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MPF do RJ instaura processo contra a Globo por referências preconceituosas

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No dia 18 de junho o programa do Jô Soares exibiu uma entrevista com o escritor Rui Moraes e Castro sobre a mutilação genital a que são submetidas as mulheres angolanas. No decorrer da entrevista, tanto o apresentador, quanto o entrevistado referiram-se aos hábitos e costumes culturais das mulheres africanas de maneira preconceituosa. Desde então, a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" recebeu inúmeras denúncias, dando conta da indignação que a referida entrevista gerou junta a entidades de mulheres, especialmente das comunidades negras.

De acordo com as denúncias recebidas, os participantes do programa utilizaram-se de ironias e fizeram alusão a pedofilia. A campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", enviou para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro as referidas denúncias. A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, Márcia Morgado instaurou processo judicial contra a Rede Globo de Televisão, a fim de identificar se realmente houve desrespeito às comunicades negras.

Para acompanhar os desdobramentos do processo, os interessados podem acessar o site do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro com o seguinte número MPF/PR/RJ/nº 130012000689200758, ou pelo site www.eticanatv.org.br.

PAC de C&T traz metas para inclusão e TV digital

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O governo federal lançou nesta terça-feira, 20, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, apelidado de PAC da Ciência, e que deverá provocar investimentos totais de US$ 28 bilhões até 2010 . O rol de ações anunciado tem como principal objetivo criar os alicerces de uma política nacional de desenvolvimento tecnológico, nos moldes já anunciados pelo governo em seu primeiro Plano Plurianual (PPA), em 2003.

O pacote foi dividido em quatro objetivos: expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I); promoção da inovação tecnológica nas empresas; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I) em áreas estratégicas; e Ciência e Tecnologia (C & T) para o desenvolvimento social. Para atender esse conjunto de ações, o governo irá implementar 21 linhas de ação e 88 programas, que devem surtir efeito até 2010.

O principal objetivo na área de P, D & I é elevar os investimentos internos de 1,02%, registrado em 2006, para 1,5% em 2010 do Produto Interno Bruto (PIB). Na linha de estímulo da inovação tecnológica, o governo espera elevar a participação empresarial nesses investimentos de 0,51% (2006) para 0,65% (2010). Uma das metas mais ousadas está no programa de formação de recursos humanos. O plano prevê um aumento no número de bolsas concedidas pelo CNPq de 65 mil (2006) para 95 mil (2010), privilegiando os cursos de engenharia e outras áreas relacionadas com a pesquisa tecnológica.

Na área de desenvolvimento social, há uma série de metas para a expansão da infra-estrutura de apoio à ciência. Destaca-se a implantação de mais 2 mil telecentros; 1,2 mil Centros Vocacionais Tecnológicos; e outras 1,2 mil incubadoras de empresas de tecnologias sociais. Também estão sendo propostos planos de estímulo à capacitação científica, à popularização e fortalecimento da ciência como fator de desenvolvimento e apoio a projetos sustentáveis de financiamento da área.

Expansão da RNP

O governo coloca metas para a ampliação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A idéia é expandir a RNP em todo o território nacional, consolidando uma rede que garantirá suporte à Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a troca de conhecimento e tecnologia nas áreas de saúde e ciência, além do intercâmbio de conteúdos audiovisuais. O programa dá continuidade às propostas materializadas pelo Projeto Estruturante e-Conhecimento, lançado em 2005.

As metas são levar o backbone nacional para os 17 estados que ainda estão fora da rede – ES, SE, AL, PB, RN, PI, MA, PA, TO, GO, MT, MS, RO, AC, AM, AP e RR – nos próximos três anos. O plano estabelece ainda que, no mínimo, 290 instituições públicas de ensino e pesquisa estejam interligadas à RNP com velocidade de 1 gigabit por segundo até 2008. Há também uma lista de 400 campi de universidades e unidades de pesquisa em 81 cidades que devem ser incluídos gradativamente até 2010.

Telecomunicações

A área de telecomunicações tem metas próprias dentro do PAC da Ciência e Tecnologia. O governo quer desenvolver "programas estruturantes" no setor, focando a consolidação de uma plataforma de comunicação sem fio no País, criação de serviços baseados em IP e suporte à produção de conteúdos digitais. A proposta ambiciosa pretende se reverter em uma redução de 50% no déficit da balança comercial de equipamentos e componentes de telecom. Para isso, o governo tem como meta aumentar em 100% as exportações de produtos na área e registrar 500 novas patentes.

Há planos também para fomentar a estruturação de um mercado de produtos para TV digital, resultantes das diversas pesquisas que o Brasil fez sobre o tema. O governo aposta na implementação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação, onde serão desenvolvidas pesquisas em cinco frentes: middleware e software; sistemas de transmissão; codificação de sinais; integração de sistemas, receptores e interatividades; e conteúdos e serviços.

Parcerias

Consta no PAC da Ciência também a implementação de 2 mil telecentros conectados até 2010. A meta será cumprida com o programa Gesac, do Ministério das Comunicações, listado como uma dos parceiros do projeto de desenvolvimento tecnológico. O Plano de Ação anunciado hoje inclui ainda iniciativas para estimular as indústrias de software e de semicondutores, onde o governo espera contar com a parceria das universidades, entidades de pesquisa e empresas para apoiar o desenvolvimento de produtos.

Senador quer pagamento do Ecad para renovação de outorgas de radiodifusão

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O Senado pode votar ainda neste ano o projeto de resolução de número 50 de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que altera a redação da resolução n° 39 de 1992 sobre renovação e concessão de outorgas de radiodifusão. Pela proposta do senador, apenas as emissoras de rádio e televisão que estiverem com as suas obrigações sociais, contribuições sindicais e com o pagamento dos valores referentes aos direitos autorais de compositores, músicos, artistas de uma modo geral, poderão ter renovadas suas permissões e ou concessão de exploração do serviço público de radiodifusão.

De acordo com informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), de todas as grandes redes de televisão do País, apenas uma está em dia com repasses de direitos autorais para a entidade. No universo das emissoras de rádio a estimativa é que esse número seja bem maior. 

Segundo o senador Crivella, a sua proposta tem por objetivo assegurar que os artistas recebam seus direitos e que as empresas de comunicação deixem de obter vantagens sobre o trabalho autoral deles.

Dia da Consciência Negra denuncia racismo na mídia

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Nesta terça-feira (20) foram realizadas em quase todas as grandes cidades do país manifestações vinculadas ao Dia da Consciência Negra, data que marca a luta e resistência da população negra no Brasil. Na ocasião, membros de diversos movimentos lembraram o papel da mídia no reconhecimento da cultura e das lutas dos negros no país.

Segundo o IBGE, aproximadamente metade da população brasileira é negra, mas a invisibilidade da população afrodescendente ainda é a regra nos meios de comunicação. Por isso, líderes do movimento reivindicam o fim da disseminação do racismo na mídia e o acesso dos negros e negras à produção e difusão de informação.

“A mídia ainda trata o negro no sistema escravocrata”, avalia Mariângela Frasão, do Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo. “O negro permenece sendo associado a uma imagem de subserviência, a uma imagem do negro com uma atitude menor, do negro que não pensa, do negro que não tem ideologia”.

Mara Cardoso de Lima, do movimento Hip Hop, identifica nos últimos anos uma tentativa de inserção dos negros na mídia, principalmente nos meios televisivos, mas afirma que “os personagens negros cumprem um papel de mostrar que é possível vencer na vida, ainda que a imensa maioria continue na miséria e com condições de trabalho precárias”.

“Os grandes jornais não tem mostrado de forma democrática os problemas e a luta do povo negro no Brasil”, aponta Julião Vieira, da União de Negros pela Igualdade (Unegro). Ele cita, por exemplo, a ausência de matérias que retratem as dificuldades da juventude negra, a grande vítima de assassinatos. Vieira também aponta outra face da exclusão: “o movimento tem profissionais formados que poderiam pautar estas questões, mas estes não conseguem ingressar na grande imprensa”. Pesquisas recentes confirmam: nas televisões, apenas 5,5% de apresentadores e profissionais que aparecem no vídeo são negros.

Éber Fagundes, coordenador da sede nacional do Educafro, compreende como central a ausência de negros e negras como protagonistas na cultura e na produção jornalística. Segundo ele, a posição do movimento é de que para se avançar na representação do negro na mídia é necessária a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, reivindicação histórica do movimento negro e uma das principais pautas da 4ª Marcha da Consciência Negra que ocorreu neste dia 20 de novembro em diversas cidades brasileiras. “Com a aprovação do Estatuto, nós teremos um percentual representativo de negros no mercado de trabalho e, conseqüentemente, aumentaremos sua representação na mídia”.

Por uma mídia negra

Além da representação nos meios de comunicação já estabelecidos, os movimentos identificam cada vez mais a necessidade de se inserirem na luta pela democratização da comunicação. Segundo Vieira, no último Congresso da Unegro o tema foi discutido com mais de cinco mil militantes. A partir de agora, o movimento pretende se aliar aos demais movimentos sociais para acompanhar e participar de forma ativa da Conferência Nacional de Comunicações, de modo a torná-la mais democrática.

Mariângela, que também faz parte da Coordenação Nacional de Entidades Negras, destaca ainda outras iniciativas, como a elaboração de denúncias e documentos sobre violações dos direitos dos negros. “A mídia tem uma ideologia branca e é através da luta que nós vamos vencer essa postura”.

Mara concorda e aponta que não há interesse das emissoras de televisão em retratar o negro de forma a garantir sua libertação, já que a maioria das concessões é detida por brancos ricos. “Eles podem colocar algumas representações negras, mas isso é o máximo que irão conceder”. Ela defende a distribuição democrática de concessões de rádio e televisão para que o movimento negro possa também ter acesso aos meios de comunicação e expressar suas lutas históricas e seus pontos de vista.

Governo estuda criar ISP estatal em municípios carentes do serviço

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O governo estuda a possibilidade de estatizar o acesso à Internet, naqueles municípios onde não tenham empresas privadas prestando o serviço. Foi o que garantiu o ministro das Comunicações, Hélio Costa, após participar de painel no Fórum de Governança da Internet, no Rio de Janeiro.

O ministro paticipou ontem de uma reunião no Palácio do Planalto, na qual diversos órgãos do governo envolvidos com a inclusão digital debateram a criação de uma rede federal de banda larga, para suprir a ausência de Internet em diversos municípios brasileiros.

'O governo não quer tomar o lugar de ninguém. Mas onde não tiver quem faça, evidentemente nós faremos', disse Costa, sobre a prestação do serviço estatal de acesso à Internet.

Costa disse que a proposta de inclusão digital para escolas, postos de saúde, hospitais, bibliotecas e delegacias, deverá contemplar um emeranhado de redes de telecomunicações. Segundo ele, até o final do ano que vem, por exemplo, o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), deverá contar com 18 mil pontos de acesso à rede mundial de computadores, por meio de satélite ou via terrestre.

Além desta, o governo conta com a integração de outras redes federais (Eletronet e da Petrobrás) e ainda poderá se valer de um 'backhaul' que deverá ser implantado pelas concessionárias de telefonia fixa em cerca de 3,2 mil municípios, em substituição aos Postos de Serviço Telefônico (PSTs).

'Você junta infovia, mais substituição de PSTs e a rede do Gesac e temos mais de 90% do território nacional. Você só deixa de cobrir regiões interioranas rurais que não estão ainda incluidas no projeto, porque ainda precisa ser feito o trabalho de chegar a estrutura de energia elétrica', explicou.

Segundo Hélio Costa, embora o governo ainda esteja fazendo cálculos, já existe uma estimativa de que o custo da inclusão digital (incluindo montagem de rede e o provimento de acesso à Internet nas áreas que não contam cobertura privada do serviço), seja em torno de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões, em três anos