Enquanto a Câmara dos Deputados analisa a proposta de revisão no sistema tributário nacional, o Senado Federal apresentou nessa quinta-feira, 27, uma outra versão para a reforma. No documento, produzido pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), diversos tributos seriam extintos, com a criação de um único Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional. A idéia alcança dois grandes fundos das telecomunicações, o Fust e o Funttel, que seriam extintos no processo de criação do IVA.

O senador Francisco Dornelles (PP/RN), autor do relatório preliminar apresentado pela subcomissão, propõe que as contribuições ao Fust e Funttel sejam extintas assim como outros tributos cobrados sobre o faturamento e a receita das empresas. “O IVA Nacional incorporará todo e qualquer tributo federal que hoje incide sobre o faturamento ou a receita das empresas, como é o caso das contribuições econômicas, como as destinadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), dentre outros.”

As informações são da Tela Viva News.

A segunda reunião do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acontecerá na próxima terça-feira (01/04), em Brasília. No encontro, diretores da EBC (Orlando Senna, Leopoldo Nunes, Helena Chagas e Mário Borgneth) apresentarão os planos da empresa para o biênio 2008/2009.

É esperada a presença de todos os conselheiros. Alguns deles não participaram nem da posse, em dezembro, nem da reunião passada, em janeiro.

Fontes ligadas à Oi informaram, hoje pela manhã, que Citibank e Opportunity, dois dos sócios da Brasil Telecom, finalmente conseguiram fechar um acordo sobre o litígio judicial entre as empresas. Eles vão fazer um global settlement, no qual aceitam desistir de todas as ações judiciais movidas um contra o outro em diferentes tribunais. Com isso, os sócios da Oi entenderam que estão dadas as condições para formalizarem a compra da empresa por um valor anunciado R$ 4,8 bilhões (e mais R$ 3,7 bilhões para os acionistas minoritários). O fato relevante, estimam os compradores, deve ser publicado na semana que vem, provavelmente na quinta-feira.

A publicação do fato relevante, no entanto, não terá conseqüência até que a Anatel promova a alteração do Plano Geral de Outorgas, que hoje impede que uma mesma empresa ou grupo controle mais do que uma área de concessão – a Oi atua em uma área de concessão, a 1, e a Brasil Telecom está na área 2. O edital da consulta pública ainda não foi lançado e pode demorar, como admitiu o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, mais algumas semanas. Além da alteração no PGO, processo que se bem sucedido demorará pelo menos três meses, a Anatel ainda tem que dar anuência à compra de uma empresa pela outra.

Ou seja, não antes de seis a sete meses, senão mais, as duas empresas continuarão operando separadamente. Também não será feito nenhum pagamento pelos compradores aos vendedores antes de que o rito legal seja cumprido. “Ou seja, a fusão só vai começar, se tudo correr como esperado, lá pelo final do ano”, diz a fonte.

As informações são de Lia Ribeiro, da TeleSíntese.

A organização não-governamental Gens – Serviços Educacionais, com apoio do projeto Cala-boca já morreu, realiza a partir do próximo dia 29 de março mais uma edição do seu Curso de Formação em Comunicação Comunitária. Um dos objetivos do curso é ajudar os comunicadores a pensar a utilização de instrumentos tecnológicos enquanto ferramentas de elaboração, produção, realização e publicação de peças de comunicação de maneira crítica.

Entre os temas a serem abordados estão comunicação e cultura no âmbito da América Latina, os aspectos legais da radiodifusão comunitária, economia solidária e comunicação, redes sociais e outros aspectos de interesse para a democratização da comunicação, discutidos por especialistas e ativistas da área.

O curso acontece na Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail comcom@portalgens.com.br ou pelo telefone (11) 3714 8158 ou 9569 1000.