Fernando Lauterjung – Tela Viva News

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, descarta a possibilidade de movimentações entre os setores que compõem o mercado de TV por assinatura para neutralizar os pontos polêmicos que estão no PLC 116, que cria o novo marco legal para o serviço e que teve seu texto aprovado no Congresso Nacional. "Tenho convicção de que todos os envolvidos na construção do projeto, e que abriram mão de alguns pontos e preceitos, agiram de boa fé", diz o presidente da agência reguladora. Ele lembra que a negociação do projeto, que levou mais de quatro anos, foi complexa e envolveu lideranças do governo e da oposição, bem como teve participação de um conjunto de representantes do setor. "Pelo menos 30 parlamentares se dedicaram profundamente na análise e na viabilização do projeto", diz.

Para ele, o marco regulatório traz diversos efeitos positivos ao setor e à sociedade ao permitir uma rápida expansão do serviço de TV por assinatura não apenas por uma operadora, o que deve estimular a competição, com redução de preços e melhoria na qualidade dos serviços prestados. Além disso, traz competição na programação de TV por assinatura, viabilizando a entrada de novas empresas. O projeto possibilita ainda o aumento da produção de conteúdo brasileiro e dá possibilidade de veiculação deste conteúdo. "Por fim, o PLC 116 vai dinamizar a expansão da banda larga no Brasil, e isso é o mais importante. A banda larga é o futuro da comunicação", destaca.

Redação – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Enquanto leva o plano do Conselho Estadual de Comunicação a fóruns de debate, o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do Projeto de Lei 3.323/10, que institui o conselho, pretende colocar a matéria também no expediente do plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), para entrar em pauta de votação, já que não há muito espaço para discussão nos microfones do parlamento, segundo o próprio deputado. Assim, o pedetista aponta que até o final de agosto o texto do Conselho Estadual de Comunicação deva estar prestes a ser votado.

“Temos que colocar o projeto na pauta, nem que seja para discutir o assunto, mesmo que no pouco espaço”, expõe Ramos. Ele assume ter enfrentado dificuldades na tentativa de apoio parlamentar ao projeto. “Alguns acham que é censura. Mas não é. É controle social”, explica ele, voltando a bater na tecla que elucida um dos grandes equívocos quando se debate o tema.

A finalidade do conselho é garantir que todos os setores ligados ao assunto possam discutir a comunicação no Rio de Janeiro, evitando concentração. O objetivo do órgão, entre outras tarefas, é o de acompanhar as políticas de Comunicação Social no estado e o de receber e encaminhar denúncias sobre abusos nos veículos. Fiscalizar as verbas publicitárias para que sejam obedecidos critérios técnicos de audiência e garantia da diversidade e pluralidade também é uma das funções do conselho.

Paulo Ramos completa que o Conselho de Comunicação deve fiscalizar os donos das grandes empresas do setor e não submeter os jornalistas à censura. O órgão também vai ser levado às frentes parlamentares pertinentes para que os deputados debatam o assunto. O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, Robson Leite (PT), também já se disse favorável à criação do conselho durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão.

Redação – Portal Imprensa

Depois de realizar diversas demissões e reestruturar a programação da emissora a fim de conter gastos, a Fundação Padre Anchieta pretende "enxugar" mais o orçamento e desfazer-se da biblioteca da TV Cultura e do teatro Franco Zampari, onde o programa "Viola, Minha Viola" é gravado.

Segundo a coluna "Outro Canal", da Folha de S.Paulo, a emissora doou o acervo de 11 mil títulos da biblioteca para escolas estaduais e estuda desativar o local. Já o teatro seria cedido à Universidade de São Paulo para uso fixo.

A assessoria da TV Cultura afirmou à coluna que não pretende ceder o teatro, mas confirmou a doação dos livros da biblioteca.