No próximo dia 30 de agosto, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir a publicidade infantil.

Na pauta da audiência requerida pela Deputada Maria do Carmo Lara está o projeto o Projeto de Lei n.° 5921, de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta um novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/1990), proibindo a publicidade para a venda de produtos infantis.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Edgard Rebouças, especialisata em Propaganda Infantil é um dos convidados da audiência, que também terá como participantes Ana Mercês Bahia Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia; Oscar Vilhena, Presidente da Agência Nacional de Defesa da Infância – ANDI; Gilberto Leifert, Presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR; e Dalton Pastore, Presidente da Associação brasileira de Agências de Publicidade – ABAP.

Audiência começa às 10h e será realizada no Plenário 05 do Anexo II.

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