Indagado por um radiodifusor na platéia durante o Congresso da SET se seria permitido fazer multiprogramação em definição padrão (SDTV) desde o primeiro dia da TV digital, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, respondeu enfaticamente que sim. Mas ressaltou que a legislação proíbe totalmente a sublocação destes canais para terceiros. "A responsabilidade pela programação é totalmente do concessionário", afirmou. A ressalva veio porque o radiodifusor perguntou justamente se poderia transmitir seu canal regular em SDTV e comercializar os demais canais digitais.

Vale lembrar que o ministro Hélio Costa, no início do ano, se posicionou contrariamente à possibilidade de multiprogramação. Fontes jurídicas do Minicom entendem que há interpretações jurídicas conflitantes sobre a possibilidade ou não da multiprogramação.

As informações são de André Mermelstein, da TELA VIVA News.