Redação – Tele.Síntese

A Proteste solicitou à Anatel o adiamento por mais 90 dias dos prazos das consultas públicas sobre os regulamentos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e de metas de qualidade da banda larga fixa e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estão e previstas para acabar dia 8 de setembro. Na avaliação da associação os documentos envolvem temas complexos e aspectos técnicos e econômicos que demandam estudos profundos para que se possa participar e contribuir com consistência e efetividade, especialmente para as entidades de representação da sociedade.

Também foi solicitada a realização de reunião em São Paulo com as entidades representativas dos diversos agentes do mercado, abrindo-se oportunidade para o esclarecimento de conceitos, objetivos e dúvidas. Isso traria maior eficiência ao processo regulatório. A agência só prevê audiência pública em Brasília, no dia 23 deste mês, alegando falta de recursos.

Para a Proteste, a exigência de guarda de logs por três anos, prevista no regulamento de SCM, é igual a proposta no PL 84/99, que tipifica crimes digitais e que não foi aprovado até hoje por pressão de setores de movimentos sociais e especialistas na web, que consideram essa exigência uma invasão da privacidade. Já os provedores reclamam que a guarda por tanto tempo aumenta os custos das empresas.

Luiz Queiroz – Convergência Digital

Todos os programas de governo estão voltados para o uso dos meios eletrônicos e, sendo assim, o cidadão brasileiro precisa criar desde a escola, uma cultura de segurança da informação.

Essa é a avaliação do diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicação do Gabinete de Segurança Institucional da Prresidência da República, Raphael Mandarino. "Essa cultura tem de vir desde a escola primária", sustentou.

Do ponto de vista governo, Mandarino entende que os dados dos cidadãos devem ser resguardados levando-se em conta alguns princípíos básicos: Disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

Raphael Mandarino proferiu palestra "Segurança Cibernética – Oportunidades e Desafios na Administração Pública Federal" durante o Seginfo 2011, evento realizado na última sexta-feira, 12/08, no Rio de Janeiro.

Redação – Comunique-se

Os programas televisivos que pensavam em contar com advogados, para tirarem as dúvidas dos telespectadores, terão que mudar de ideia, pois esses profissionais não podem mais participar deste estilo de atração. A decisão foi do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), que teve como base os artigos 32 e 33 do Código de Ética e Disciplina (CED) e os artigos 7° e 8° do Provimento da entidade.

Palpite inoportuno

Segundo o portal Consultor Jurídico, o Tribunal de Ética afirmou que a opinião de um advogado em uma atração de perguntas e respostas pode criar um desconforto entre os profissionais da área. “É evidente que o advogado acabará por se manifestar sobre caso concreto e muitas vezes sobre casos que se encontram sob patrocínio de outro profissional. Ademais, tal programa, de periodicidade semanal, constitui-se captação de clientela e concorrência desleal.”