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Projeto de Lei cria serviço de comunicação eletrônica de massa

3 de setembro de 2007NotíciasCongressoIntervozes

Mais um projeto de lei voltado para o universo da convergência de meios tramita na Câmara dos Deputados. Desta vez, o autor é o deputado João Maia (PR/RN), com o PL 1.908/07, que foi apresentado no último dia 29 de agosto. Se por um lado o projeto de Maia aparenta ser alinhado aos interesses das empresas de telecomunicações, por outro é um projeto que estabelece cotas para conteúdos nacionais. Sabe-se apenas que não se trata de um projeto que represente um conjunto de interesses, pois as associações setoriais estão, em conversas reservadas com este noticiário, surpresas com o texto.

Segundo a justificativa ao projeto apresentado pelo autor, a idéia é “regulamentar o novo serviço de comunicação eletrônica de massa para garantir a oferta de serviços de TV por assinatura de qualidade com abrangência nacional e que possibilite o acesso a este pelas classes sociais de menor renda, democratizando assim o acesso da sociedade brasileira a conteúdo eletrônico qualificado”. A principal inovação do projeto de João Maia é justamente criar o Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, definido como “um serviço de telecomunicações que possibilita a distribuição, de conteúdo eletrônico estruturado em uma grade de programação, ao público em geral, com acesso mediante contrato de assinatura do serviço e com interatividade”.

O novo serviço pode, de acordo com o projeto, ser prestado por qualquer empresa de telecomunicações, e as teles também podem “produzir, programar, prover e distribuir conteúdo eletrônico no todo ou em parte, observada a regulamentação que vier a ser estabelecida”. Conteúdo eletrônico é definido no projeto como “conjunto de informações de texto, sons, imagens ou de qualquer outra natureza, de caráter informativo, educativo ou de entretenimento, veiculado por qualquer meio eletrônico”.

O projeto também livra as empresas de telecomunicações de qualquer restrição de capital e também não restringe a oferta do serviço de comunicação eletrônica de massa a nenhuma tecnologia.

A única exigência é que a programação distribuída através do serviço de comunicação eletrônica de massa “deverá conter em sua grade pelo menos 50% de conteúdo brasileiro, sendo que deste percentual 10% deverá ser produzido por produtores independentes brasileiros”. Essa disposição, segundo o projeto, vale inclusive para as prestadoras de serviços regidas pela Lei do Cabo.

Definição de conteúdo brasileiro

Conteúdo brasileiro, segundo a definição do projeto de lei, é aquele “produzido em língua portuguesa por empresa produtora brasileira ou por produtor independente”. Pode ser também o conteúdo que tenha participação majoritária de profissionais brasileiros “tais como autores, roteiristas, diretores, atores, apresentadores, locutores, jornalistas ou outros artistas”; ou aquele conteúdo que contenha “sons e imagens de transmissão em língua portuguesa de eventos culturais, esportivos, entre outros realizados no território nacional, dos quais participem majoritáriamente brasileiros que atuem nas áreas de cultura, artística ou desportiva”.

Ou ainda, por fim, “aquele realizado em regime de co-produção por empresa brasileira ou produtor independente brasileiro em associação com empresas de outros países com os quais o Brasil não mantenha acordo de co-produção, assegurada a titularidade de no mínimo 40% dos direitos patrimoniais da obra à empresa ou ao produtor independente brasileiro e utilizar para sua produção dois terços de artistas ou técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 3 anos”.

Regras da TV aberta

A prestadora de serviço de comunicação eletrônica, segundo o projeto, poderá distribuir os sinais das redes de televisão abertas conforme padrões técnicos definidos pelo regulador. E as emissoras de TV aberta ficam obrigadas a ceder o sinal gratuitamente.

O provimento do serviço de acesso à Internet, segundo o projeto, não requer obtenção de “qualquer espécie de licença para a prestação deste serviço de valor adicionado, nem haverá nenhuma restrição à participação de capital estrangeiro na composição societária do provedor”.

O projeto não só diz que o novo serviço de comunicação eletrônica de massa é prestado mediante autorização outorgada pela Anatel, sem limites de quantidade, salvo limitações técnicas, como diz que “a outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens permanecem como competência do Poder Executivo, devendo a Anatel elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais”.

O projeto passa ainda para a Anatel a competência para a regulação das questões de conteúdo eletrônico “distribuído através de serviços de telecomunicações, inclusive aqueles que serão prestados por radiodifusores mediante o uso da plataforma de TV digital”. Os serviços de telecomunicações que utilizem a plataforma da TV digital, diz o projeto, serão outorgados, regulamentados e fiscalizados pela agência. Segundo o projeto, o Poder Executivo teria prazo de seis meses para baixar todos os atos, regulamentos e normas necessárias para a implementação das disposições previstas na proposta de João Maia.

A quem interessa

O projeto é, naturalmente, alinhado aos interessante das empresas de telecomunicações. Mas há um porém: introduzir um novo projeto sobre convergência nesse momento atrapalha a negociação das teles com o deputado Jorge Bittar (PT/SP), que relata o conjunto de projetos convergentes que começaram a tramitar no início do ano. As emissoras de TV estão certas de que foram as teles que propuseram o texto de João Maia. Mas sabe-se que não foi uma proposta organizada pelas associações que tradicionalmente representam as teles, segundo apurou este noticiário. Resta saber se foi uma proposta individual de alguma empresa de telecomunicações.

De qualquer maneira, vários especialistas ouvidos por este noticiário consideram o texto proposto por João Maia consistente do ponto de vista jurídico, simples em sua abordagem e inovador em alguns sentidos, como na idéia de propor uma cota de produção nacional no serviço de comunicação eletrônica de massa. É, portanto, um texto forte, que pode alterar o rumo das discussões na Câmara.

A íntegra deste projeto está disponível clicando aqui.

Bittar que projetos convergentes tramitando juntos, e mantém prazos

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) pretende apresentar um requerimento para que o projeto de lei 1.908/2007, do deputado João Maia (PR/RN), tramite apensado aos projetos que tratam de temas semelhantes. "O projeto do deputado Maia mostra que existe um grande interesse sobre o tema da convergência e que o debate está envolvendo todos os setores, o que é muito positivo. Certamente o projeto dele contribuirá muito para os demais que já estão tramitando", disse Jorge Bittar. Ele relata na comissão de comunicação da Câmara os PLs 29/2007, 70/2007 e 332/2007, que tratam da questão da produção, programação e provimento de conteúdos para meios de comunicação eletrônicos. O projeto do deputado João Maia cria o serviço de comunicação eletrônica de massas, e por isso, segundo Bittar, deve tramitar em conjunto.

"Acho que todos os agentes do setor entenderam a necessidade de se buscar um marco regulatório equilibrado", disse Bittar. Ele mantém a intenção de apresentar seu substitutivo aos três (ou quatro) projetos sobre convergência até meados de setembro.

O que virá

Bittar começa a dar indícios mais claros do que vai propor em seu substitutivo. Para o deputado, a nova lei deverá tratar apenas dos meios de comunicação eletrônica de acesso condicionado, ou seja, apenas os meios por assinatura. "Não haveria como colocar a radiodifusão no mesmo grupo, até porque a Constituição separa as coisas". Segundo Bittar, seu substitutivo trará ainda o conceito de cotas de produção nacional, "como a legislação de TV sem fronteiras, da Comunidade Européia". Ele explica que adotará cotas para produção independente e produção regional, mas ainda não está claro como será o enquadramento de conteúdos esportivos e jornalísticos, nem os percentuais obrigatórios.

Bittar é um forte defensor da desagregação de redes para empresas de telecomunicações, até como forme de evitar monopólios sobre várias plataformas, mas reconhece que o trabalho de impor a desagregação deverá ficar para a Anatel, "até porque é um conceito que já está na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei do Cabo e não precisaria ser repetido". Mas ele diz que trabalhará com o conceito de poder de mercado significativo (PMS) na hora de avaliar se existe concentração demasiada de redes.

Bittar dá indícios de que gostaria de ver empresas de telecomunicações entrando no mercado de TV paga. "Entendo que esse mercado de TV por assinatura está estratificado, com apenas 5 milhões de assinantes, e a competição pode ajudar o mercado a crescer", diz ele. Para o deputado, a nova lei deverá substituir a Lei do Cabo, "aproveitando as conquistas que ela trouxe para a sociedade". Ele diz ainda que sua proposta busca permitir a criação de mais sistemas de TV por assinatura "de forma simples e desimpedida, respeitadas apenas as limitações tecnológicas", explica.

Tela Viva News.

Cade terá posição oficial sobre integração de serviços

3 de setembro de 2007NotíciasConvergênciaIntervozes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está preparando-se para fechar uma posição oficial sobre a análise das futuras operações societárias entre teles, empresas de TV paga, provedores de conteúdo e radiodifusores. Depois de cinco meses realizando audiências públicas com autoridades do setor de comunicações, o conselho de análise concorrencial deverá aprovar um relatório com diretrizes que facilitarão o trabalho dos conselheiros na avaliação de processos envolvendo esses mercados. A proposta partirá do conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, também responsável pela idéia de executar o ciclo de audiências públicas sobre a convergência entre os diferentes setores que atuam no mercado de comunicações.

Em entrevista a este noticiário, Prado afirmou que irá preparar um relatório com base nas informações colhidas nos encontros com executivos e técnicos do setor, a ser apresentado para análise e votação dos demais conselheiros. Esse documento conterá apontamentos sobre os impactos possíveis no mercado de fornecimento de conteúdo nos casos de fusões e aquisições entre teles, TVs pagas e provedores de conteúdos, avaliando o atual cenário legal e regulatório e as perspectivas futuras. A aprovação de um relatório dessa natureza consolidará uma visão oficial do Cade sobre os impactos da convergência na concorrência poderá trazer ao mercado brasileiro.

Audiência final

O conselho ainda tem mais uma audiência marcada para o dia 13 de setembro, fechando o ciclo de encontros sobre o tema. Na ocasião, serão ouvidos os presidentes da Sky, Luís Eduardo Baptista, e da Globosat, Alberto Pecegueiro. Além dos dois executivos, os conselheiros do Cade receberam, ao longo dos últimos meses, outros 16 convidados para apresentar suas opiniões sobre o futuro da convergência, totalizando nove audiências.

Prado ressalva, no entanto, que os parâmetros a serem sugeridos estão longe de ser uma fórmula fixa de análise das operações vindouras. "É muito difícil estabelecer um modelo geral. Realmente cada caso é um caso", afirma o conselheiro. Apesar das peculiaridades de cada processo, a base tradicional de processos por parte do Cade, focando a análise concorrencial sob o prisma dos efeitos ao consumidor, será seguida à risca, garante Prado. Em recente apresentação feita aos deputados federais, o conselheiro demonstrou ser favorável a uma regra única, independente de tecnologias, quando o assunto é a comercialização de conteúdo destinado ao público em geral.

Com BNDES e Teles, CBC discute financiamento da produção

3 de setembro de 2007NotíciasCongresso Brasileiro de CinemaIntervozes

Começou nesta sexta, 31, em São Roque (SP), a Reunião Extraordinária do Congresso Brasileiro de Cinema. "Vivemos um momento de crise dos formatos existentes. É hora de rediscutirmos os modelos. A discussão estimula a busca de novas alternativas", afirmou o presidente da entidade, Paulo Boccato, na abertura do evento.

No primeiro painel, participaram BNDES, Rio Bravo e Ancine para discutir os modelos de financiamento. Segundo o gerente de investimentos em cultura do BNDES, Luiz André Sá d'Oliveira, o edital do banco para investimentos em cinema através de mecanismos de incentivo está em fase final de avaliação e deve ser anunciado em breve. Sá d'Oliveira voltou a apresentar o Procult, programa de investimentos na indústria audiovisual, apontando que o banco aprovou a primeira operação destinada ao setor produtivo. A operação foi de desconto de contrato.

Outra novidade do BNDES é que o banco deve ampliar o orçamento anual destinado aos Funcines para R$ 25 milhões. Atualmente, o banco investe em apenas um fundo, da Rio Bravo, R$ 7 milhões. Segundo o gerente de investimentos em cultura do BNDES, está em análise o investimento de R$ 8 milhões em um Funcine. Há ainda o pedido de investimentos de outros seis fundos, o que totalizaria um investimento de R$ 40 milhões.

O gestor do funcine RB1 da Rio Bravo, Thierry Peronne, aposta em um aumento nos investimentos no fundos. Isso porque agora é permitido captar junto a pessoas físicas.

Fundo Setorial

Questionado sobre a possibilidade de usar recursos não reembolsáveis do Fundo Setorial do Audiovisual no investimento em desenvolvimento de projetos audiovisuais, o diretor da Ancine Nilsion Rodrigues respondeu que é provável. Os recursos não reembolsáveis também devem ser utilizados na produção de projetos culturais. Contudo, Rodrigues esclareceu que a prioridade do fundo são os projetos retornáveis.

Teles participam de debate

A participação da Vivo, Brasil Telecom e da associação Telebrasil foi o destaque da tarde desta sexta-feira, dia 31, no primeiro dia da reunião extraordinária do CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), que acontece até domingo em São Roque (SP). Trata-se de um evento que, até então, era exclusivo do setor de cinema e de profissionais do mundo audiovisual.

As teles apresentaram aos produtores e distribuidores de audiovisual seus serviços de vídeo, avisando que estão abertas a parcerias para a distribuição de conteúdos.

Carlos Watanabe, diretor adjunto de desenvolvimento de negócios e vídeo comunicação da Brasil Telecom, detalhou o serviço de video-on-demand que a operadora lança em setembro em Brasília. Segundo ele, a tele está em busca de conteúdos de todos os tipos, e o modelo de remuneração será o de revenue share, ou seja, o produtor/distribuidor fica com uma parte da receita cada vez que seu conteúdo for assistido. Watanabe prevê uma remuneração aproximada de R$ 1,50 por exibição de um longa-metragem. "É mais, em média, do que pagamos para os estúdios norte-americanos", contou.

Evidentemente, as negociações com a majors são feitas em escalas maiores, através da DLA, que atua como broker da Brasil Telecom na aquisição de programação internacional.

Confederação

O superintendente executivo da associação Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto, sugeriu aos produtores que criem uma federação, a exemplo do que já existe na indústria de software, radiodifusão e telecomunicação, para compor uma Confederação Nacional da Informação e Comunicação.

Silveira Neto afirmou a este noticiário que já existem conversas entre as federações existentes, faltando apenas "convergir em uma confederação". Para formar uma confederação, explica, são necessárias três confederações. "Queremos mais uma para que a confederação não fique refém de nenhum dos setores participantes", afirmou.

O executivo também informou que a Telebrasil quer fazer um Festival de Conteúdo Multimídia dentro de seu evento anual, que acontece em junho de 2008.

TELA VIVA News

Livro revela lógica das políticas de comunicação no Brasil

3 de setembro de 2007NotíciasEconomia PolíticaIntervozes

A Editora Paulus lançou no último mês de julho o livro “Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil?”, de autoria de César Bolaño, professor da UFS e pesquisador do CNPq. Formada por oito capítulos, a obra discorre sobre o modelo de regulação do setor audiovisual e do macro-setor das comunicações no país.

O autor traça uma evolução histórica da legislação sobre o tema e detecta a influência dos atores hegemônicos nos processos legislativos. Com o objetivo de esmiuçar essa problemática, Bolaño faz uma análise sob a perspectiva da Economia Política e da reestruturação dos mercados e das relações de poder e hegemonia que se processam no setor.

“A política audiovisual brasileira, tal como aparece, plasmada na legislação, retrata a estrutura hegemônica do setor, tal como foi constituída pela dinâmica das lutas entre os atores relevantes no início dos anos 60. A manutenção do sistema de poder no campo da comunicação no Brasil, sem qualquer alteração significativa desde os idos do general presidente Castelo Branco, levanta, no mínimo, a suspeita sobre a efetividade da nossa transição democrática”, revela o autor.

O livro inicia-se com um apanhado sobre o início e a consolidação do sistema comercial privado de rádio e televisão no Brasil, com base em um modelo de concessões públicas, sob aval do Código Brasileiro de Telecomunicações. Também são abordadas as questões da privatização, abertura à concorrência, introdução de novas tecnologias e convergência econômica entre telecomunicações e audiovisual.

A Lei da TV a Cabo, a política nacional de informática e a TV Digital recebem espaço em capítulos diferenciados. O poder de negociação dos movimentos sociais pela democratização das comunicações, a exemplo do FNDC, é destacado ao longo da leitura. César Bolaño demonstra, com essa obra, que suas pesquisas no Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM) da UFS, do qual é coordenador, acompanham o contexto político-econômico atual, apontando tendências do Governo Lula e alternativas para que o Brasil resolva os problemas dos sistemas de comunicação de massa herdados do século passado.

YouTube fecha acordo com entidades de compositores britânicos

3 de setembro de 2007NotíciasDireito AutoralIntervozes

O site de vídeos na Internet YouTube anunciou ter chegado a um acordo com entidades regulatórias britânicas que recolhem royalties em nome de 50 mil compositores e escritores musicais. Numa entrevista coletiva em Londres, na quarta-feira, o MCPS-PRS Alliance, representando os criadores de mais de 10 milhões de músicas, anunciou o acordo que permite aos usuários do site do Google incorporar legalmente em seus vídeos músicas gravadas.

O jornal Financial Times noticiou que o YouTube havia aceitado pagar um valor em troca da licença para o arquivo musical. Os criadores vão decidir como será a distribuição das receitas entre os membros baseados numa estimativa de quais músicas são as mais tocadas no site, segundo a reportagem.

A entidade regulatória trabalha junto com o YouTube para encontrar as canções mais usadas como música de fundo tanto dos vídeos profissionais como dos amadores disponíveis no site. Os termos do acordo e os valores não foram revelados. Um porta-voz do YouTube confirmou o acordo. A autorização é um importante passo para o YouTube, que tem sido alvo de constantes queixas das maiores companhias de mídia, que consideram o site o paraíso para a pirataria.

Reuters

Observatório do Direito à Comunicação