Carla Festucci – Observatório do Direito à Comunicação

A carta aberta “País rico é país com cultura!” foi publicada no último sábado pelos movimentos culturais que participaram, na última semana, de uma mobilização em Brasília, diante dos últimos acontecimentos relacionados ao Ministério da Cultura (MinC).  As entidades reafirmam seu compromisso em defesa das políticas públicas de cultura construídas durante o governo Lula e apresentam à presidente Dilma Roussef as principais reivindicações do setor.

O documento afirma: “Não podemos mais aceitar que as conquistas e avanços da sociedade brasileira no campo cultural, chanceladas pela sociedade civil e pelo Estado e tornadas públicas no Plano Nacional de Cultura, continuem a ser desrespeitadas e ignoradas”. E ainda: “País rico é país com democracia participativa, e por isso não podemos aceitar o rompimento do diálogo construído com os movimentos e agentes em gestão compartilhada nos oito anos do governo Lula”.

A carta é assinada por mais de 100 instituições e coletivos de todas as partes do país, entre eles o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o Congresso Brasileiro de Cinema, o Circuito Fora do Eixo e a Casa da Cultura Digital. “O MinC somos nós e nosso compromisso é com o viável e com o possível”, expressam as entidades em outro trecho da mensagem.

Aqueles movimentos culturais que concordarem com o teor do documento e quiserem se incluir como subscritores podem enviar mensagem para mobilizacultura@gmail.com, informando nome da entidade, cidade e o estado no qual atua. “É preciso que nos unamos ao redor de um projeto no qual a cultura seja convocada de fato a cumprir sua vocação de inventora de futuro, desenvolvimento, soberania, sustentabilidade, democracia e inclusão social. É preciso confiança na cultura brasileira!”, finaliza a carta.

Lúcia Berbert – Tele.Síntese

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acredita que a proposta de nova fórmula de cálculo do Fator X, em consulta pública até sexta-feira (2) na Anatel, pode ser positiva. Mas ressalta que é insuficiente para reduzir sozinha o atual patamar da tarifa de assinatura básica com a urgência e volume necessários. “Sabemos que a assinatura básica, atualmente na exorbitante casa dos R$40, é o maior obstáculo existente para a efetiva universalização da telefonia fixa no país”, sustenta a entidade.

A proposta da agência prevê que o índice dobre com relação aos seus patamares atuais, entre 3,5% e 4%, o que levará a reajustes menores da tarifa, até mesmo negativo. Para o Idec, mesmo assim, o redutor não chegará nem perto de compensar os reajustes adotados para a assinatura básica que totalizaram 3.846% entre 1995 e 2007, ao passo que a inflação relativa ao mesmo período foi de 184%.

Outra queixa da entidade é de que o texto da consulta traz termos técnicos, pouco palpáveis à realidade do consumidor brasileiro. “Discussões como a presente, em que há grande assimetria entre mercado e entidades de defesa do consumidor, devem ser precedidas por uma ampla e substantiva discussão, com tempo hábil para que os interessados tenham condições de compreender o processo e as propostas e, então, contribuir”, defende.

O Procon-SP também reclamou que os dados e a metodologia utilizada na proposta são de alta complexidade para a sociedade em geral. E recomendou que a metodologia seja publicada de forma transparente e didática, facilitando o entendimento da sociedade em geral e, que os dados sejam auditados para que possam ser analisados por órgãos de controle.

Redação – Agência Pulsar

O Projeto Olho Mágico – Educação Audiovisual em Mídias Móveis e o Comitê Popular da Copa de Fortaleza, no Ceará, lançou neste final de semana um projeto de comunicação com objetivo de capacitar comunidades em produção audiovisual.

Roger Pires, um dos coordenadores do Projeto Olho Mágico, explica que a intenção é auxiliar as comunidades a mostrar suas realidades, memórias e histórias de lutas para que ganhem visibilidade além de fortalecer as resistências. Ele considera que a produção em audiovisual funcionará como uma forma de fiscalizar os processos de remoções.

O projeto chega justamente no momento em que a licença prévia para a construção de uma Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi concedida. O VLT prevê desapropriar cerca de cinco mil famílias, em 22 comunidades de Fortaleza.

De acordo com Cássia Sales, moradora da comunidade Trilha do Senhor e membro do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), a ação do governo consiste em remoção forçada, violando o direito à moradia. Para ela, “não se trata de um projeto para mobilidade urbana, mas de higienização social”.

O projeto De olho na cidade – educomunicação para o fortalecimento da luta em defesa do direito à terra urbana foi contemplado em edital do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Para auxiliar na estruturação dos núcleos comunitários, o Comitê Popular da Copa de Fortaleza está recebendo doações de equipamentos como câmeras digitais, celulares e computadores usados.

Redação – Tela Viva News

A prestação de informações e serviços relativos aos processos de outorga de radiodifusão ficará concentrada no Serviço de Atendimento Unificado, localizado no edifício-anexo do Ministério das Comunicações. A mudança, segundo nota da Secretaria de Comunicação Eletrônica (SCE) do Minicom, vai unificar o atendimento ao público externo a partir desta quinta-feira, dia 1º de setembro.

Uma das mudanças é a forma de pedir vistas dos processos. Por enquanto, os processos que já se encontram na Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão não dependerão de agendamento e o atendimento será feito por ordem de chegada, das 9h às 11h e das 15h às 17h.

Já as vistas aos processos referentes a radiodifusão comunitária, educativa e outros poderão ser agendadas pessoalmente ou por telefone. Em breve, esse atendimento poderá ser agendado também pela internet, através de formulário próprio, que será disponibilizado no site do Ministério das Comunicações. O horário para vistas permanece das 14h às 17h. Da

Redação – Tele Time News

A Anatel prorrogou em 8 dias o fim da consulta pública às propostas de Regulamento de Gestão de Qualidade de SCM (RGQ-SCM) e de alteração do Regulamento de SCM e do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. As consultas, número 46 e 45, respectivamente, seriam encerradas dia 8 de setembro e foram prorrogadas para 16 de setembro.

Assim, a Anatel atende em parte pedido de diversas empresas e do SindiTelebrasil, que queria mais 90 dias de prazo. O problema é que, conforme estabelece o decreto do PGMU III, os parâmetros de qualidade para a banda larga devem sair até 31 de outubro.

As metas de qualidade são exigidas para as prestadoras com mais de 50 mil usuários. Elas devem cumprir uma série de parâmetros técnicos mínimos, entre eles de velocidade instantânea e velocidade média. Em relação à proposta de novo regulamento para o SCM, as principais inovações são a criação de licenças regionais e municipais e a criação da figura do credenciado de SCM.

Anatel prorroga consulta pública do PGMC

Por meio de circuito deliberativo, a Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública número 41 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que agora se encerram em 8 de outubro. Na próxima segunda-feria, 5, a Anatel realiza audiência pública sobre o assunto em Brasília.