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Produtores criticam campanha da ABTA contra PL 29

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A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) criticou duramente a campanha da ABTA, Associação Brasileira de TV por Assinatura, referente ao PL 29/07. A campanha promovida pelo setor de TV paga, segundo a ABPI-TV, induz o assinante ao erro ao sugerir que o espectador perderá a liberdade de escolha em detrimento do conteúdo brasileiro. "É natural que a ABTA manifeste suas posições. Mas distorcer a realidade usando a rede de canais representada por uma entidade respeitada como a ABTA resvala na falta de ética", diz a associação dos produtores em nota oficial. "Estamos no Brasil e é, no mínimo, arrogante supor de antemão que o assinante prefere o conteúdo estrangeiro", completa.

A ABPI-TV diz que apóia o PL porque "defende a diversificação do conteúdo dos canais, estimula a produção nacional e impulsiona o mercado audiovisual no País. E acredita que para os assinantes de TV paga haverá uma maior gama de programas à disposição".

Veja a integra da nota da ABPI-TV:

Diversificação de conteúdo e liberdade de escolha

A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) torna pública sua opinião sobre a manifestação da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) referente ao Projeto de Lei nº 29/07, que define novas regras para produção e programação de conteúdos de TV paga. De autoria do deputado João Maia (PR-RN), com parecer do relator petista Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto estipula que 50% da programação dos canais sejam nacionais e que, em todos os canais estrangeiros, 10% do conteúdo terão que ser independentes.

É no mínimo aterrorizante a maneira pela qual a ABTA sustenta sua argumentação, induzindo o assinante a ser contra o conteúdo nacional. A campanha da ABTA erra o tom sugerindo que o espectador perderá a liberdade de escolha em detrimento do conteúdo brasileiro. O Projeto ainda está em discussão, portanto, passará por aprimoramentos. Também será debatido pelo Congresso e pela sociedade. É natural que a ABTA manifeste suas posições. Mas distorcer a realidade usando a rede de canais representada por uma entidade respeitada como a ABTA resvala na falta de ética. Liberdade de escolha é um direito fundamental do cidadão.

Está claro que o conteúdo nacional jamais será uma mazela para o assinante, pelo contrário. Estamos no Brasil e é, no mínimo, arrogante supor de antemão que o assinante prefere o conteúdo estrangeiro. É uma ofensa aos produtores brasileiros e à inteligência do assinante, o cliente da ABTA.

A ABPITV apóia o Projeto 29/2007 porque defende a diversificação do conteúdo dos canais, estimula a produção nacional e impulsiona o mercado audiovisual no País. E acredita que para os assinantes de TV paga haverá uma maior gama de programas à disposição. Todos os países onde hoje existe uma indústria audiovisual robusta ampararam sua produção nacional com cotas em maior ou menor medida. Todos têm a ganhar, produtores, canais, assinantes, o mercado enfim. Maior variedade de conteúdo audiovisual, um olhar brasileiro na ficção, nos documentários e na animação, só vai contribuir para que o Brasil finalmente atinja o status de indústria no audiovisual, com todos os benefícios que isso significa para nosso país.

Operadoras têm dúvidas sobre a TV digital no celular

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O modelo de negócios da transmissão da TV digital gratuitamente em aparelhos celulares ainda não está claro para as operadoras. Se a questão for simplesmente distribuir o sinal, as empresas não vão ganhar com o tráfego de dados, o que tem preocupado o setor. “Não está claro como as operadoras celulares vão ganhar dinheiro com isso se forem obrigadas a simplesmente transmitir o sinal. É necessário definir o modelo com mais clareza”, disse um presidente de operadora que não quis se identificar. Na verdade, as operadoras não terão que distribuir nada. Quem distribui os sinais são os próprios radiodifusores, utilizando a faixa de UHF, e os aparelhos de celular é que terão que ter um chip para a recepção desta frequência e decodificação do sinal, transmitido no padrão ISDB-T. O problema é que a transmissão gratuita das TVs tira uma oportunidade de negócio das teles celulares.

A transmissão da TV aberta digital se dará em aparelhos de terceira geração (3G) bem mais caros que os atuais e que não teriam subsídio das operadoras, o que pode fazer com que estas percam competitividade. Fabricantes como Samsung, Gradiente e LG, entre outros, vão investir em televisores de pequenas dimensões, de baixo custo, que vão competir diretamente com aparelhos sofisticados 3G.
“Hoje a legislação não prevê que a telefonia celular tenha receita com TV aberta. Sendo que o aparelho 3G custa US$ 70, ele só poderá ser subsidiado se houver uma queda nos impostos”, diz Roberto Lima, presidente da Vivo. O executivo participou nesta segunda-feira, 10, do Forum TeleQuest, em São Paulo.

Anatel quer leilão de WiMAX até março de 2008

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deverá ter orçamento recorde de R$ 411 milhões em 2008, quer realizar até março do próximo ano o leilão de WiMAX, para oferta de serviços de banda larga sem fio. O leilão está paralisado desde setembro de 2006 devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), e a recursos das concessionárias de telefonia, impedidas pelo edital de participar do certame. Segundo o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, o leilão “é uma das prioridades que serão discutidas junto ao conselho da Anatel na próxima semana”, mas se esquivou de comentar a possibilidade de participação das concessionárias. Ele avalia que os impedimentos relativos ao TCU estão “praticamente resolvidos”, o que facilitaria o lançamento do edital  até março do próximo ano.

Sardenberg comentou também as reclamações das operadoras sobre o preço das licenças de 3G, que consideram caras, tendo em vista a série de obrigações cruzadas de metas de universalização, impostas pela Anatel. Segundo o embaixador, o preço, em média R$ 635 milhões por área, é “mamão com açúcar”, ressaltando que a agência diminuiu os preços das licenças por conta da obrigatoriedade imposta nas metas de universalização. Frente aos questionamentos das operadoras, que queriam preços mais baixos, Sardenberg destacou o objetivo da Anatel em arrecadar R$ 2,8 bilhões com o leilão, e citou o caso argentino, “onde as licenças de 3G foram vendidas pelo dobro do preço que estamos pedindo”.   

PUC-RS receberá R$ 1,5 mi para fazer regulamentação de aparelhos da TV digital

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A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) escolheu a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para realizar os ensaios para avaliação de televisores, receptores, transmissores e demais equipamentos relacionados ao Sistema Brasileiro de Televisão digital (SBTVD). Mais de 40 instituições brasileiras de pesquisa concorriam na seleção.

Pelo contrato, os Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica (Labelo) da PUC – RS receberão R$ 1,5 milhão para a compra de equipamentos e montagem do laboratório específico, que deve iniciar os trabalhos no segundo semestre de 2008. O desenvolvimento da regulamentação será feito em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como a tecnologia da TV Digital é recente, o Brasil ainda não dispõe de regulamentação para a avaliação do desempenho e segurança dos equipamentos que comporão SBTVD. O único regulamento que já foi desenvolvido e está em fase de consulta pública é o dos transmissores.

O Labelo/PUC-RS realizará os ensaios nos produtos dos fabricantes nacionais e estrangeiros para avaliar se eles podem ser comercializados no Brasil, desde que atendam a legislação, a exemplo do que já é realizado para lâmpadas, fogões, bebedouros, refrigeradores, condicionadores de ar, ventiladores de teto, motores elétricos e outros produtos elétricos.

Concentração na mídia preocupa 80% dos brasileiros, diz pesquisa

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Os brasileiros se mostram os mais preocupados com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de um "pequeno número de grandes empresas do setor privado", revelou uma pesquisa de opinião sobre liberdade de imprensa feita em 14 países.

A sondagem – encomendada pelo Serviço Mundial da BBC e feita pelas empresas de pesquisa GlobeScan e Synovate – avaliou a opinião de 11.344 pessoas por meio de um questionário. Segundo o levantamento, 80% dos brasileiros se mostram preocupados com a propriedade das companhias de mídia e acreditam que esse controle pode levar à “exposição das visões políticas” de seus donos no noticiário.

Entrevistados de outros países também compartilham da mesma opinião, como no México (76%), nos Estados Unidos (74%) e na Grã-Bretanha (71%).

A sondagem mostrou, no entanto, que ao mesmo tempo em que são os mais preocupados com o controle e a concentração privada na mídia, os brasileiros também fazem a pior avaliação sobre o desempenho dos meios de comunicação financiados pelo governo.

Nessa parte do questionário foi considerada a opinião das pessoas em relação à “honestidade” e à “precisão” com que os órgãos de comunicação, públicos e privados, tratam a notícia.

De acordo com o estudo, 43% dos entrevistados acreditam que a cobertura do noticiário pelos órgãos públicos brasileiros é “pobre”; 32%, mediana; e 25% dizem que ela é “boa”.

Em contrapartida, os brasileiros tiveram uma opinião mais positiva quando foram indagados sobre o desempenho das empresas privadas: 37% acreditam que elas fazem um “bom” trabalho, 38% afirmam que ela é mediana e 25% dizem que sua atuação é “pobre”.

Voz

Os brasileiros também se mostraram os mais interessados em participar do processo de decisão sobre o que é noticiado: 74% dos entrevistados disseram que gostariam de “ser ouvidos” na escolha das notícias. Nessa pergunta, em seguida vieram os mexicanos, com 63%. Os russos, com 29%, foram os entrevistados que se mostraram menos interessados em influenciar na escolha do que é noticiado.

A pesquisa ainda avaliou que os brasileiros parecem “divididos” sobre a questão da liberdade de imprensa e estabilidade social.

Enquanto 52% opinaram que a liberdade para informar os fatos de forma honesta e verdadeira é importante para garantir uma “sociedade justa” – mesmo que isto implique em “debates desagradáveis ou efervescências sociais” –, outros 48% acreditam que “a harmonia e a paz social são mais importantes” e, portanto, o eventual controle do que é noticiado seria aceitável para o “bem comum”.

Curiosamente, avalia o relatório, a Venezuela foi um dos países cuja população mais priorizou a liberdade de imprensa em detrimento da estabilidade social (64%).

Entre todos os pesquisados, os americanos (70%), britânicos (67%) e alemães (67%) foram os que mais opinaram a favor da liberdade de imprensa como instrumento para garantir uma sociedade justa. 

A pesquisa ouviu os entrevistados entre os dias 1º de outubro e 21 de novembro. A Oceania foi o único continente não incluído no levantamento. Na América Latina, o estudo foi realizado no Brasil, México e Venezuela.