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MJ pode rever classificação de novelas da Globo e Record

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Membros do Ministério da Justiça devem se reunir amanhã para assistir e debater a classificação indicativa de duas novelas: Caminhos do Coração, da Record, e Duas Caras, da Globo. A idéia é que técnicos do MJ analisem o conteúdo dos capítulos para saber se os folhetins devem ser reclassificados ou não. Duas Caras é um dos primeiros produtos da Globo a entrar no ar já com a nova portaria de classificação indicativa em vigor. Segundo a determinação do MJ, a própria emissora deveria autoclassificar suas obras de acordo com as normas de conteúdo, idade e horário. O órgão pode rever a classificação em caso de abuso.

Diferentemente de Paraíso Tropical, classificada como imprópria para menores de 14 – portanto, que deve ir ao ar após as 21h – a rede classificou Duas Caras imprópria para 12 anos, com exibição permitida após as 20h. Com isso, a Globo baixou uma hora na classificação da novela, ficando livre de ser penalizada em estados com fuso horário diferente, o que vinha causando problemas. Já Caminhos, da Record, foi classificada pela sinopse e como livre. O MJ acredita que as duas novelas andam cometendo abusos.

Audiência em Belo Horizonte debate a democratização dos meios

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Sob a premissa Democratização dos Meios de Comunicação, o poder Legislativo e  entidades da sociedade civil se reuniram no último dia 9, em audiência pública realizada em Minas Gerais. O evento fez parte da Jornada pela Democratização da Mídia, iniciada no dia 5 de outubro. Temas como o fortalecimento das TVs públicas, critérios de renovação de concessões e formulação de políticas direcionadas a TVs e rádios comunitárias estiveram presentes no diálogo.

Proposto pelo deputado Carlim Moura (PCdoB), a Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas (ALMG) o evento destracou a importância da participação da sociedade nas questões tocantes aos meios de comunicação. Com uma platéia estimada em 100 pessoas, os palestrantes expuseram a atual situação dos meios. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembléia do Estado.

Durante a audiência, os convidados e pediram a realização de Conferência Nacional que debata o sistema de comunicação no Brasil e a formação de uma comissão de acompanhamento dos contratos de renovação das concessões. “Com grande participação da comunidade, discutimos o monopólio das comunicações no Brasil, o atraso da legislação que versa sobre o sistema", comentou o deputado Carlim Moura.

Diretor de relações institucionaisda Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Aloísio Lopes, lembrou que a democratização depende inicialmente de iniciativas concretas do governo federal, poder Legislativo, governo estadual, mas também da pressão da sociedade. “Os movimentos que existem no Brasil desde a década de 80 precisam ser revitalizados, com participação mais ativa dos demais, como os dos estudantes, das entidades comunitárias, dos grupos culturais”, afirmou. Para Lopes, esses organismos devem participar não apenas de reuniões, mas cobrar das emissoras de rádio e TV uma postura mais aberta e democrática.

Já a cineasta e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Berenice Mendes, acredita que começa a abrir mais o campo e a participação das pessoas. “A questão da divulgação de luta pela democratização dos meios efetivamente começa a acontecer. Estamos vivendo um momento de descoberta da sociedade civil para as questões das comunicações”, analisou.

Para José Guilherme Castro, Secretário-geral do FNDC e membro da Associação Nacional de Radiodifusão Comunitária (Abraço) a questão da mídia no Brasil ainda é resquício do regime militar. Ele dá como exemplo a falta de critérios para o fechamento das rádios comunitárias. “Do mesmo jeito que esse país foi o último a acabar com a escravidão formal, está sendo um dos últimos a repensar as rádios comunitárias”, observou. Segundo ele, os movimentos sociais são sistematicamente criminalizados pelos grandes meios de comunicação, as concessões de radiodifusão são renovadas sem critério e nenhuma discussão pública. Nos últimos cinco anos, a Polícia Federal fechou mais de 15 mil rádios comunitárias, destacou Castro.

Os meios de comunicação servem, ou deveriam servir como porta-vozes do povo que representam, mas isso nem sempre acontece. A liberdade de expressão acaba se perdendo nos discursos dos grandes monopólios das telecomunicações. Essa contestação se faz presente na fala do deputado Moura, que critica a atuação desses veículos. “É preciso fazer com que o espectro de freqüência que hoje está concentrado em mão de poucas famílias possa ser melhor distribuído”, alertou.

Um objetivo comum

Belo Horizonte foi, assim como outras 12 cidades, palco de manifestações do dia de Mobilização Nacional por Democracia e Transparência e nas Concessões de Rádio e TV. A Jornada pela democratização da Mídia, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) foi uma continuação desse movimento: quatro dias de debates voltados para a conscientização da sociedade sobre a importância de se repensar os caminhos que a comunicação toma no país.

Propaganda de bebida no rádio e TV será proibida das 6 às 21h

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Depois de mais de dois anos de debates internos, o governo federal vai restringir a propaganda e o comércio de bebidas alcoólicas no Brasil. Está pronta para ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem oficial à África na próxima sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) com dois itens que integrarão a política de combate ao consumo de álcool. O texto proíbe a venda de cerveja, vinho, uísque e cachaça, entre outras bebidas, nas estradas federais, impondo multas e cancelamento de alvará para os estabelecimentos transgressores. Além disso, rebaixa de 13 graus para 0,5 grau Gay Lussac (GL) a classificação do que é considerado bebida alcoólica, cuja propaganda no rádio e na TV será proibida entre as 6h e as 21h, todos os dias.

Para a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), o Brasil está se adequando ao padrão adotado em quase todos os países do mundo, inclusive nos grandes produtores de vinho. Pela legislação em vigor, só são consideradas alcoólicas bebidas com 13 ou mais graus GL, como cachaça, uísque e vodca. Para efeitos legais, estão fora dessa classificação cerveja, vinho, champanha e coolers.

Sobre a alteração da classificação de bebidas alcoólicas, a mudança poderá ter forte impacto no mercado publicitário. Os limites para a propaganda de bebidas alcoólicas já estão estabelecidos em lei aprovada em 1996, mas a nova MP amplia as restrições. Desde 2005, o governo discute as alterações. Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizou uma resolução com as novas regras, mas houve polêmica sobre a competência do órgão para tomar essa decisão.

* Com informações da Anvisa e do Zero Hora.

Desigualdades sociais refletem no acesso aos meios de comunicação

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O surgimento dos provedores de Internet e sua forte ampliação, a crescente demanda e utilização dos serviços da rede colocam o Brasil como um dos mais importantes países usuários das novas tecnologias de informação nos últimos 20 anos. A afirmação é do IBGE, a partir de pesquisa realizada no final do ano passado, que mapeou o Brasil por regiões e municípios, no quesito Cultura e Meios de Comunicação. O crescimento observado é mais expressivo nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o que ratifica as desigualdades existentes no País – a internet continua restrita a uma faixa da população com mais poder aquisitivo. A concentração dos meios e a carência de conteúdos regionais aparecem evidenciados nos percentuais expostos pela pesquisa.

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Cultura, realizou a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros no quesito Cultura e Meios de Comunicação. Os resultados do trabalho, realizado no segundo semestre de 2006, estão expostos no sistema de informações culturais do Brasil, do IBGE, a partir de um conjunto de informações sobre a diversidade cultural e territorial dos 5.564 municípios existentes no País.

Especificamente quanto aos meios de comunicação, o surgimento e a forte ampliação dos provedores de Internet foram algumas das constatações mais importantes do Instituto. Em 1999, havia pelo menos um provedor da Internet em 16,4% dos municípios brasileiros. Este percentual aumentou 178% até 2006, quando atingiu 45,6% dos municípios. “O indicador é consoante com diversos outros divulgados sobre a expansão da rede no plano internacional e nacional e sobre o acesso individual, que apresenta uma progressão exponencial a partir da década de 1990”, revela a pesquisa.

Um detalhe curioso, segundo os levantamentos, é a estabilização recente do percentual de incidência dos provedores nos municípios (entre 2005 e 2006), sugerindo um patamar para a oferta do serviço. “Mas isso não significa uma diminuição do acesso à Internet. A crescente demanda e utilização dos serviços da rede colocam o Brasil como um dos mais importantes países usuários, contribuindo para a mudança que se opera com a introdução e disseminação das novas tecnologias de informação, nos últimos 20 anos”, mostra o IBGE.

Para James Görgen, coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisa em Comunicação (Epcom), a explosão do número de provedores de acesso à internet é uma surpresa positiva, mesmo que isso não esteja ligado a uma efetiva inclusão digital dos domicílios. Mas o fato de existir possibilidade de acesso à rede mundial dos computadores em 48% dos municípios não melhora os índices gerais, que permanecem em apenas 14% de lares com conexão. “A internet no Brasil continua restrita a uma faixa abastada da população ou a espaços públicos mantidos por prefeituras ou micro-empresas, como os telecentros e as lan-houses”, considera.

O rádio no Brasil, segundo a pesquisa, continua constituindo um importante veículo de informação e cultura, com diferenças marcantes entre regiões e estados. A novidade é a existência das rádios comunitárias, encontradas, conforme a pesquisa, em 48,6% dos municípios brasileiros, superando as estações comerciais de rádio FM (34,3%) e AM (21,2%). “Por conta da introdução do quesito sobre existência de rádios comunitárias, o percentual das rádios FM teve um decréscimo em relação a 2005, pois a maior parte das rádios comunitárias está nesta freqüência”, revela o censo. Maranhão e Piauí são os estados onde ocorrem os mais altos percentuais dessas rádios.

“É surpreendente e saudável ver como as rádios comunitárias, apesar de toda a perseguição e a falta de apoio do Estado, ultrapassaram o número de rádios comerciais AM e FM. E este é um fenômeno que não tem dez anos, o que demonstra uma grande demanda do brasileiro pelo acesso a informações sobre a vida e o cotidiano da sua comunidade”, analisa Görgen.

O crescimento em números

Percentual de municípios brasileiros que possuem equipamentos culturais e meios de comunicação (%) 1999 2006 Crescimento (%)
TV aberta 98,3 95,2 (-) 3,2 = queda
Bibliotecas públicas 76,3 89,1 16,8
Rádio comunitária   48,6  
Provedores de Internet 16,4 45,6 178,0
Jornal diário   36,8  
Estações de rádio FM 33,9 34,3 1,2
Estações de rádio AM 20,2 21,2 5,0
Geradoras de TV 9,1 9,6 5,5
Revista impressa local   7,7  
TV comunitária   2,3  
TV a cabo 6,7    

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999/2006.

O Estado do Rio de Janeiro destaca-se com os maiores percentuais de incidência municipal para a impressão de jornal diário e impressão de revistas, além de percentuais significativos para rádios comunitárias, geradoras de imagem de televisão e mais de cinco canais de televisão aberta.

São Paulo apresenta a maior proporção de municípios com mais de cinco canais de TV aberta, ao mesmo tempo em que se destaca em relação à existência de TV comunitária, impressão de jornal e de revistas. O Amapá tem a maior proporção de TV comunitária. No Amazonas, a maior proporção é a de geradora de imagens para televisão. Roraima apresenta o mais alto percentual de inexistência de canais de TV aberta.

Canais de TV aberta captados no município em 2006
Mais de cinco 19,2
Cinco 11,1
Quatro 17,5
Três 19,5
Dois 17,1

Um

10,8

Fonte: IBGE/2006

Outros destaques em incidência de meios de comunicação apurados pelo IBGE, por estado: Acre (TV comunitária, impressão de jornal e impressão de revistas); Amazonas (geradoras de TV e impressão de revistas); Amapá (rádio comunitária, geradora de TV e impressão de jornal); Ceará (rádio comunitária e centros culturais); Espírito Santo (geradora de TV), Mato Grosso do Sul (rádio comunitária e impressão de jornal); Rio Grande do Sul (impressão de jornal e revistas); Minas Gerais (mais de cinco canais de TV aberta); Pará e Mato Grosso (geradora de TV); Maranhão (TV comunitária); Pernambuco (rádio comunitária).

As Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam índices acima da média nacional, enquanto o Nordeste e Norte, abaixo. Quanto ao porte populacional dos municípios, aqueles com até 5 mil habitantes apresentam um índice reduzido em relação àqueles com mais de 500 mil habitantes. “Assim, inequivocamente, o índice de equipamentos culturais e meios de comunicação refletem o tradicional processo das desigualdades espaciais existentes no País”, conclui o IBGE.

TV com conteúdo centralizado supera outros meios

O meio de comunicação que mais se destaca ainda é a TV aberta, o principal veículo condutor de conteúdos culturais, em um país ainda marcado pelos reduzidos níveis de escolaridade. É encontrado em pelo menos 95,2% dos municípios brasileiros que têm a recepção de pelo menos um canal de TV aberta, embora com pequena retração em relação a 1999 (-3,2%). As recentes mudanças tecnológicas associadas aos conteúdos audiovisuais em curso (TV digital, TV pública) provavelmente terão um impacto em outros indicadores apresentados pela pesquisa, como o aumento percentual de municípios que têm emissoras geradoras de imagens de TV (9,6%) e TVs comunitárias (2,3%).

Görgen pondera que a vasta maioria dos municípios brasileiros está subordinada a um regime de informação televisivo de mão única. Ele considera um dado alarmante saber que em 90% das cidades do país a população não se vê na televisão, pois está submetida a uma programação gerada no eixo Rio-São Paulo ou, no máximo, na capital do estado. “Apesar de previsto na Constituição, o conteúdo regional e local não tem vez. Tão grave quanto isso é constatar que em quase 50% destes rincões, chegam apenas de um a três canais das grandes redes nacionais”, destaca o coordenador, lembrando que nada ilustra melhor a falta de democracia nas comunicações que a concentração dos mercados.

‘Semana das Crianças’ radicaliza incentivo ao consumo na TV

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Crianças são alvo prioritário das propagandas na televisão. Entidades defendem regulamentação, com restrição dos horários de veiculação da publicidade, que passaria a ser dirigida prioritariamente aos pais.

Quem observou a programação da televisão nas duas últimas semanas assisitu a muitas propagandas voltadas ao público infantil. Não é de se estranhar: afinal, na “semana da criança” o mercado publicitário esteve todo voltado para este público. O que não é óbvio, nem discutido, é que o excesso de publicidade voltada às crianças não é saudável nem desejável.

Exatamente por isso, diversas organizações de proteção aos direitos da infância e adolescência como a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e o Instituto Alana defendem que tais comerciais não deveriam ser dirigidos às crianças, mas aos seus pais. “As crianças não poderiam receber qualquer tipo de informação mercadológica”, afirma Isabella Henriques, coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana. “Elas não conseguem compreender a publicidade na sua complexidade e de forma integral”, explica Isabella.

Guilherme Canela, da Andi, concorda. Para ele, a proibição da publicidade voltada para o público infantil seria a medida mais adequada à proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Somos a favor de uma legislação parecida com a que existe na Suécia, onde há a proibição de publicidade para as crianças. Isso permite que as decisões sejam tomadas com maior liberdade pela família”, afirma.

No Brasil, o Conar – Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária é a instituição que determina normas para a publicidade. Segundo Canela, as regras do Conar estão alinhadas com o que está na discussão em âmbito internacional mas, no entanto, tais regras só são seguidas se as empresas e agências de publicidade desejarem, por se tratar de um órgão de auto-regulação.

“O Conar é um conselho de auto-regulamentação, o que já coloca um limite em sua atuação. Na prática, suas regras não têm funcionado”, ressalta Ricardo Moretzsohn, membro do Conselho Federal de Psicologia e da Campanha pela Ética na TV. “Nestas últimas semanas, por conta do dia das crianças, há ainda um aumento significativo de propagandas voltadas para o público infantil, porque os fabricantes de brinquedos e produtos para crianças precisam vender”, lembra.


Canela entende que a questão colocada para a sociedade brasileira é se apenas recomendações são eficazes ou se os direitos da criança devem ser regulamentados. Para Moretzsohn, a auto-regulamentação não é suficiente, é necessária uma regulação pública.“A publicidade infantil no Brasil precisa ter uma regulamentação de forma precisa e severa, com força de lei. O Conar não pode substituir o controle público”, conclui.

Em 2001 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.921, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PMDB-PR), que altera a lei de Defesa do Consumidor.  A relatora do projeto, Maria do Carmo Lara (PT-MG), apresentou parecer favorável ao projeto com um substitutivo que atualmente aguarda para ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor. O substitutivo prevê a proibição de propaganda de produtos e serviços dirigidos à criança entre as 7h e 21h, além de determinar regras para a publicidade infantil e sanções administrativas se houver descumprimento da lei. Caso aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, para votação em plenário.

“O Projeto de Lei poderá dar maior efetividade à proibição da publicidade voltada ao público infantil. Contudo, acreditamos que o texto ainda pode ter alguns reparos, inclusive em relação ao substitutivo da relatora”, afirma Isabella. Segundo ela, o Instituto Alana apóia o projeto, mas acredita que o mais correto seria a proibição de qualquer publicidade voltada às crianças. “A publicidade de produtos infantis pode ser veiculada desde que dirigida ao público adulto”.

Classificação Indicativa

O princípio de garantia de autonomia para as famílias sobre os conteúdos aos quais as crianças estão expostas foi o mesmo considerado para a adoção da portaria nº 1.220, de julho de 2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa de obras audiovisuais. “O sistema se construiu para que a informação qualificada empoderasse a família”, afirma José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça.

Segundo Romão, o MJ tem acompanhado a veiculação de todo o conteúdo da TV aberta no horário protegido, ou seja, das 8h às 20h. “Nesses últimos três meses, não houve descumprimento de horário pelas emissoras”, afirma. No entanto, segundo ele, “aumentou bastante o volume de pessoas que passam a questionar a classificação atribuída”.

“Anteriormente não se questionava a qualidade da informação produzida, mas o horário em que era veiculado”, explica. Tais reclamações se referem a programas exibidos no horário adequado, porém com uma classificação que não condiz com seu conteúdo. Para Romão, isso é um sinal de que esta informação é inadequada e não cumpre o papel de empoderar a família. Ele cita como exemplo o programa A Grande Família da Rede Globo, que foi questionado, pois, ainda que exibido após as 20h, é apresentado como livre pela emissora. Nestes casos, será feita a reclassificação por meio de um ato do Ministério para ajustar o programa às normas da portaria.

Na batalha da classificação, o Ministério conta com entidades que lutam pelos direitos da criança e do adolescente e pela democratização dos meios de comunicação. Canela, da ANDI, ressalta a necessidade de acompanhamento das normas da classificação por parte da população. “É importante que a sociedade esteja atenta às normas e seus prazos”, afirma. Segundo Ricardo Moretzsonh, a Campanha pela Ética na TV vai monitorar a auto-classificação das emissoras. “A sociedade civil precisa agir em relação a isso também”, diz.