Redação – Tele.Síntese
A Anatel publicou hoje no Diário Oficial da União a resolução nº 572, que traz as novas regras para a certificação e homologação de antenas de estações terrnas operando com satélites geoestacionários.
Ela estabelece os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados n aavaliação da conformidade para efeito de certificação e homologação desses equipamentos na Anatel. As novas regras de certificação substituem regulação de 2004.
Samuel Possebon – Tele Time News
A proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que está sendo elaborada pela área técnica da Anatel e que balizará o mercado de TV por assinatura, tem uma série de dispositivos que preveem uma interferência da agência no mercado de TV paga quando forem detectadas distorções concorrenciais.
A proposta reitera o tempo todo que a Anatel tem poderes, pela legislação da concorrência, de interferir no mercado, e os pontos em que essa interferência podem acontecer ficam explícitos na proposta técnica de regulamentação do SeAC.
Por exemplo, a proposta técnica, que ainda passará pelo Conselho Diretor e por consulta pública, sugere que a Anatel estabelecerá, em regulamentação específica, as informações que as prestadoras deverão disponibilizar para a agência para que o órgão faça o planejamento, acompanhamento e controle da prestação do serviço.
Além disso, a Anatel pretende, para ampliar a oferta do serviço e a satisfação do usuário, determinar, inclusive por ofício, medidas contra condutas como abuso de preço onde não houver competição; medidas contra condições contratuais abusivas ou tratamento discriminatório que prejudique a competição; medidas contra a inexistência de competição ou controle de recursos essenciais, imposição de barreiras de entrada ou acesso privilegiado a insumos, equipamentos, serviços e fontes de financiamento, entre outras situações.
Samuel Possebon – PAY-TV
Uma das discussões importantes que a Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos – OEA) está desenvolvendo nesse momento, segundo seu secretário executivo, Clóvis Baptista, é o uso dos "white spaces na faixa de TV UHF para a interiorização da Internet. Não estou falando do dividendo digital em 700 MHz, mas de uma faixa mais baixa na faixa de 400 MHz e 500 MHz".
Segundo o secretário executivo, a tecnologia é promissora para projetos de inclusão digital e representam uma boa oportunidade, inclusive, para empresas de radiodifusão "Há tecnologias all IP baseadas em DOCSIS (padrão de transmissão de dados das redes de cabo) já disponíveis e que permitem o uso, sobretudo rural, desta faixa para a inclusão de populações distantes dos grandes centros. Opera-se entre 470 MHz e 680 MHz", explica Clóvis Baptista. A transmissão de dados utiliza os intervalos de canalização onde não existem transmissões.
Já a faixa de 450 MHz está harmonizada, mas é mais limitada, explica o secretário da Citel. "No que chamamos de white space a possibilidade é maior. É o que os norte-americanos chamam de Wi-Fi com esteroides. Eles estão liberando o uso da faixa de forma não licenciada com um sistema de proteção contra interferência dos sinais de TV. Ao regulamentarem isso, os norte-americano deram uma solução bastante interessante. Essa faixa permite backhaul de mais de 100 km e, combinado com acesso Wi-Fi, dá uma cobertura ampla e acesso banda larga e barato na ponta. Isso viabiliza Internet, voz e telefonia", diz Baptista. Para ele, essa aplicação poderia ser do interesse dos próprios radiodifusores. "Aqui no Brasil, realmente, não me parece haver interessados. Por outro lado, o País levou à Citel uma proposta muito interessante de harmonização da faixa de 450 MHz. Mas repare que há outras soluções além do 450 MHz".
Redação – Coletiva.net
O segundo dia de debates do 21º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão reuniu radiodifusores de todo o país para discutir a votação da flexibilização do horário da Voz do Brasil. O assunto foi apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O projeto deverá ser votado no Congresso Nacional no dia 11 de outubro. Marco Maia mostrou-se favorável à flexibilização entre 19 e 22h e afirmou estar costurando apoios para que a proposta seja aprovada na próxima semana.
Outra noticia que mobilizou os representantes do setor foi a de que o governo do RS vai pulverizar as verbas publicitárias para todos os municípios gaúchos. A informação foi dada pela secretária de Comunicação do governo estadual, Vera Spolidoro, que também informou, em primeira mão, que o Banrisul estará de volta ao mercado publicitário em dois meses. Já o ministro das Comunicações em exercício, Cezar Alvarez, declarou que o objetivo do Ministério é liquidar todos os processos relativos às áreas da radiodifusão e ressaltou que as cinco Delegacias Regionais, juntamente com a Anatel, estão mobilizadas para isso. A questão das emissoras comunitárias foi um dos destaques da participação de Alvarez, que afirmou ser necessário verificar se não há desvios.
Vânia Rabelo, coordenadora-geral de Outorgas do Ministério das Comunicações, lembrou que a extinção de Delegacias Regionais provocou um acúmulo de processos em análise. Ela ainda ressaltou que a relação dos radiodifusores com usuários deve ser de total parceria.
O 21º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, promovido pela Agert, encerra-se amanhã, 4, no Hotel Serrano, em Gramado.
Redação – Adnews
O acesso à internet pode ficar ainda mais barato se um imposto for cortado. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou no dia 29 que negocia com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos estados sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Caso as unidades estaduais concordarem com a proposta de abrir mão do valor, a internet popular pode cair de R$ 35,00 para R$29,00.
Segundo Bernardo, já foi encaminhada uma carta solicitando a inclusão do assunto e sua participação na próxima reunião do conselho. A intenção, afirma, é mostrar aos integrantes do Confaz quanto o PNBL pode avançar quando a carga tributária for reduzida. “Achamos que seria importante os estados avançarem na desoneração do ICMS pelo menos para a banda larga popular”, frisou.
Em uma conta de serviço de telecomunicação de cerca de R$ 100,00 o valor da carga tributária incidente corresponde a quase um terço desse valor, exemplifica o ministro. O próximo encontro vai reunir os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e o ministro da Fazenda. “Vamos fazer também uma pequena exposição sobre como anda o setor de telecomunicações e sobre o que poderíamos avançar se tivéssemos condições de melhorar, diminuir a carga tributária”, diz.