Redação – Agência Senado

Em depoimento prestado nesta quinta-feira (11) à CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, afirmou que a entidade adota uma conduta anticompetitiva. Ao manter um estatuto que impõe "barreiras desproporcionais" à entrada de novas associações no setor, atuaria num modelo de cartel. Segundo Vinícius, a lei só dá ao Ecad o direito de arrecadar e distribuir as taxas pelo direito autoral, e não de atuar em regime de monopólio.