Redação – Teletime

As associações de radiodifusores parecem, finalmente, ter encontrado um ponto de concordância. A Abra, associação encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, reitera que também apoia o uso da faixa de frequência do VHF compreendida entre 76 MHz e 88 MHz para o rádio digital.

Sem deixar de lado o clima de animosidade entre as entidades, a associação diz que não apenas apoia a iniciativa, como afirma ser autora da ideia.

Em março de 2010 a associação entregou carta ao então Ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugerindo que ele encaminhasse algumas soluções para a rádio digital antes de deixar o ministério, entre estas sugestões estava a adoção da faixa de frequência dos canais 5 e 6 VHF. A carta foi tornada pública na ocasião, com publicação em diversos veículos. Em nota enviada a este noticiário, o presidente da Abra, João Carlos Saad, alfineta a Abert: "antes tarde do que nunca. Melhor que a Abert entre agora na defesa da categoria, do que a Abra continuar lutando sozinha pela radiodifusão brasileira".

Redação – Tele Síntese

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou, hoje (1º), a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por conduta lesiva à concorrência. Segundo o órgão, isso acontece porque as associações fixam valores unificados a serem cobrados por direitos autorais relacionados à execução pública das obras musicais, lítero-musicais e fonogramas.

A Secretaria também aponta, como prática lesiva, a imposição de critérios abusivos e indiscriminados para o ingresso de novas associações no sistema de gestão coletiva instituído pela Lei nº 9.610/98.

De acordo com o parecer publicado na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) da última quinta-feira (30/06), a Lei de Direitos Autorais garantiu ao Ecad o monópolio legal para ser agente arrecadador e distribuidor de direitos autorais no país. No entanto, não lhe confere a competência para fixar o valor a ser cobrado pelos direitos autorais em conjunto com as Associações, por se tratar de variável comercialmente sensível e fator de diferenciação entre as entidades representativas.

Redação – Tele Síntese

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou, hoje (1º), a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por conduta lesiva à concorrência.  Segundo o órgão, isso acontece porque as associações fixam valores unificados a serem cobrados por direitos autorais relacionados à execução pública das obras musicais, lítero-musicais e fonogramas.

A Secretaria também aponta, como prática lesiva, a imposição de critérios abusivos e indiscriminados para o ingresso de novas associações no sistema de gestão coletiva instituído pela Lei nº 9.610/98.

De acordo com o parecer publicado na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) da  última quinta-feira (30/06), a Lei de Direitos Autorais garantiu ao Ecad o monópolio legal para ser agente arrecadador e distribuidor de direitos autorais no país. No entanto, não lhe confere a competência para fixar o valor a ser cobrado pelos direitos autorais em conjunto com as Associações, por se tratar de variável comercialmente sensível e fator de diferenciação entre  as entidades representativas.

Fábio Amato – G1

O acordo assinado por governo e teles em torno do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê que as empresas podem ser multadas em até R$ 25 milhões por ano caso não cumpram com as metas de expansão do serviço, informou o Ministério das Comunicações nesta sexta-feira (1º).

Segundo o ministério, o acordo estabelece multa diária de R$ 20 mil por localidade não atendida dentro do cronograma. Essas multas vão ser revertidas em investimentos no próprio programa até o limite de R$ 25 milhões ao ano, quando o governo tem direito de executar a dívida na Justiça. Mesmo nesses casos, as teles continuam obrigadas a cumprir as metas.

Telebrás

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse nesta sexta-feira que a presidente Dilma Rousseff determinou que a Telebrás seja a única empresa ligada ao governo que comercialize conexão à internet no atacado, ou seja, para provedores.

Por conta disso, o governo estuda uma parceria da Telebrás com a Eletrobras e a Petrobras, que são donas de redes de fibra ótica que podem ser usadas para ampliar a oferta do serviço de internet.

Lúcia Berbert – Tele Síntese

O representante-adjunto da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz, defendeu nesta quinta-feira (30) a criação de um órgão regulador independente da mídia e de um marco regulatório atualizado do setor para assegurarem a contribuição dos veículos de comunicação no aperfeiçoamento da democracia. Ele disse que esse organismo é essencial, sobretudo, para garantir a independência e a transparência das mídias públicas.

A expectativa de Muñoz é de que esses pontos estejam contemplados na proposta de revisão das legislações da mídia eletrônica, em elaboração no Ministério das Comunicações. “Para nós, é importante deixar claro nessa legislação o papel de complementaridade dos sistemas públicos e privados de comunicação, como já prevê a constituição brasileira”, disse.

Muñoz participou nesta quinta-feira da abertura do Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século XXI, promovido pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e a Unesco. O evento seguirá até amanhã com debates sobre as experiências de comunicação já implantadas e o futuro destas mídias no século que se inicia, marcado por grandes transformações tecnológicas que têm impacto nas comunicações em geral.