Juliana Sada – Escrevinhador

Desde o início de março um grupo de parlamentares se articula para debater mudanças na legislação das comunicações do Brasil e a construção de um novo marco regulatório para a área. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação está finalizando a fase de coleta de assinaturas no Congresso para sua instauração e será lançada no dia 19 de abril, em um ato público que pretende reunir militantes e movimentos da área, assim como apoiadores da causa.

Para dar impulso aos trabalhos da Frente, alguns deputados do grupo participarão de um debate em São Paulo, nesta sexta-feira (01). O tema em discussão será o papel da mídia na atualidade e também o novo marco regulatório das comunicações. Para os parlamentares é fundamental envolver a sociedade civil no debate e na luta por mudanças positivas no marco regulatório, já que a Frente enfrentará muitos obstáculos e opositores em seus trabalhos.  Estão confirmados os deputados Emiliano José (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP), Brizola Neto (PDT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Ivan Valente (PSOL).

Após o debate, ocorrerá o lançamento do livro “Jornalismo de campanha e a Constituição de 88”, de autoria do deputado Emiliano José, professor licenciado da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. A obra é baseada em sua tese de doutorado, onde o pesquisador analisou o papel da imprensa em desconstruir a Constituição de 88 e apoiar a implementação de um projeto neoliberal.

O debate ocorrerá hoje, dia primeiro, às 19h, no Auditório do Sindicato dos Bancários, que fica na rua São Bento, 413.

Redação – TeleTime News

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o encaminhamento da nova proposta para o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa à consulta pública. A decisão foi tomada na reunião desta quinta-feira, 31, e o texto deve ser liberado para receber contribuições na próxima semana.

O PGMQ da telefonia fixa compõe o conjunto de obrigações fixadas para as empresas atuantes no setor, especialmente as concessionárias, ao fixar regras de qualidade na prestação do serviço. A novidade do documento é o foco na qualidade percebida pelos consumidores, tirando parte do caráter essencialmente técnico que marcava o plano até então.

Mas a sociedade terá um tempo curto para analisar e comentar a proposta da agência reguladora. O conselho estabeleceu que a consulta durará apenas 10 dias, período mínimo fixado no regimento da autarquia para as consultas públicas. Para compensar o pouco tempo de discussão do documento, os conselheiros decidiram realizar uma audiência pública em Brasília, onde técnicos da agência explicarão os detalhes da proposta. A audiência ainda não foi agendada.

Foi publicado no diário oficial portaria conjunta dos Ministros Paulo Bernardo e Aloizio Mercadante que substitui os representates do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) no Comite Gestor da Internet (CGI).

Virgílio Augusto Almeida foi nomeado como membro titular e Rafael Henrique Rodrigues Moreira como membro suplente.

A portaria entrou em vigor dia 23.

Miriam Aquino – Portal TeleSíntese

Nos anos de 2007 a 2010 a falta de qualidade na telefonia celular brasileira já provocou multas de R$ 115 milhões, aplicadas pela Anatel, informou hoje o gerente-geral da Anatel, Bruno Ramos, em audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele disse ainda que, deste total, apenas 27% foram pagos (cerca de R$ 30 milhões). As demais multas, explicou, ainda estão em fase de recursos administrativos.

Conforme Juliana Pereira da Silva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a cobrança indevida continua a liderar a lista de reclamações no Procon, lista esta que as operadoras de telecom continuam a ser as primeiras.

Ela voltou a frisar que, para o ministério, o aparelho de celular deve ser tratado como um bem essencial (o que significa que ele teria que ser substituído pelo fabricante caso ocorresse algum problema), mas essa tese está sendo contestada na justiça.

O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, assinalou que tanto as empresas de celular como os fabricantes de aparelhos têm um volume de serviços e de clientes muito grande e, por isso, os números do ranking deveriam ser relativizados pelo número de usuários de cada empresa.