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Governo isenta cobrança de Imposto de Importação sobre equipamentos de TV e rádio digital

Até 31 de dezembro deste ano, três categorias de equipamentos destinados à TV digital e rádio digital ficarão isentos da cobrança do Imposto de Importação. A lista foi publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento. A decisão envolveu a alta cúpula do Executivo e foi chancelada pelo Conselho de Governo da Presidência da República.

Os equipamentos isentos temporariamente da cobrança do imposto estão reunidos em 12 subcategorias, incluindo os conversores para a TV digital terrestre e materiais de monitoração com compressão em MPEG-2 e MPEG-4. A medida tem validade imediata e poderá ajudar a baratear os equipamentos para a transição do sistema analógico de radiodifusão para o digital.

As informações são da TELA VIVA News.

Federação de Jornalistas denuncia impunidade na AL e Caribe

Estudo da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe – Fepalc, divulgado na quarta-feira, 23, demonstrou que 18 profissionais de imprensa foram assassinados na região no último ano. A Federação Internacional de Jornalistas já havia informado no início de janeiro que 171 jornalistas morreram em todo o mundo no ano de 2007. Os crimes continuam impunes e tem o envolvimento de mafiosos e traficantes de drogas

Para Manuel Méndez, presidente da Fepalc, os assassinatos de jornalistas na América Latina são explicados pela "deterioração das próprias sociedades e pelo caráter das investigações realizadas por estes jornalistas sobre o narcotráfico, o crime organizado e as esferas de corrupção de grupos de poder tanto econômico como político".

Na América Latina, o caso mais dramático é do México, onde 6 profissionais foram mortos, e mais três estão desaparecidos. O levantamento relata ainda a morte de dois profissionais no Brasil.

A Fepalc já acionou governos e organismos internacionais para denunciar a situação. A entidade foi recebida no ano passado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 
Com informações da Agência EFE

Programadora Brasil oficializa parceria com ABD Nacional e CNC

O secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Silvio Da-Rin, formalizou, no último dia 19, dois acordos para a Programadora Brasil, projeto da Sav que oferece vídeos para cineclubes, pontos de cultura, escolas, universidades e centros culturais. O secretário assinou acordos com a Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD) Nacional e com o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros (CNC), entidades com as quais a Programadora Brasil já testava algumas ações.

O convênio com a ABD prevê que a associação passe a realizar uma pré-seleção estadual de vídeos e filmes, que serão encaminhados para a curadoria da Programadora. O objetivo é produzir sete programas (DVDs) regionais, contemplando produções de todas as regiões do País. Já o acordo com o CNC visa a realização de oficinas de formação cineclubista, a produção de uma cartilha sobre a atividade e o compartilhamento de informações sobre as ações dos cineclubes e associados da Programadora.

As informações são da Tela Viva News.

Revista da Adusp aborda concentração dos meios de comunicação em edição especial

A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo – Adusp dedicou a última edição de sua revista ao tema “Mídias no Brasil”. A publicação discute questões como o poder econômico dos grandes grupos de mídia, o processo de concessões de outorgas de rádio e TV, as rádios comunitárias, a TV pública brasileira, o início da TV digital e faz um raio X da concentração do poder midiático no país. Antonio Biondi, Cristina Charão, Venício A. de Lima, Bia Barbosa, Gustavo Gindre, Bernardo Kucinski e Laurindo Leal Filho estão entre os que assinam os textos.

A revista está disponível clicando aqui .

Justiça nega censura da Globo à Rede TV!

Publicado originalmente por Daniel Castro / Folha de S. Paulo

O juiz Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou à Globo liminar que proibiria a Rede TV! de reproduzir imagens de todos os seus programas e de gravar entrevistas com seus artistas em eventos. A Globo ainda tentou impedir judicialmente a Rede TV! de "assediar integrantes de seu elenco", de "comentar ou divulgar quaisquer informações sobre suas obras" e de entrevistar ex-participantes de "BBB".

O juiz Fernandes negou a liminar justificando que "é mais do que natural, diante da grande penetração popular de seus programas [da Globo] e profissionais envolvidos, que sejam divulgadas informações a seu respeito". Na decisão, publicada na último dia 14, disse que "eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão podem e devem ser coibidos pontualmente". Se os pedidos da Globo fossem acatados pelo juiz, boa parte da programação da Rede TV! seria afetada, entre eles os femininos e o "TV Fama", que exploram descaradamente o conteúdo da rede líder, e o "Pânico na TV". O mesmo juiz já havia proibido a Rede TV!, em outubro, de reproduzir imagens de "Big Brother Brasil". A Central Globo de Comunicação informa que a rede está recorrendo da decisão e que não se trata de tentativa de censura, porque "uma coisa é liberdade de expressão; outra é se apropriar do trabalho alheio".