Entre os debates sobre convergência que dominaram a primeira tarde da Conferência Nacional Preparatória em Comunicações, realizada nesta terça e quarta, 18 e 19, em Brasília, o que se viu foram alguns novos posicionamentos setoriais que divergiram um pouco daqueles observados em outras discussões, como as audiências na Câmara e no Senado ou nos encontros do Cade. Um dos novos posicionamentos foi o da Abrafix, a associação das concessionárias de telefonia fixa. A entidade voltou a pedir a adaptação dos diferentes marcos regulatórios do setor de TV por assinatura a um único instrumento, com o fim da lei do cabo, e o fim da regulamentação por serviço, como hoje está estruturado o ambiente normativo da TV paga.

A novidade é que a associação está com um discurso absolutamente alinhado ao das emissoras de TV. A Abrafix quer sim que os instrumentos de must-carry da TV aberta, ou seja, transporte obrigatório dos sinais das emissoras de televisão, sejam adaptados aos interesses dos radiodifusores. Estes, como se pode notar pelos últimos posicionamentos públicos, querem, em grande maioria, receber pelo seu sinal. E pelo visto as concessionárias de telecomunicações não têm objeções a isso, ainda que esta seja uma possibilidade que assusta a maior parte dos pequenos e médios operadores de cabo.A Abrafix também defende a manutenção dos mecanismos que garantem a distribuição dos canais obrigatórios previstos pela Lei do Cabo (TVs do Legislativo e Judiciário, canais universitários, comunitários etc.), ainda que defenda a revogação da lei em si. E apóia a idéia de cotas a programação nacional.

De um modo geral, Abrafix e Acel (a associação das operadoras de telefonia celular), convergem quando o assunto é regulação para convergência. Só divergem em relação a um ponto: a produção de conteúdo. Para a Acel, segundo palestra de Ércio Zilli, diretor geral da entidade, é importante garantir a liberdade de produção, ou seja, garantir que não haja restrições para que as empresas operadoras produzam seus próprios conteúdos.

As informações são da Tela Viva News.

Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados, a Constituição trata em separado o Código Brasileiro de Radiodifusão, de 1962. Por isso, não haveria como discutir a atualização juntamente com o projeto que renova a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. “Posteriormente vamos ter que cuidar de uma legislação mais moderna para o rádio e a televisão”, disse o deputado durante a Conferência Preparatória Nacional de Comunicações.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, defendeu hoje (18) a atualização da legislação sobre o setor no Brasil. Para ele, o país está atrasado em relação a outros países. Sardenberg participou da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados.

“Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa está sendo adequada ou já foi, com vistas a acompanhar o avanço do processo de convergência tecnológica. Entre nós, tal obsolescência da legislação, que decorre da obsolescência da própria tecnologia regulada, começa a dificultar o adequado aproveitamento dos avanços e seu mais amplo acesso pela sociedade”, disse ele.

O executivo da Anatel levantou como tema de debate a discussão de que se a nova regulamentação para o setor deve reunir a radiodifusão e os serviços de telecomunicações. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto substitutivo de regulamentação somente dos serviços de telecomunicações.

As informações são da Agência Brasil.

Durante o primeiro período de debates da Conferência Preparatória Nacional de Comunicações, o Ministério das Comunicações e a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações se comprometeram publicamente a promover a 1ª Conferência Nacional de Comunicações, nos moldes das conferências realizadas em outros setores.

Marcelo Bechara, diretor jurídico do Minicom e assessor do ministro Hélio Costa afirmou que "estamos comprometidos com a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Uma Conferência no formato das outras, ou seja, com etapas municipais e estaduais preparatórias, culminando com uma grande plenária nacional. No que depender do Ministério, faremos o possível para realizar a Conferência”.  

Já Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, afirmou que “a Conferência Nacional de Comunicação tem que ser muito bem preparada. Precisamos fazer uma Conferência que seja clara, transparente e representativa. Não sei se é possível dizer agora quando ela vai acontecer, mas vamos [a Anate] fazer todos os esforços para que seja o mais breve possível".

Diversas organizações da sociedade civil lançaram um manifesto reivindicando a realização de uma efetiva Conferência Nacional de Comunicação, a exemplo do que foi feito em outras áreas de governo. O manifesto foi distribuído durante a solenidade de abertura da Conferência Preparatória Nacional de Comunicações, realizada no Congresso Nacional. As organizações também abriram faixas com a mesma reivindicação durante o discurso do ministro Hélio Costa.

As organizações defendem que a Conferência debata os temas setorias em encontros municipais, regionais e estaduais, com eleição de delegados e defesa de teses. As entidades querem que o governo convoque essa conferência.