A Anatel fechou posição em favor da atribuição da faixa de 3,5 GHz para uso em serviços móveis. A decisão foi tomada em reunião do conselho diretor da agência realizada na manhã desta quinta-feira, 11. Com isso, o Brasil irá à Conferência Mundial de Radiocomunicações 2007 (CMR-07) – marcada para o dia 22 de outubro, em Genebra – com mais um voto favorável à designação da faixa para uso móvel, reforçando o grupo majoritário de países pró-atribuição. Mesmo assim, a questão central no debate promovido pelo Setor de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R) não deve chegar a um desfecho tranquilamente.

Os Estados Unidos são contrários à designação porque usam as faixas de 3,5 GHz para seus radares militares. A representatividade dos norte-americanos não pode ser ignorada dentro da UIT, mas a esperança dos brasileiros é que a conferência decida em prol da maioria. “A conferência busca sempre o consenso. Não havendo, vai para voto. O cenário está mais para esta faixa ser identificada para serviços móveis do que para não ser”, explica Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Anatel.

Aval internacional

Uma decisão da UIT pode apaziguar as brigas no Brasil sobre a posição da Anatel de apenas certificar os equipamentos existentes no mercado para uso em 3,5 GHz que tenham desabilitado suas funções de mobilidade. Pelo entendimento da agência, como a faixa está atribuída hoje apenas para serviços fixos, não seria correto permitir a mobilidade dos receptores. Em tese, a própria Anatel poderia mudar a atribuição caso assim desejasse, mas a iminência do encontro da UIT tem adiado a decisão. Com um consenso no fórum internacional, a Anatel ficará em uma posição mais cômoda para fazer a alteração nas regras brasileiras.

O tema tem merecido atenção do Ministério das Comunicações. O ministro Hélio Costa reclamou publicamente da falta de mobilidade restrita para os equipamentos que operam em 3,5 GHz durante a abertura da Futurecom 2007. Tudo porque, pelos planos do governo, essa faixa é fundamental para a inclusão digital dos municípios brasileiros.

3G

As empresas também se preocupam com a atribuição que a faixa terá. Com a proximidade do leilão de blocos de radiofreqüência que podem ser usadas para a terceira geração, as celulares têm se mostrado reticentes à designação do 3,5 GHz para serviços móveis. A crítica feita à Anatel, e acolhida pela agência em algumas instâncias, é de que a atribuição pode gerar uma concorrência desigual no setor, uma vez que as operadoras vitoriosas no leilão do 3G terão obrigações de cobertura que uma licenciada para a faixa de 3,5 GHz não terá. “Que se estenda a obrigação para todas”, argumenta uma fonte das empresas.

Em meio ao impasse sobre a atribuição do 3,5 GHz, a Anatel tem sido cautelosa ao dar os primeiros passos em direção ao 3G. Na reunião do conselho diretor realizada nesta quinta-feira, o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, pediu vista da proposta de edital da terceira geração. Assim, não há perspectivas de quando o conselho aprovará as regras para o leilão que, pouco a pouco, é empurrado para o fim do ano. Como o edital precisa ser divulgado com antecedência mínima de um mês da disputa, a venda dos blocos só ocorrerá em novembro, na melhor das hipóteses. Até lá, é provável que haja um posicionamento da UIT, já que o encontro em Genebra vai de 22 de outubro a 16 de novembro.

WiMAX não é padrão

Um outro aspecto do plano de inclusão digital defendido pelo Ministério das Comunicações pode gerar ainda mais polêmica do que a atribuição do 3,5 GHz para serviços móveis durante a conferência da UIT. A tecnologia mais defendida no Brasil como veículo da inclusão, o WiMAX, ainda não é considerada uma interface do padrão International Mobile Telecommunications-2000 (IMT-2000). A controvérsia se arrasta desde maio deste ano, quando a tecnologia foi colocada para análise da UIT no encontro em Kyoto.

Sem uma recomendação explícita da UIT, o mercado de equipamentos usando o WiMAX continua à deriva. A disputa não é simples, pois envolve grandes fabricantes, como a Qualcomm e a Ericsson, declaradamente contra a inclusão da tecnologia no padrão IMT-2000.

Não bastasse a posição contrária de algumas produtoras de equipamentos, a China, que tem aumentado sua influência nos fóruns internacionais, também vota contrariamente à recomendação por estar desenvolvendo um padrão próprio para uso nas faixas da terceira geração. Os demais países têm se mostrado favoráveis ou neutros à questão, deixando a polêmica em torno das indústrias, que não querem mais concorrência com seus padrões. A expectativa é que a controvérsia se resolva no encontro em Genebra.

Brasil quer ampliar faixas móveis

Mais mudanças podem ser resultantes do encontro de países na UIT. Dentro da pauta de atribuição de faixas para serviços móveis – item 1.4 da lista de sete temas que serão debatidos na conferência –, o Brasil só adotará a posição de neutralidade em um bloco de radiofreqüências. Nos demais, a recomendação da UIT resultante do encontro poderá exigir grandes alterações do plano de espectro brasileiro, caso o País queira se alinhar com as designações internacionais. Conheça abaixo a lista de blocos que será analisada para atribuição em favor dos serviços móveis, qual a posição brasileira e dos demais países membros da UIT.

* 450 MHz / 470 MHz (Sistemas ponto a ponto, radiotaxi, etc) – Há consenso em favor da mobilidade, inclusive do Brasil

* 3.400 MHz / 3.600 MHz (STFC) – EUA são contra por usarem radares militares nessa faixa. Brasil é a favor

* 410 MHz / 430 MHz (Uso militar e científico) – Europa e EUA são contrários. O Brasil é neutro

* 470 MHz / 806 MHz (Radiodifusão) – EUA e Japão são favoráveis. Países ainda em transição para TV digital são contrários, incluindo o Brasil

* 2.300 MHz / 2.400 MHz (Sistemas ponto a ponto e de rastreabilidade) – Apenas China e África são favoráveis. Brasil é contra

* 2.700 MHz / 2.900 MHz (Controle do espaço aéreo) – Só países nórdicos são favoráveis. Brasil é contra

* 3.600 MHz / 4.200 MHz (Downstream dos satélites em banda C) – Parte da Europa e Japão são favoráveis à atribuição de mobilidade. Brasil é contra

* 4.400 MHz / 4.990 MHz (Posições orbitais) – Apenas Japão e Coréia são favoráveis. Brasil é contra.