Arquivo da categoria: Notícias

Decreto vai incentivar setor elétrico a oferecer banda larga

Notícias

Está no forno um documento que pode fazer uma grande diferença na cobertura de Internet no país – uma significativa ampliação do papel das redes de energia elétrica na oferta de conexões.

Trata-se de um Decreto, já em estágio de minuta, que versa sobre compartilhamento de infraestrutura, mas cujo maior potencial está na forma de remuneração de investimentos. A ideia é permitir que as elétricas capturem 70% das receitas extras, como telecomunicações, contra os atuais 10%, cenário considerado de muito pouco estímulo.

O setor elétrico já detém o principal tronco de telecomunicações do Brasil, ou seja, o mais abrangente backbone de fibras ópticas graças aos cabos OPGW (do inglês optical ground wire) que fazem parte do sistema de transmissão de energia. Também chamados de pára-raios, esses cabos são largamente utilizados pelas teles, graças a acordos de aluguel de infraestrutura.

O que pode fazer uma diferença enorme é alargar essa lógica para o sistema de distribuição de energia, vale dizer, para a rede que chega a praticamente todas as residências do país. No Brasil, não existe serviço mais abrangente. A energia elétrica alcança 98% dos lares – ou mais de 99% quando considerados apenas aqueles em áreas urbanas.

Originalmente, o mencionado Decreto, cuja minuta está sendo redigida pelo Ministério das Comunicações, era menos ambicioso. Seu objetivo era prever espaço em grandes obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, gasodutos, etc) para a construção de dutos que posteriormente poderiam ser utilizados para a implantação de fibras ópticas.

Além disso, o Decreto busca um tratamento mais racional para o uso dos postes do setor elétrico pelas empresas de telecom, tema de constantes conflitos entre as partes. O setor elétrico tem capilaridade ímpar, seus postes estão espalhados pelas cidades e as teles precisam deles para instalar suas próprias linhas de transmissão. Mas as divergências são comuns.

A principal delas é o preço. Quando o tema começou a ser estudado com mais atenção, há uns três anos, o uso de cada poste podia variar de R$ 1 a R$ 19. Resumindo de forma muito simplificada, o governo decidiu arbitrar um valor, de R$ 2,40 por poste, a ser adotado nos casos de solução de conflitos. Também será mandatória a reserva de espaço nos postes para uso das teles.

Modicidade tarifária

Discutir essa questão, porém, esbarrou no ponto mais sensível do setor elétrico: a regra de remuneração dos investimentos. Atualmente, o princípio utilizado pela Aneel é a razão 90/10. Isso significa que, além de sua atividade principal, as elétricas podem buscar formas extras de receita. Mas de cada R$ 100 arrecadados, R$ 90 devem reverter para a redução das tarifas de energia.

“Se mudarmos essa regra da modicidade, podemos criar um forte incentivo”, defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O raciocínio é simples. Da forma atual, simplesmente não há estímulo para um uso mais eficiente – do ponto de vista de telecom – da invejável infraestrutura de eletricidade, visto que apenas 10% das receitas podem ser capturadas.

A proposta que vem sendo costurada com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel muda profundamente o cenário. O Minicom defende que a razão da modicidade tarifária seja de 30/70, permitindo, portanto, que as empresas do setor elétrico fiquem com 70% das receitas obtidas com outros serviços, notadamente de banda larga.

Não é uma negociação simples – e não por capricho do regulador de energia. O Brasil conheceu, da pior maneira, o resultado da falta de zelo com o setor elétrico, em 2001. Em essência, desestimular atividades paralelas significa dar foco à geração, transmissão e distribuição de eletricidade. Até por isso, a Aneel parece preferir uma razão mais conservadora para a modicidade, 50/50.

Há, ainda, outras considerações. A Aneel questiona permitir remuneração maior em redes que, em muitos casos, já foram amortizadas – a implantação de cabos OPGW, por exemplo, data de mais de uma década. Além disso, existe uma determinação da Presidência da República para soluções que permitam a redução das tarifas, embora o maior impacto do preço final seja dos impostos.

Ainda assim, o momento é propício. A exemplo de boa parte do planeta, o Brasil precisa dar o próximo passo no sistema elétrico: a atualização para o que se convencionou chamar de smart grid, ou redes inteligentes. E isso é, basicamente, dotar o sistema de capacidade de comunicação digital de ponta a ponta. Ou seja, acoplar telecomunicações à rede de energia.

Isso já começou. Em 7/8 último, a Aneel aprovou a norma que trata dos novos medidores eletrônicos. A partir de fevereiro de 2014, os consumidores poderão exigir das distribuidoras a instalação desses novos equipamentos. Os mais simples permitirão uma nova forma de cobrança pelo uso da energia, chamada tarifa branca. Para os mais elaborados, o céu é o limite.

A importância desses novos medidores não pode ser subdimensionada. Sua motivação, como sói ao setor elétrico, é racionalizar o uso da energia. Com eles serão criadas, pelo menos, quatro faixas de preços de eletricidade, a depender da hora de consumo. Usar o chuveiro à tarde ou após as 21h será mais barato do que na hora de pico.

“Tarifa branca é tipicamente um sistema ganha-ganha. Ganha o sistema, ganha o consumidor, ganha a distribuidora. Reduzindo o aumento excessivo da necessidade de energia elétrica nos horários de ponta do sistema, investimentos podem ser postergados, evitando-se ‘Belos-Montes’ da vida”, resume o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar.

Mas o potencial dos novos medidores é mais vasto. Já estão em desenvolvimento aparelhos que servem de roteadores – um dos principais projetos é do grupo Cemig/Light, em parceria com o CPqD e incentivos da Finep. Dito de outra forma, estão sendo criadas as condições de usar a capilaridade da distribuição de energia para resolver o que em telecom chama-se de “última milha”.

Há a questão do custo. Os medidores mais avançados poderão ser cobrados dos consumidores. Um aparelho comum custa algo como R$ 50. Os novos devem ficar, a preços de hoje, em média R$ 250. Os super medidores podem muito bem ultrapassar os R$ 600. Até por isso, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial desenvolve um projeto de fomento à indústria nacional nesse campo.

Por outro lado, tanto os cabos OPGW quanto os próprios medidores fazem parte das redes a serem beneficiadas com isenções de impostos no regime especial do PNBL, também em elaboração pelo Minicom. “Vamos baratear o custo do medidor desde que ele tenha condições de oferecer banda larga”, ressalta Laerte Cleto, do departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do ministério.

No conjunto, as iniciativas se aproximam do que o ministro Paulo Bernardo chamou de um plano de universalização da banda larga e é nesse contexto que ganha muita relevância a nova relação de ganhos da modicidade tarifaria. Ou, como explica Cleto, do Minicom, “é uma questão de dar viabilidade econômica ao uso de uma infraestrutura que já está instalada. Não fazer isso é um desperdício”.

Governo pode impor às teles investimento em TV digital

Notícias

O governo federal ensaia um movimento para acelerar a migração da transição do sistema de televisão analógico para o digital. A estratégia prevê que as operadoras de serviços móveis assumam a responsabilidade de levar o sistema digital de TV para os municípios ainda não atendidos com essa tecnologia. A obrigação, entretanto, ficaria restrita às localidades onde as prefeituras implantaram os equipamentos analógicos no passado, mas não têm recursos para modernizá-los. A dificuldade é identificada principalmente nas retransmissoras das pequenas cidades, que cobram ajuda financeira do governo.

As teles não teriam nenhuma participação no novo serviço digital, nem seriam remuneradas por isso. A ideia do governo é impor essa obrigação para aquelas que quiserem comprar frequências de 700 MHz no próximo leilão de sobras de quarta geração (4G). A contrapartida para as teles pode ser uma redução nos preços das licenças de 4G. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, revelou os planos com exclusividade ao Valor.

Se tudo corresse conforme foi previsto no cronograma da digitalização, as geradoras e retransmissoras da TV aberta teriam os equipamentos atualizados até 2016. As emissoras devolveriam, nesse mesmo prazo, a radiofrequência de 700 MHz que usam atualmente. Então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levará essas faixas para o leilão de 4G. E é justamente a disputa pelo controle dessa faixa que tem pautado a briga entre os dois segmentos. Enquanto as emissoras de TV vislumbram a oportunidade de criar novas fontes de receita com o uso comercial desse espectro, as prestadoras de celular enxergam uma oportunidade histórica para se consolidarem no mercado, obtendo mais capacidade de rede para oferta de serviços de 4G.

Ainda sem ter certeza sobre a dimensão que poderá tomar o duelo entre os radiodifusores e as teles, e temendo que o apagão da transmissão analógica ultrapasse 2016, o governo planeja esse arranjo regulatório.

Inicialmente, a licitação estava programada para ocorrer somente após a conclusão do processo de digitalização do sistema em 2016. Porém, ao confirmar na semana passada que o leilão poderá ocorrer em 2013, o ministro surpreendeu o setor porque a Anatel sequer concluiu os estudos sobre a destinação da faixa de 700 MHz para o setor de telefonia celular. "Não tomamos formalmente a decisão porque acho razoável discutir antes com o setor", disse.

A sinalização do ministro deixou nítida, finalmente, qual deve ser a estratégia do governo com a antecipação do leilão da faixa de 700 MHz para 2013. Essa decisão é justificada pela existência de milhares de retransmissoras de TV irregulares e sob a responsabilidade de prefeituras. Se, por um lado, a legislação atual não permite que os municípios destinem recursos para a compra de novos equipamentos da TV digital, por outro, os donos das emissoras não têm interesse de desembolsar recursos para digitalizar os equipamentos nessas cidades.

Bernardo explicou que muitas prefeituras, na década de 80, instalaram retransmissoras de TV para garantir a transmissão nas cidades onde os empresários do setor não tinham interesse econômico. "Em 1982, a prefeitura assinava um cheque e autorizava a compra. Hoje, não sabemos se é possível, inclusive por licitação, fazer a compra do equipamento digital", disse.

O ministro ressaltou que a decisão de impor o custo da digitalização do sistema de TV no leilão de 4G ainda não foi tomada. "Não quero anunciar [o estudo] porque ainda não está pronto", ponderou. Ele ressaltou que estratégias como essa já foram adotadas por outros países. "Nos Estados dos Unidos, fizeram uma licitação das licenças na faixa de 700 MHz e uma parte dos recursos foi usada para digitalizar a televisão e desocupar os canais", disse.

Nos cálculos do ministério, uma estação de retransmissão de sinal pode custar de R$ 125 mil a R$ 2,5 milhões. São registradas, atualmente, 12 mil retransmissoras no país, entre retransmissoras legais e irregulares que não foram digitalizadas. Até o lançamento da licitação, deve restar ainda um saldo de 10 mil retransmissoras analógicas.

Embora cite o exemplo dos EUA, Bernardo afirmou que o Brasil caminha para a adoção de um modelo de uso das faixas de radiofrequências semelhante ao alemão, que fez uma mescla entre o uso das faixas de 2,5 gigahertz (GHz) e 700 MHz para oferecer serviços 4G. "Fizemos o [leilão de] 2,5 GHz que vai suprir perfeitamente as regiões metropolitanas. Mas quando você pega as cidades com mais de 100 mil habitantes, em que a população está mais espalhada, a faixa de 700 MHz é mais vantajosa", afirmou Bernardo ao se referir à vantagem técnica propiciada às operadoras de celular, que poderão ter maior cobertura com menor número de antenas. Embora haja o ônus de custear uma obrigação do setor de radiodifusão, há expectativa de que as prestadoras fiquem satisfeitas com a compra antecipada de licenças 4G em leilão realizado já no próximo ano.

 

União teve oportunidade de baratear a banda larga

Notícias

Brasil tem a internet e a telefonia móvel mais caras do mundo, a despeito da baixa qualidade dos serviços oferecidos. Para se ter uma ideia, a internet sul-coreana é, aproximadamente, seiscentas vezes mais rápida do que a brasileira, o que permite à Coreia do Sul engendrar um modelo de educação baseado em interação professor e aluno, com computadores e tablets em sala de aula e resultados que se tornaram referência mundial. Um país é medido pela qualidade de educação oferecida ao seu povo.

Vive-se, há pelo menos duas décadas, um grande debate dogmático e político acerca da privatização dos serviços públicos, positivada pelo instituto da concessão de serviço público. Não obstante, nos últimos 10 anos está em voga a consagração da infraestrutura brasileira em duas grandes frentes, os meios de transporte e os meios de comunicação.

Efetivamente remam a favor do Brasil a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, que atraem investimentos internos e externos e obrigam o país a adequar os meios pelos quais darão vazão ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, não há mais como negar, infraestrutura, com qualidade e baixo custo, deve ser o norte buscado doravante pela República, para que, finalmente, consiga atingir seus objetivos constitucionais. A adequação dos meios de produção e escoamento significa redução do alto custo Brasil.

Foi dada a oportunidade de exigir combinação de menor tarifa e melhor técnica nos leilões de 4G, mas não se fez

Como bom exemplo desta nova concepção de Estado, embora o governo tenha se queixado da não participação de sociedades empresariais de renome, muitos se surpreenderam com o valor atingido na licitação para concessão de administração dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, quase cinco vezes superior ao esperado pela União. Entretanto, utilizou-se, pura e simplesmente, critério de maior oferta de pagamento ao poder concedente pela respectiva outorga de concessão. Há quem defenda, nesse diapasão, a extensão de privatização para todos os aeroportos das capitais das Unidades da Federação, como grande atrativo ao particular capaz de render aos cofres federais quantias bilionárias.

Porém, aquele Estado que visa garantir infraestrutura não deve apenas e simplesmente proceder à cara venda do serviço público; para não macular o interesse público primário que consubstancia a concessão, como alertado, deve fazer garantir a prestação de excelente serviço, com tarifa proporcional, ainda que, para tanto, tenha que abrir mão da proposta simples de maior arrecadação pela concessão, fazendo-se mister, como critério de julgamento de licitação, as combinações previstas no artigo 15 da Lei 8.978/95, com a redação que lhe emprestou a Lei 9.648/98.

Teve o país a grande oportunidade, em meados de junho deste ano, para, aproveitadas as lições – e o sucesso relativo (alto valor arrecadado x pouca qualidade) – do leilão de concessão dos aeroportos, enfim, tornar a internet de banda larga acessível. Ainda engatinhando na tecnologia de 3ª geração de comunicação sem fio, a chamada 3G, superada em países desenvolvidos há pelo menos três anos, como Coreia do Sul e Japão, foi realizado o leilão de tecnologia de 4ª geração para concessão das faixas de radiofrequência de 451 mega-hertz (MHz) a 458 Mhz (rural); de 461 MHz a 468 MHz; e de 2,5 giga-hertz (GHz) a 2,69 GHz (internet de alta velocidade).

Por aquele certame, no total foram arrecadados R$ 2,93 bilhões (ágio de 31,27%), com a concessão de 54 lotes a seis gru

pos de empresas. As operadoras que se sagraram vencedoras devem iniciar a oferta da banda larga 4G no país a partir de abril de 2013 e ainda garantir a oferta de internet e telefonia em áreas rurais, na frequência de 451 megahertz (MHz). Por ordem expressa da Presidência da República, todas as cidades sede da Copa das Confederações devem estar cobertas pelo serviço de 4G até fim de abril de 2013. Quer o governo, ademais, que até o final de 2013 todas as cidades sede da Copa do Mundo estejam prontas com o 4G. Até o fim de 2017, o serviço deve estar disponível em todo o território brasileiro, com pelos menos 70% de tecnologia nacional.

Tudo isso terá seu preço, aliás, caro. As seis teles que participaram e venceram o leilão não esconderam que o serviço será oferecido em tarifa nada módica, ao contrário do determinado pela lei. Para compensar o grande investimento, as concessionárias afirmaram ser necessária a transferência desses valores para pagamento pelo consumidor final. Embora prometido pelo governo a desoneração de insumos e tributos, defendíamos ao tempo da licitação que a União abrisse mão do critério de maior preço pela outorga da faixa de frequência (arrecadou quase 40% a mais do esperado em razão da disputa permitida pelo leilão), com a finalidade de que, resguardado o interesse público primário assaz visado pelo poder público, qual seja, infraestrutura dos meios de comunicação, fossem os serviços com qualidade, logo no primeiro momento, oferecidos por tarifas apenas proporcionais.

Em vão. Ao Brasil foi dada a grande oportunidade de exigir, forte na vinculação ao edital, a combinação de menor tarifa e melhor técnica. Não o fez e, agora, já informado o alto preço do serviço, não atende ao princípio da universalização do serviço público. Condenada, uma vez mais, a infraestrutura.

Ainda há tempo? O ágio de quase 40% alcançado pelo governo será repassado a título de investimento, como determina o figurino? São questionamentos cujas respostas farão com que o Brasil dê um passo importante à conquista de país promotor de bem estar e infraestrutura.

Teles serão impedidas de cobrar nova chamada telefônica quando linha cair

Notícias

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.

A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada.

Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou com exclusividade à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. "O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos", afirmou a fonte.

A proposta está no chamado "circuito deliberativo" do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira. Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor.

Mais quedas. Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. "Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados", completou a fonte.

Para a Anatel, os 120 segundos serão suficientes para que qualquer usuário tenha condições de refazer a ligação perdida. "Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade para digitar o número no telefone, e esse tempo também garante a recuperação da chamada em outras condições, como uma queda de bateria do aparelho ou ainda a passagem por um túnel ou outra área de sombra de sinal", exemplificou.

Perdas. Na prática, a medida pode representar perda de receita para as companhias que recebem por cada nova ligação nesses planos, mas a Anatel alega que essa perda não poderia ser computada, porque os planos de negócios das companhias já levam em consideração chamadas realmente ilimitadas. "O ganho que algumas companhias têm com essas quedas seria indevido, porque elas não entregam o que está escrito no contrato. A medida, na verdade, irá fortalecer os planos ilimitados, pois os usuários terão mais segurança ao optar por esse tipo de serviço", concluiu a fonte.

Um relatório de fiscalização da Anatel divulgado na semana passada apontou que a TIM teria faturado R$ 4,3 milhões pelo desligamento das ligações de 8,2 milhões de usuários dos planos Infinity. Após pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o processo que trata da suspeita de derrubada deliberada das ligações por parte da empresa deve ser julgado pelo órgão o mais rápido possível.

Em resposta à acusação, a TIM negou "veementemente que eventuais quedas de chamadas de seus clientes Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia". A empresa afirmou também que o relatório da Anatel contém "graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas".

A operadora controlada pela Telecom Italia é a mais agressiva no País na oferta dos chamados planos ilimitados, que não cobram por minuto utilizado nas ligações, mas sim por cada chamada efetuada. O sucesso dessa estratégia levou a TIM a assumir no ano passado o segundo lugar no mercado, ultrapassando a Claro e ficando atrás apenas da Vivo.

Apesar de os planos Infinity serem apontados pela Anatel como uma das causas do estrangulamento das redes que levou a empresa a ter suas vendas suspensas por 11 dias em 18 Estados e no Distrito Federal, executivos da companhia garantem que vão manter o modelo.

Procurado, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, não se manifestou sobre o assunto.

Anatel diz ter competência para fiscalizar serviços de radiodifusão

Notícias

O conselho diretor da Anatel declarou que a agência tem competência material, fiscalizatória e punitiva sobre o serviço de radiodifusão. A decisão resultou de consulta formulada pelas superintendências de Radiofrequência e Fiscalização e Administração Geral, em fevereiro de 2011.

A competência material da Anatel inclui a outorga de autorização de uso de radiofrequência para serviço de radiodifusão e a certificação de equipamentos destinados à exploração de serviço. Na fiscalização, a atuação da agência inclui a averiguação de irregularidades relacionadas ao serviço de radiodifusão, quanto aos aspectos técnicos, por expressa disposição legal (art. 211, parágrafo único, da LGT) e das atribuições transferidas pelo Ministério das Comunicações por meio de convênio; além da fiscalização de irregularidades relacionadas às suas competências (uso de radiofrequência e certificação de equipamentos).

Já a competência da Anatel para aplicação de sanção a irregularidades relacionadas ao uso de radiofrequência e certificação de equipamentos, inclusive instauração e condução do processo administrativo, mesmo em face de entidade regularmente outorgada para o serviço de radiodifusão.

Quanto ao lacre de estação e à competência para realizá-lo, a Anatel entende a caracterização como uma medida cautelar, de natureza diferente da sanção e integrante do poder de polícia da Administração Pública, concretizado pelas ações de fiscalização. Por esta razão, está apta a proceder ao lacre de estação sempre que estiver legitimamente fiscalizando a conduta dos administrados, sem necessidade de prévia solicitação ao Ministério das Comunicações.

A agência entende também que só há necessidade de haver comunicação ao Ministério das Comunicações após a fiscalização realizada pela Anatel (tendo ou não havido lacre de estação) quando a infração apurada for relacionada com o serviço de radiodifusão em si, pois nesta situação caberá ao Ministério a instauração e condução do processo, a aplicação da sanção e, eventualmente, a retirada do lacre da estação.