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Americana multada por download de músicas quer um novo julgamento

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Depois de ser condenada a pagar multa de US$ 220 mil (cercade R$ 400 mil) por compartilhar ilegalmente na internet músicas protegidas por direitos autorais, a norte-americana Jammie Thomas pretende entrar na justiça para um novo julgamento – seus advogados entraram, na última segunda-feira (15), com uma moção alegando que o pagamento por danos decidido pelo júri é excessivo e viola a Constituição dos Estados Unidos devido a cláusulas do processo.

Em entendimento judicial, Thomas terá de pagar a seis empresas US$ 9,25 mil por cada um dos 24 arquivos compartilhados ilegalmente na web, no site Kazaa.

Segundo o site de tecnologia 'Cnet', caso o juiz se recuse a dar a ré um novo julgamento, seus advogados pedirão para que o valor a ser pago seja reduzido para algo entre zero e US$ 150. A redução, segundo os advogados Brian Toder e Bryan Bleichner, é apropriada, pois 'qualquer valor entre o atual ou superior a ele é puramente punitivo'. A defesa alega ainda que não houve qualquer evidência de que outras pessoas, além de um representante da Associação Americana dos Produtores e Distribuidores de Gravações Musicais, tenha baixado músicas do computador de Thomas.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, com informações do site G1, essa é a primeira vez que a indústria fonográfica leva aos tribunais o caso isolado de um único internauta.

Radiobrás faz testes com o sistema europeu de rádio digital

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Brasília – Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a Radiobrás realizou hoje (17) testes na Rádio Nacional AM de Brasília para o funcionamento do sistema europeu de rádio digital com o padrão Digital Rádio Mundiale (DRM).

O novo sistema digital vai permitir a melhoria na qualidade do som, que será igual ao de uma rádio FM estéreo. Outro beneficio é a economia de energia na capacidade de transmissão. Atualmente, com o sistema analógico, a Rádio Nacional AM transmite sua programação com 50 quilowatts de potência. Com o sinal digital, o mesmo alcance de transmissão poderá ser obtido com energia 33 vezes menor, ou seja, 1,5 quilowatts de potência.

Segundo o chefe do Departamento de Manutenção da Radiobrás, Cláudio Silva Paula, o novo sistema torna o som "limpo". Para ele, o avanço será significativo. “É um grande passo. Em vez de você colocar uma emissora em cada capital, se você colocar um transmissor digital de alta potência aqui em Brasília, você cobre todo o território nacional, com qualidade digital”, explica.

Hoje existem quatro tipos de sistema de rádio digital utilizados por diversos países. O sistema Iboc, norte-americano, está sendo testado pela maioria das emissoras, mas a Radiobrás, segundo Cláudio Paula, optou pelo DRM porque o padrão permite a utilização simultânea dos sinais analógico e digital nas freqüências existentes.

Além disso, o sistema DRM só pode ser aplicado em ondas médias (OM) e em ondas curtas (OC), não podendo ser estendido para a frequência modulada (FM), que utiliza o Iboc. De acordo com Cláudio Paula, apesar dos benefícios do sistema DRM, alguns ajustes ainda precisam ser analisados, como as freqüências das emissoras que terão de ser reajustadas para que não haja interferência na sintonia uma da outra.

O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UnB Lúcio Martins considera importante o convênio entre a Radiobrás e a universidade. “Neste momento em que está para se tomar uma decisão sobre qual sistema de rádio digital o Brasil adotará, essa parceria permite a realização de testes com um dos sistemas”, afirma. “O resultado desses testes servirão de subsídio para essa tomada de decisão.”

Segundo o professor, independentemente do sistema adotado, haverá um custo elevado para os radiodifusores, já que será necessário adquirir novos equipamentos como transmissores. “Como toda nova tecnologia, no começo os equipamentos começam com preços muitos altos, mas o valor cairá com o tempo”, explica.

Martins esclarece que os ouvintes perceberão a diferença na qualidade do som, mas será necessário ter um aparelho de rádio digital. “Depende muito do receptor [rádio], porque não adianta a emissora transmitir um áudio de boa qualidade e o receptor ser ruim”, diz.

O professor estima que, no início do ano que vem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, definirá o sistema digital de rádio a ser adotado no Brasil.

PF vai investigar a compra da Record por Edir Macedo

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A Polícia Federal abriu inquérito, em São Paulo, para investigar o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. O objetivo do inquérito, segundo informação do sistema de consulta da Justiça Federal, é apurar supostos indícios de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica. A investigação teve início no Dia 4 e tem prazo de 90 dias, prorrogável, para conclusão.

O departamento jurídico da Igreja Universal do Reino de Deus disse que soube do inquérito pelo site da Justiça Federal na internet, mas que a entidade não foi notificada, não teveainda acesso aos autos e desconhece o motivo da investigação.

O inquérito, segundo apurou a Folha, nasceu de representação feita, em 2005, pelo ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, que reabre a discussão sobre a origem dos recursos usados por Edir Macedo na compra da Rede Record.

O ex-deputado entregou ao Ministério Público Federal cópia da declaração que Macedo assinou ao sair do Brasil, de mudança para os Estados Unidos, em 2003, na qual afirmou que teve rendimento tributável de apenas R$ 8.289,60 em 2002, quando já era acionista controlador da Record.

Jazadji juntou à representação cópia de declaração do advogado da Iurd Rodrigo Pereira Adriano, de um processo existente na 39ª Vara Cível de São Paulo, em que afirma que o bispo Macedo não tem ''vínculo jurídico ou estatutário' com a Igreja Universal', e que tampouco faz parte da direção da entidade no Brasil.

Com base nos dois documentos, Jazadji acusou o líder da Universal de se apropriar de recursos da igreja para construir patrimônio pessoal em empresas de mídia.

Macedo e a mulher, Ester, são os únicos proprietários da Record de São Paulo. A emissora é a cabeça de rede da Record e também figura como acionista minoritária de várias outras emissoras do grupo.

A acusação é de que o bispo teria se apropriado de patrimônio (as emissoras de rádio e de TV) construído com recursos doados por fiéis, supostamentepara causas religiosas e assistenciais.

Em entrevista à Folha, publicada no sábado, o bispo Macedo disse que a Iurd é apenas cliente da Record (aluga espaço na programação na madrugada) e que a igreja paga à Record e esta paga impostos ao governo. No entanto, esquivou-se de dizerquanto a Iurd investe na emissora e de como pagou pela compra da Record.

Dia Nacional Contra a Baixaria na TV vai discutir concessões de rádio e televisão

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No próximo domingo, dia 21 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e as mais de 60 entidades parceiras da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania promovem a 4º edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV.

Durante o dia, haverá a transmissão do programa Ver TV, especialmente gravado para a ocasião. O programa será transmitido por diversas emissoras do campo público de televisão (TV Nacional, TV Câmara, NBR, TVs universitárias, legislativas e comunitárias) e contará com a presença da deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), do professor da Universidade Federal de Sergipe, César Bolaño, e do vice-presidente de programação da Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas, Paulo Roberto Vieira Ribeiro. O programa, que á apresentado pelo professor da USP Laurindo Leal Filho, irá ao ar das 13 às 14h, horário de Brasília.

Este ano, o tema do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV é a renovação das concessões de rádio e TV. Segundo os membros da campanha, que também é conhecida por “Campanha pela Ética na TV”, a programação especial tem o objetivo de conscientizar a população para a necessidade de lutar por uma televisão mais comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade.

“Queremos alertar a população para que fique atenta aos processos de outorga e renovação das concessões públicas de rádio e televisão”, afirma Edgar Rebouças, professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro da coordenação nacional da campanha. “Historicamente as decisões têm sido de ordem política, na maioria dos casos, favorecendo a familiares e amigos de deputados, senadores, prefeitos, governadores e até de presidentes da República, quando não a si próprios” afirma Rebouças.

Nesse sentido, a campanha defende que o principal critério para as outorgas e renovações das concessões públicas seja o oferecimento, pelos concessionários, de uma programação educativa, artística, cultural e informativa (exatamente os princípios estabelecidos pela Constituição Federal), além da promoção a cultura nacional e regional e do estímulo à produção independente. Entretanto, nenhum destes princípios é levado em consideração no momento da renovação das concessões. “O que a campanha exige é que o critério para as outorgas e renovações das concessões públicas seja a oferta de uma programação que respeite os direitos humanos e os valores éticos da sociedade”, conclui o professor.

Anatel marca leilão da banda larga móvel para 18 de dezembro

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O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quarta (17) as regras do edital de venda de quatro faixas de freqüência da terceira geração da telefonia móvel. O edital será publicado na próxima terça-feira, dia 23; a entrega das propostas ocorrerá no dia 11 de dezembro e o leilão de venda está previsto para o dia 18 de dezembro deste ano.

O edital sofreu pequenas modificações frente à consulta pública lançada pela Anatel e a principal delas foi a ampliação do prazo para a implantação da rede de terceira geração nas cidades com menos de 30 mil habitantes. Antes, as empresas teriam que atender 60% desses municípios em cinco anos. Pelo edital, elas terão oito anos para completar essa cobertura.

Áreas

A Anatel vai vender quatro faixas de 1.8 Ghz/2.1GHz (o core band da terceira geração) em onze áreas de prestação de serviço. Uma mesma empresa poderá adquirir uma única faixa em cada uma dessas áreas de prestação.

Quem comprar as freqüências da região metropolitana de São Paulo terá que comprar também as licenças dos estados do Amazonas, Pará, Amapá Maranhão e Roraima. E aquelas que comprarem as licenças para o interior de São Paulo terão que estar presentes nos estatos do Piuaí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.