Rosa Leal – Instituto Telecom

Foi o que afirmou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, durante palestra no Seminário O Futuro das Telecomunicações, realizado no Rio no dia 12 de agosto, promoção do Clube de Engenharia e da revista Carta Capital com apoio de várias entidades, dentre as quais o Instituto Telecom.

Alvarez enfatizou que as políticas de telecomunicações e comunicações foram estratégicas para o governo Lula e são estratégicas para o governo Dilma. Mas, ressaltou, apesar de ser uma política pública necessária precisa ser conquistada, “pois está além de um partido, de uma coligação. É uma dinâmica social”. Ao responder a uma pergunta do Instituto Telecom, que cobrou definição do governo sobre a exploração do serviço de banda larga em regime público, Cesar Alvarez disse que embora esta não seja uma discussão irrelevante, “é equivocada”. E listou uma série de procedimentos burocráticos que, segundo ele, seriam necessários para tornar possível a banda larga em regime público. Ele defendeu a posição do governo, de assinar o Termo de Compromisso com as operadoras, estipulando velocidade de 1 mega e custo da assinatura em 35 reais, como forma de massificar a banda larga. Disse ainda que a Anatel está trabalhando no incremento de indicadores de qualidade que possam medir a velocidade de conexão efetivamente oferecida ao usuário.

O secretário executivo destacou também a necessidade do Brasil voltar a produzir conhecimento e inovação na área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Ele lembrou que a partir dos anos 1990 o país praticamente parou de produzir conhecimento em TICs, o que pode ser constatado pela redução brutal no número de patentes registradas e de artigos indexados em publicações internacionais. “Como não houve políticas públicas que permitissem a produção do conhecimento e o patenteamento de produtos, não será em dois governos que voltaremos ao patamar anterior”, disse ele, acrescentando que o governo trabalha com visão de que as TICs são estratégicas para a soberania do país.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, endossou as afirmações de Alvarez informando que, em parceria com a PUC, o Centro de Pesquisas da Telebrás está sendo remontado. A intenção é criar núcleos no país para dar oportunidade a que os inventores possam patentear seus produtos com a Telebrás.

Redação – Agência Senado

Em depoimento prestado nesta quinta-feira (11) à CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, afirmou que a entidade adota uma conduta anticompetitiva. Ao manter um estatuto que impõe "barreiras desproporcionais" à entrada de novas associações no setor, atuaria num modelo de cartel. Segundo Vinícius, a lei só dá ao Ecad o direito de arrecadar e distribuir as taxas pelo direito autoral, e não de atuar em regime de monopólio.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, por unanimidade e sem restrições, o arquivamento do processo de averiguação preliminar feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça em relação à denúncia de suposta formação de cartel na área de telefonia. A secretaria não detectou indícios suficientes de infração à ordem econômica.

A acusação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra as operadoras NET, Oi, Claro, Vivo e TIM. De acordo com a denúncia, as empresas estariam realizando "possível ação concertada e discriminação de preços" na oferta de serviços de internet sem fio 3G com velocidade de 1 mega em municípios do Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria do Cade (Procade) e o Ministério Público Federal acompanharam a sugestão da SDE.

No caso da acusação feita pela Embratel de que a Vivo e a Telefônica teriam enviado mensagens ao consumidor de forma irregular, no período de transição estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no momento da implantação dos códigos numéricos de cada companhia, o relator do caso, Elvino Mendonça, optou por retirar o processo da pauta. Ele espera obter mais documentos antes de levar o caso a plenário.

A Anatel instaurou uma averiguação preliminar em dezembro de 2003 e, quase três anos depois, concluiu que as denúncias referiam-se apenas a possíveis infrações de normas regulatórias. A Procade recomendou arquivamento da averiguação, mas o Ministério Público Federal manifestou-se pela abertura de um processo administrativo.

Luiz Queiroz – Convergência Digital

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante, reafirmou nesta quarta-feira,10/08, que o governo usará o seu poder de compra para exigir da indústria de TICs a produção local. Essa estratégia já havia sido anunciada, na semana passada, pela presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do programa "Brasil Maior".

Segundo o ministro, além dos grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, a indústria de hardware software deve prestar a atenção para as futuras compras do governo em programas como, Banda Larga e Inclusão Digital nas escolas. A regra nas compras será dar prioridade para quem esteja produzindo no Brasil.

"Nós poderemos pagar até 25% à mais, para produtos que gerem empregos e inovação no país", alertou Mercadante, durante evento promovido pelo IDC e pela Brasscom sobre TI e Telecomunicações na Copa e nas Olimpíadas.

Miriam Aquino – Tele.Síntese

Até que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) seja aprovado, a Anatel terá reavaliado o mercado de TV por assinatura, que identificou 94 cidades onde a NET exerce poder de mercado. Segundo o assessor do conselho diretor, Carlos Baigorri, para analisar este mercado a agência usou os dados de 2009, e ele reconhece que o cenário mudou nos últimos três anos, na medida em que novos players ingressaram no mercado com a tecnologia do DTH (via satélite). "Não quero antecipar nada, mas é possível que esse quadro mude", completou.

Invetimentos

Arthur Barrionuevo, professor da Fundação Getúlio Vargas, assinalou que o PGMC da Anatel traz alguns conceitos errados. Entre eles, apontou o professor, a agência, ao invés de estabelecer critérios para a transparência, não discriminação e acesso a infraestrutura direcionada a  custos, acaba obrigando as empresas a fazerem investimentos extras. "Na Europa, houve a exigência de oferta de acesso da capacidade disponível. Aqui, a Anatel está obrigando a que as empresas cheguem a dobrar a capacidade de sua rede," afirmou.

Baigorri discordou da avaliação de Barrionuevo e explicou que, para a agência, a definição das empresas com Poder de Mercado Significativo deve ficar restrita à defesa da concorrência, não devendo ser reproduzida para outros regulamentos da Anatel. "Empresa grande não é sinônimo de empresa com poder de mercado", afirmou.