Reproduzido do site Comunique-se

A Radiobrás foi oficialmente incorporada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na quinta-feira (12/6). A Procuradora Geral da Fazenda Nacional agendou a data de acordo com o processo que vem sendo desenvolvido desde o ano passado e culminou na lei que criou a empresa pública de mídia.

Antes mesmo da incorporação, José Roberto Garcez, então presidente da Radiobrás, assumiu a diretoria da EBC Serviços, braço da empresa responsável por divulgação de atividades do governo, como o canal NBr e o programa de rádio Café com o Presidente, entre outros meios.

Ainda de acordo com a lei de criação, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) deixará de existir em três anos. O contrato de prestação de serviços será modificado, e suas emissoras de TV e rádio também serão absorvidas pela EBC.

A lei também determina que os funcionários da Acerp podem ingressar na EBC por análise de currículo em até 90 dias após sua publicação. O fato de poucos terem conseguido a migração e uma diferença de tratamento entre celetistas, servidores alocados na Acerp e servidores da EBC, além da incerteza sobre o futuro, têm gerado grande desconforto e desânimo nos corredores da empresa.

A TV Cultura passará a cobrar pela exibição de seus programas nas demais emissoras educativas e culturais do país. Em várias emissoras, mais da metade da grade é ocupada por programas gerados pela co-irmã paulista.

Acordos informais garantiam, até agora, a exibição gratuita da programação da Cultura, mas seu atual presidente, o jornalista Paulo Markun, decidiu alterar a relação com as emissoras educativas. A revelação foi feita por Markun quando esteve em Porto Alegre, participando do Fórum de Debates promovido pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), na semana passada.

Com informações do site Coletiva Net

As operadoras de televisão por assinatura continuarão cobrando pelo ponto extra, mesmo com a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que as cobranças sejam suspensas temporariamente. Segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), as empresas vão aguardar a decisão da ação cautelar ajuizada contra a Anatel, que tem o objetivo de assegurar a continuidade da cobrança. Na última sexta-feira (6), a Anatel determinou a suspensão temporária da cobrança pelos serviços relativos ao ponto extra, incluindo instalação, ativação e manutenção da rede interna e decidiu levar a questão à consulta pública. As multas para quem descumprir a decisão da Anatel podem chegar a R$ 50 milhões.

Com informações da Agência Brasil

O Executivo Federal estuda indicar um conselheiro substituto para recompor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, assim, superar o impasse instalado entre os atuais membros sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). A aprovação das mudanças é necessária para permitir a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom.

O órgão máximo da Anatel tem hoje quatro conselheiros e uma vaga em aberto, para a qual o Executivo já deveria ter feito uma indicação. Os quatro conselheiros são favoráveis à fusão BrT-Oi, mas dois deles querem incluir no PGO a segregação entre os serviços de telefonia fixa e a banda larga.

Isso significa que as operadoras teriam de ter empresas diferentes para cada serviço. A Oi já declarou que desiste do negócio se esta mudança for aprovada.

A estratégia do Palácio do Planalto é lançar mão de um conselheiro substituto porque, desta forma, a indicação não precisa ser aprovada pelo Senado, o que aceleraria o processo.

Com informações da Folha de S. Paulo

Reproduzido do Pay-TV News

Em conversas informais, fontes do Planalto têm manifestado apreensão em relação ao volume de opiniões em sentido divergentes que estão chegando sobre o PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. Grupos de comunicação têm manifestado contrariedade com alguns pontos da proposta do deputado Jorge Bittar (PT/RJ). E não apenas contrariedade em relação ao texto, mas em relação aos pleitos de seus concorrentes. Sabe-se que Globo, Abril e Band têm interesses conflitantes nessa discussão, e é esta discussão que está chegando ao Planalto.

Isso não quer dizer, contudo, que a Presidência esteja se opondo ao PL 29 ou vá trabalhar contra. O que acontece é que, até recentemente, a leitura feita era de que estava sendo construído um consenso, e a busca de um consenso era apoiada pelo Planalto. Em resumo: se o PL 29 contar com a simpatia de todos os setores, o governo apoia. Caso contrário, terá que avaliar o ambiente.

Com esse ambiente de críticas, a tendência é que o governo analise prós e contras da proposta antes de fechar posição. Para isso, está sendo articulada para esta semana uma nova apresentação do deputado Jorge Bittar de seu relatório à Casa Civil, à Secretaria de Comunicação da Presidência e eventualmente ao presidente Lula, já que a última realizada foi no final de 2007. Samuel Possebon