O  conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho afirmou nesta segunda-feira que o cenário atual de convergência tecnológica recomenda a unificação ou redução das outorgas dos serviços de telecomunicações. Segundo o conselheiro, existem hoje mais de 30 outorgas de serviços. Leite afirmou que a Anatel tem competência para definir essas outorgas, e que nesse caso não haveria necessidade de se alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A agência poderia optar por abolir as outorgas de interesse restrito e restringir a quatro serviços as atuais licenças, onde uma seria de telefonia fixa (STFC), outra para celular (SMP), uma de comunicação de Massa (SCEma) e a última para multimídia (SCM). O conselheiro participou da 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, organizada pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).