O  conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho afirmou nesta segunda-feira que o cenário atual de convergência tecnológica recomenda a unificação ou redução das outorgas dos serviços de telecomunicações. Segundo o conselheiro, existem hoje mais de 30 outorgas de serviços. Leite afirmou que a Anatel tem competência para definir essas outorgas, e que nesse caso não haveria necessidade de se alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A agência poderia optar por abolir as outorgas de interesse restrito e restringir a quatro serviços as atuais licenças, onde uma seria de telefonia fixa (STFC), outra para celular (SMP), uma de comunicação de Massa (SCEma) e a última para multimídia (SCM). O conselheiro participou da 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, organizada pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).

O Ministério da Justiça (MJ) informou na última semana que os dados sobre reclamações de serviços telefônicos serão compartilhados pelos países latino-americanos. A decisão foi tomada pelos órgãos de proteção ao consumidor no segundo encontro para debater "Os Diretos Básicos dos Usuários de Telefonia", realizado na Cidade do México, no mês de junho. Além das queixas, haverá também troca de experiência sobre adoção de mecanismos de defesa do usuário de telefonia. 

De acordo com o MJ, o encontro serviu para fortalecer os laços de cooperação na América Latina na área de telecomunicações. Entre as várias questões abordadas pelos órgãos presentes ao evento, tiveram destaque uma série de temas de interesse dos consumidores, como cláusulas abusivas de contratos; análises de reclamações; medição das tarifas; publicidade e informação enganosa; e portabilidade numérica.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 12,uma homenagem ao jornalista Carlos Eduardo Zanatta. Segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, a sala de imprensa da agência será batizada com o nome de Zanatta, falecido na semana passada.