O Conselho Regional de Psicologia no Amazonas realiza amanhã (5) debate sobre a classificação indicativa de programas televisivos. O evento faz parte da movimentação em favor da entrada em vigor da vinculação entre horário local e a classificação. Será realizado na sede da Unip, a partir das 9h, e contará com a participação de representantes do Ministério Público Federal e do Intervozes.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, a adaptação da programação das TVs aos diferentes fusos horários vigentes no país terá de ser feita até o domingo. No dia 8, as emissoras dos estados do Norte e do Centro-Oeste já terão de transmitir os programas com restrição de horário de exibição seguindo a hora local.

O ministério garantiu que não haverá nova prorrogação de prazo. Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) garantiu que as TVs estão preparadas para as adaptações. Porém, também dá sinais de que seguirá contestando a regra que estabelece a vinculação de horário de exibição à classificação indicativa dos programas.

O secretário-executivo da Abert, Flávio Cavalcanti Jr., diz que já está quase pronta uma pesquisa de opinião “para saber o quanto incomoda a informação chegar com uma hora de atraso”. A pesquisa será, segundo Cavalcanti, enviada ao governo como forma de argumentar a favor de mudanças nas regras da classificação.

“A sociedade civil – os conselhos de psicologia e o movimento pelos direitos da criança e do adolescente – está a par da situação e quer o cumprimento da legislação”, disse Ludyane Cavalcante Neves, do CRP-AM.

Além do debate de amanhã, os Conselhos Regionais de Psicologia da região Norte enviarão, ao Ministério da Justiça e outros órgãos, cartas públicas de apoio à plena entrada em vigor da Portaria 1.220/07.

No manifesto do CRP-AM, afirma que é preciso garantir “que mais de 26 milhões de crianças e adolescentes que vivem em estados afetados pelas diferenças de fuso-horário tenham garantido o direito de preservação psicológica e emocional, como as crianças dos outros estados do país o têm”.

Depois de proibir o uso de diversas ferramentas da internet durante as campanhas eleitorais de 2008 na cidade de São Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a propaganda eleitoral no Rádio e na TV. De acordo com a norma, a propaganda eleitoral gratuita começa no dia 19 de agosto e deve terminar em 2 de outubro, três dias antes das eleições, nas quais serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Conforme a resolução, as emissoras devem reservar dois períodos, de trinta minutos cada, para os candidatos a prefeito (segundas, quartas e sextas) e a vereador (terças, quintas e sábados). Os horários estipulados são os das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 para as rádios e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h para as TVs.

As informações são do Portal Imprensa.

A Positivo Informática confessou a decepção em relação às vendas de decodificadores para converter sinais para a TV digital no Brasil. Após quatro meses do lançamento da novidade, a empresa pediu a interrupção da produção junto à empresa Teikon, pois alega já ter estoque suficiente para o ano todo.

"A TV digital não aconteceu no País". Fomos a empresa que mais vendeu set top box no mercado e posso afirmar que não existem mais de 20 mil casas paulistanas assistindo à TV digital neste momento", disse Hélio Rotenberg, presidente da Positivo Informática, em entrevista à agência de notícias Reuters.

As informações são da Adnews.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro (PT/BA) diz que tentará evitar a redistribuição do PL 29/2007 – que trata dos mercados de TV por assinatura e audiovisual – conversando com os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Nesta quinta-feira, 3, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), da CDC, apresentou novo requerimento pedindo à Presidência da Casa que o projeto passe pela análise da sua comissão. A reunião, segundo Pinheiro, está marcada para terça-feira, 7, dois dias antes da data prevista para a apresentação do substitutivo do relator Jorge Bittar (PT/RJ) na Ciência e Tecnologia.

Segundo Pinheiro, a idéia não é cercear a participação dos deputados na discussão, mas incluir suas propostas, se possível, no texto que será analisado na CCTCI. "Vamos explicar para eles que isso (pedir a redistribuição) pode atrasar a tramitação do projeto. Ou atender a interesses de certos grupos, que gostariam que a proposta não andasse", afirmou Pinheiro a este noticiário. Disse ainda que, se o interesse da CDC é aperfeiçoar a proposta com instrumentos que ampliem a defesa do consumidor, as contribuições são mais que bem vindas.

Para que a redistribuição ocorra, é preciso o aval da Presidência da Câmara dos Deputados. Segundo Pinheiro, a idéia é mesmo evitar que o projeto passe por mais uma comissão, o que tornaria praticamente impossível a aprovação da proposta ainda em 2008, como é o plano dos deputados.

As informações são de Mariana Mazza, da TELA VIVA News.

A tal consulta pública que o Ministério das Comunicações havia anunciado que faria, na forma de perguntas ao mercado, está adiada. Originalmente, a consulta versaria sobre mudanças no marco regulatório das comunicações. A data programada era 27 de março.
O Minicom quer antes ver o trabalho que a Anatel vai apresentar sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) e outros regulamentos. Esta semana, ficou combinado entre o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, e o ministro Hélio Costa, que o Minicom receberá com antecedência as propostas da Anatel.

Hoje, há um grupo de estudos dentro da agência trabalhando no tema e que já produziu mais de 600 páginas de considerações diversas sobre a revisão no marco regulatório, mas o trabalho não está pronto. A expectativa é que o Minicom receba em primeira mão o material, compare com o que pensava em fazer na sua consulta e só depois decida pela conveniência e marque a data para lançar as suas próprias perguntas ao mercado.

A informação é de Samuel Possebon, da Tela Viva News.