbia, entre fevereiro e abril do ano passado, a taxa de reclamação do STFC teve um salto, passou de 0,4 reclamações por mil acessos para 0,55.
Foi exatamente nessa época que o governo anunciou o adiamento, por um ano, do processo de conversão de pulso para minuto. A mudança na data gerou dúvidas nos usuários, que recorreram às centrais.
De acordo com Rúbia, apesar de em termos absolutos a telefonia celular ter gerado um número maior de reclamações, a taxa de reclamação por mil acessos do STFC foi mais alta em 2006. O serviço fixo registrou uma taxa de 0,5 reclamações por mil acessos contra 0,3 do serviço celular. Isso porque a base de usuários do serviço celular é muito maior. No final do ano passado, eram quase 99,9 milhões de acessos móveis em serviço contra 40 milhões de acessos fixos em serviço.
Uma falsa expectativa de que a primeira conta da telefonia fixa tarifada em minutos já virá toda detalhada poderá fazer o usuário do serviço se frustar quando a mudança no sistema de tarifação estiver concluída (a previsão é de que em agosto a conversão termine) e ocupar os ramais da central de atendimento da Anatel com reclamações contra as operadoras.
Esse é o temor da agência. Na avaliação da gerente de Relacionamento com o Usuário da Anatel, Rúbia Marise de Araújo, ainda não está muito claro para o consumidor que as chamadas só virão detalhadas na conta se ele solicitar o detalhamento. Conforme a regulamentação do serviço de telefonia fixa da Anatel, o detalhamento da conta não tem ônus para o cliente, mas ele precisa ser solicitado mensalmente. A principio não será possível fazer uma solicitação única para que todas as contas venham detalhadas.
Central pronta
Rúbia garante que a central de atendimento aos usuários da Anatel está pronta para ajudá-los a entender a nova tarifação. Segundo ela, desde o início de 2006 os 60 funcionários da central começaram a receber treinamento específico para os atendimentos relativos à conversão. Eles aprenderam um script com respostas a 48 perguntas consideradas essenciais para entender a conversão e que os usuários poderão fazer.
De acordo com a gerente da Anatel, a capacidade de resposta da central já foi testada no começo do ano passado quando a entrada em vigor da tarifação por minutos foi adiada por um ano por decisão da Presidência da República.
Segundo Rúbia, este ano, até agora, o volume de pedidos de esclarecimento recebidos pela central sobre a conversão está dentro da normalidade, mas ela acredita que a calmaria passará no segundo semestre, quando as primeiras contas em minutos chegarem na casa dos usuários.