Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 17, técnicos da Anatel admitiram que, pelas regras colocadas em consulta pública, não há pleno impedimento para que a empresa resultante da fusão entre Brasil Telecom e Oi seja revendida no futuro.

A possibilidade de aquisição total por uma outra concessionária tem como único condicionante a devolução da área de concessão original, uma vez que o novo Plano Geral de Outorgas não permite o controle de mais de duas regiões. Os técnicos também entendem que segue sendo possível a compra de apenas um "pedaço" da BrOi, respeitada a regra de não se pode fatiar a região no processo de venda. Em outras palavras, mesmo constituída a BrOi, as concessões das região I (Oi) e II (BrT) podem ser negociadas separadamente com outra concessionária que venha a ter interesse na compra.

Com informações da TeleTime News

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata dos crimes praticados na Internet. Por decisão dos senadores, o texto segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

A CCJ não alterou o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que havia acatado cerca de 20 emendas de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Entre essas emendas, está a que obriga o responsável pelo provimento de acesso à Internet a manter, pelo prazo de três anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data, para fins de possível investigação futura, mediante prévia requisição judicial.

Outra das emendas aprovadas estabelece punição também para o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes.

Ainda entre as modificações sugeridas por Mercadante – e acatadas durante a tramitação na CAE – estão a punição para quem divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais, atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública, falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e inserir spams que venham a danificar equipamentos de terceiros, entre outras condutas.

Com informações da Agência Senado

Segundo informações da assessoria de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), deixaram o quadro dirigente da empresa nesta terça-feira (17) o diretor-geral, Orlando Senna, e o diretor de relacionamento e rede, Mario Borgneth. De acordo com nota distribuída à imprensa, Senna pediu afastamento “por razões pessoais, considerando já ter dado sua contribuição para a implantação da TV Pública no Brasil”. Suas funções serão absorvidas temporariamente pela diretora-presidente, Tereza Cruvinel.

Mario Borgneth será substituído pelo diretor de serviços, José Roberto Garcez. O diretor afastado foi o principal articulador do acordo entre a EBC e as emissoras educativas associadas à Abepec para a definição do formato de rede entre as televisões que ganhou nome provisório de Rede Brasil.

A assessoria não revelou os motivos da saída dos dois diretores e se houve ligação com alguma tensão incontornável entre o grupo mais próximo ao ministro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Franklin Martins, e o grupo oriundo do Ministério da Cultura. A relação entre estas duas frações no interior da empresa já vinha apresentando sinais de desgaste ao longo dos últimos meses.

Reproduzido do Portal IMPRENSA

A agência de notícias Associated Press (AP) vai estabelecer normas para utilização de seu conteúdo por parte de blogueiros, definindo o quanto de suas matérias e conteúdos em geral os blogs e outros sites independentes poderão utilizar sem infringir leis de direitos autorais.

A decisão segue uma recente ação da AP em pedir ao agregador de conteúdo noticioso, Drudge Retort, que retirasse do ar sete itens que continham citações de matérias da agência.

As informações são do site dos Jornalistas da Web.