Sob a premissa Democratização dos Meios de Comunicação, o poder Legislativo e  entidades da sociedade civil se reuniram no último dia 9, em audiência pública realizada em Minas Gerais. O evento fez parte da Jornada pela Democratização da Mídia, iniciada no dia 5 de outubro. Temas como o fortalecimento das TVs públicas, critérios de renovação de concessões e formulação de políticas direcionadas a TVs e rádios comunitárias estiveram presentes no diálogo.

Proposto pelo deputado Carlim Moura (PCdoB), a Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas (ALMG) o evento destracou a importância da participação da sociedade nas questões tocantes aos meios de comunicação. Com uma platéia estimada em 100 pessoas, os palestrantes expuseram a atual situação dos meios. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembléia do Estado.

Durante a audiência, os convidados e pediram a realização de Conferência Nacional que debata o sistema de comunicação no Brasil e a formação de uma comissão de acompanhamento dos contratos de renovação das concessões. “Com grande participação da comunidade, discutimos o monopólio das comunicações no Brasil, o atraso da legislação que versa sobre o sistema", comentou o deputado Carlim Moura.

Diretor de relações institucionaisda Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Aloísio Lopes, lembrou que a democratização depende inicialmente de iniciativas concretas do governo federal, poder Legislativo, governo estadual, mas também da pressão da sociedade. “Os movimentos que existem no Brasil desde a década de 80 precisam ser revitalizados, com participação mais ativa dos demais, como os dos estudantes, das entidades comunitárias, dos grupos culturais”, afirmou. Para Lopes, esses organismos devem participar não apenas de reuniões, mas cobrar das emissoras de rádio e TV uma postura mais aberta e democrática.

Já a cineasta e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Berenice Mendes, acredita que começa a abrir mais o campo e a participação das pessoas. “A questão da divulgação de luta pela democratização dos meios efetivamente começa a acontecer. Estamos vivendo um momento de descoberta da sociedade civil para as questões das comunicações”, analisou.

Para José Guilherme Castro, Secretário-geral do FNDC e membro da Associação Nacional de Radiodifusão Comunitária (Abraço) a questão da mídia no Brasil ainda é resquício do regime militar. Ele dá como exemplo a falta de critérios para o fechamento das rádios comunitárias. “Do mesmo jeito que esse país foi o último a acabar com a escravidão formal, está sendo um dos últimos a repensar as rádios comunitárias”, observou. Segundo ele, os movimentos sociais são sistematicamente criminalizados pelos grandes meios de comunicação, as concessões de radiodifusão são renovadas sem critério e nenhuma discussão pública. Nos últimos cinco anos, a Polícia Federal fechou mais de 15 mil rádios comunitárias, destacou Castro.

Os meios de comunicação servem, ou deveriam servir como porta-vozes do povo que representam, mas isso nem sempre acontece. A liberdade de expressão acaba se perdendo nos discursos dos grandes monopólios das telecomunicações. Essa contestação se faz presente na fala do deputado Moura, que critica a atuação desses veículos. “É preciso fazer com que o espectro de freqüência que hoje está concentrado em mão de poucas famílias possa ser melhor distribuído”, alertou.

Um objetivo comum

Belo Horizonte foi, assim como outras 12 cidades, palco de manifestações do dia de Mobilização Nacional por Democracia e Transparência e nas Concessões de Rádio e TV. A Jornada pela democratização da Mídia, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) foi uma continuação desse movimento: quatro dias de debates voltados para a conscientização da sociedade sobre a importância de se repensar os caminhos que a comunicação toma no país.