No próximo dia 30 de agosto, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir a publicidade infantil.

Na pauta da audiência requerida pela Deputada Maria do Carmo Lara está o projeto o Projeto de Lei n.° 5921, de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta um novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/1990), proibindo a publicidade para a venda de produtos infantis.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Edgard Rebouças, especialisata em Propaganda Infantil é um dos convidados da audiência, que também terá como participantes Ana Mercês Bahia Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia; Oscar Vilhena, Presidente da Agência Nacional de Defesa da Infância – ANDI; Gilberto Leifert, Presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR; e Dalton Pastore, Presidente da Associação brasileira de Agências de Publicidade – ABAP.

Audiência começa às 10h e será realizada no Plenário 05 do Anexo II.

Leia mais sobre Publicidade Infantil e as reivindicações das entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes.

Indagado por um radiodifusor na platéia durante o Congresso da SET se seria permitido fazer multiprogramação em definição padrão (SDTV) desde o primeiro dia da TV digital, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, respondeu enfaticamente que sim. Mas ressaltou que a legislação proíbe totalmente a sublocação destes canais para terceiros. "A responsabilidade pela programação é totalmente do concessionário", afirmou. A ressalva veio porque o radiodifusor perguntou justamente se poderia transmitir seu canal regular em SDTV e comercializar os demais canais digitais.

Vale lembrar que o ministro Hélio Costa, no início do ano, se posicionou contrariamente à possibilidade de multiprogramação. Fontes jurídicas do Minicom entendem que há interpretações jurídicas conflitantes sobre a possibilidade ou não da multiprogramação.

As informações são de André Mermelstein, da TELA VIVA News.

Brasília deve ser a sede do jornalismo da TV Brasil. A informação, que já circulava informalmente, foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, ao presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez.

“Assim como faz sentido que a sede administrativa e de programação seja no Rio, para manter uma distância do poder e pela tradição cultural da TVE, o jornalismo será aqui em Brasília, com a expertise do serviço da Radiobrás.

As informações são do Comunique-se.

Acontece nos dias 22, 23 e 24 de agosto em Salvador (BA) o seminário sobre a nova TV Pública nacional, uma iniciativa conjunta da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Governo do Estado da Bahia e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, por meio do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia e da FAPEX – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão.

Durante três dias, gestores públicos, programadores, produtores e diretores de TV, cineastas e roteiristas, professores, pesquisadores e críticos falarão, em painéis e mesas de debate sobre “A Comunicação Pública e a Diversidade Cultural”, “O Lugar do Estado no Espaço Público da Comunicação”, “A Convergência Digital e a Formatação de Conteúdos”, “Produção Independente e Regionalização”, “O Jornalismo na TV Pública”, “A Construção de Audiências e a Sociologia do Espectador”, entre outros temas, durante o Workshop.

O evento pretende estimular a reflexão sobre novos parâmetros de orientação para a produção de conteúdos, planejamento e formatação de programações e contará com a participação do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), dos professores Ubiratran Castro (UFBA / Fundação Pedro Calmon), Ivana Bentes (UFRJ), Regina Mota (UFMG) e Nelson Pretto (UFBA), os jornalistas José Arbex (Caros Amigos), Paulo Henrique Amorim (Record) e Bob Fernandes (Terra Magazine), além de Jorge Furtado, Arthur Omar, Orlando Senna, Eryk Rocha, Nelson Hoineff, Juca Ferreira, Jorge Cunha Lima e Mario Borgneth, entre outros.

O site do evento, com acesso pela página www.irdeb.ba.gov.br, transmitirá os painéis e mesas do Workshop de Programação da TV Pública em tempo real.

Veja a PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO
Hotel Sol Victória Marina, a partir das 9 horas.

PAINEL 1 – A COMUNICAÇÃO PÚBLICA E A DIVERSIDADE CULTURAL
(Dia 22/08, das 9h30 às 12 horas)
Palestrantes
Juca Ferreira (Secretário executivo do MinC / DF)
Marcio Meirelles (Secretário de Cultura do Estado da Bahia / BA)
Ubiratan Castro (Presidente da Fundação Pedro Calmon / BA)
Danilo Miranda (Diretor do Departamento Regional do SESC / SP)
Regina Mota (Membro do Conselho de Curadores da Rede Minas de Televisão / MG)

PAINEL 2 – O LUGAR DO ESTADO NO ESPAÇO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO
(Dia 22/08, das 13h30 às 15h30)
Palestrantes
José Arbex Jr. (Editor especial da revista Caros Amigos / SP)
Ivana Bentes (Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ /RJ)
Albino Rubim (Prof. titular da Faculdade de Comunicação da UFBA / BA)
Joanilson Ferreira (Ex-Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MinC / DF)

PAINEL 3 – O JORNALISMO NA TV PÚBLICA
(Dia 22/08, das 16 às 19 horas)
Palestrantes
Ministro Franklin Martins (Ministro da Comunicação Social / DF)
Carlos Fino (Conselheiro de Imprensa da Embaixada de Portugal em Brasília / DF)
Paulo Henrique Amorim (Repórter e apresentador do programa Domingo Espetacular, da TV Record / SP)
Emiliano José (Professor da Faculdade de Comunicação da UFBA / BA)

PAINEL 4 – A CONVERGÊNCIA DIGITAL E A FORMATAÇÃO DE CONTEÚDOS
(Dia 23/08, das 9h30 às 12 horas)
Palestrantes
Nelson Pretto (Diretor da Faculdade de Educação da UFBA / BA)
Rodrigo Savazoni (Editor-chefe da Agência Brasil / RJ)
Arthur Omar (Escritor, cineasta e fotógrafo / RJ)
Bob Fernandes (Fundador e editor-chefe da revista eletrônica Terra Magazine / SP)
Tiago Salmito (Coordenador do projeto Rede de Intercâmbio de Televisão Pública)

PAINEL 5 – PRODUÇÃO INDEPENDENTE E REGIONALIZAÇÃO
(Dia 23/08, das 13h30 às 18 horas)
Palestrantes
Orlando Senna (Secretário do Audiovisual do MinC / DF)
Fernando Dias (Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes / SP)
Jorge Furtado (Cineasta / Casa de Cinema / RS)
Eryk Rocha (Documentarista e cineasta / RJ)
Claudio Torres (Cineasta da Conspiração Filmes / RJ)

PAINEL 6 – PROGRAMAÇÃO PARA BROADCAST E WEBCAST
(Dia 24/08, das 8h30 às 10h30)
Palestrantes
Nelson Hoineff (Membro do Conselho Superior de Cinema da Presidência da República / DF)
Sérgio Amadeu (Professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero / SP)
Marcelo Botta (Gerente de Conteúdo do FIZ TV / SP)

PAINEL 7 – A CONSTRUÇÃO DE AUDIÊNCIAS E A SOCIOLOGIA DO TELESPECTADOR
(Dia 24/08, das 11 horas às 13h30)
Palestrantes
Carlos Novaes (Presidente do Datanexus e consultor da TV Cultura / SP)
Marcus Figueiredo (Pesquisador do IUPERJ – Instituto Universitário de Pesquisas /RJ)
Orjan Olsen (Diretor do Instituto Ipsos-Opinion / SP)

PAINEL 8 – PERSPECTIVAS DE FORMAÇÃO DA NOVA REDE PÚBLICA DE TV
(Dia 24/08, das 14h30 às 18 horas)
Palestrantes
Delcimar Martins (Assessor especial da SECOM / DF)
Leopoldo Nunes (Membro da Diretoria Colegiada da Ancine / RJ)
Antônio Achiles (Presidente da Rede Minas / MG)
Alfredo Manevy (Secretário de Políticas Culturais do MinC / DF)
Jorge Cunha Lima (Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta / SP)Mário Borgneth (Assessor Especial do MinC / DF)
Pola Ribeiro (Diretor Geral do IRDEB / BA)