Miriam Aquino – Tele.Síntese

O novo serviço de TV por assinatura, que passa a ser conhecido por SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) terá licença nacional e não contará com obrigação de cobertura. Esta é a proposta da área técnica da Anatel, na elaboração do documento que ainda será submetido à consulta pública. Os argumentos dos técnicos da agência para não estabelecer qualquer meta de abrangência para este serviço levam em conta o porte das atuais operadoras de TV a Cabo, MMDS e DTH, que vão migrar para o novo serviço.

Segundo a Anatel, a maioria das prestadoras de MMDS e TV a cabo possue menos de 50 mil assinantes, enquanto as prestadoras de DTH (que já têm licença nacinonal) a maioria possue mais de 50 mil clientes. Da mesma forma, em relação à receita operacional bruta, (ROB), enquanto 45% das prestadoras de MMDS e TVC têm ROB menor do que R$ 2,4 milhões, das 9 de DTH, 7 têm ROB maior do que R$ 2,4 milhões

Redação – Tele.Síntese

O PL 5476/2001, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, já recebeu o apoio de mais de 2 milhões de pessoas que acessaram os serviços de participação popular da Câmara. No último mês de setembro, 38.460 ligações (72,6%) de um total de 53.374 consultas ao Disque-Câmara (0800 619 619) também se referiam à proposta.

Ao longo dos anos, o projeto tem sido o campeão no ranking de acessos ao serviço. Das ligações do mês passado relacionadas à proposta, apenas uma é contrária a sua aprovação. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (20), pela Câmara.

Demora

Os deputados justificam a lentidão na tramitação do projeto pelo fato de existirem outros temas igualmente importantes e também pelo lobby praticado pelas operadoras de telefonia.

“Acho difícil conseguirmos votar em Plenário ainda neste ano”, afirma o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, a única até o momento a ter analisado a proposta. Para ele, outros temas como a distribuição dos royalties do petróleo devem ter preferência na pauta neste ano.

Redação – Tele.Síntese

A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Nesta sexta-feira (21) representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participarão do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na organização, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembleia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.

Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil – União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.

O Marco Civil da Internet foi elaborado em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria internet. O projeto de lei busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.

Atualmente, o projeto de lei do Marco Civil da Internet está parado na Câmara, à espera da designação de comissão especial para apreciação da matéria.

Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos – Convergência Digital

O diretor de Assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, reafirmou que a oferta no atacado de rede precisa ser mais transparente no país, com a divulgação efetiva do que e onde há rede disponível. "Se faz isso nos EUA, na Europa, mas aqui parece que é caso de segurança nacional nas operadoras que detém a infraestrutura", destacou, ao defender as medidas propostas no PGMC, da Anatel.

Girasole, que participou do IV Seminário Telcomp, realizado nesta terça-feira, 18/10, na capital paulista, do painel "A perspectiva do Operador Competitivo – Experiências Aplicadas no Brasil", sinalizou, mais uma vez, que o compartilhamento compulsório de infraestrutura é absolutamente crítico.

"É claro que cada operador pode pensar em construir sua rede, mas isso é inviável economicamente, principalmente, onde já há oferta", destacou. " E aqui cabe, sim, o papel do regulador. Na Itália, por exemplo, a Telecom Italia apresenta o seu plano de investimento em rede antes para os competidores. Assim, eles podem definir se vão investir junto ou não. Isso deve ser replicado aqui", acrescentou o executivo, defendendo o Plano Geral de Metas de Competição, proposto pela Anatel.

Girasole lembra que, até 2014, os planos da TIM são o de construir 50 mil quilômetros de fibra óptica, levando em conta as aquisições da Intelig e da AES, mas ainda assim, o compartilhamento é crucial. "E digo que os pequenos provedores devem, de fato, sofrer com o seu menor poder de compra. Porque nós, a TIM, que temos um forte poder de compra, temos dificuldades de compartilhar com as operadoras de Poder Significativo de Mercado", ponderou. Assista a participação de Mario Girasole, no IV Seminário Telcomp.