Da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

Os grupos Abril, Record e Bandeirantes vão divulgar nesta semana um manifesto contra "o monopólio" da Globo na TV paga, por meio do controle de conteúdo nacional nas operadoras Net e Sky, que detêm 76% dos assinantes brasileiros. O manifesto estava sendo elaborado ontem à tarde. Os grupos reclamam de barreiras para a distribuição de seus canais. Recentemente, a Sky limitou o sinal da MTV, da Abril, antes nacional, a São Paulo.

O documento também declarará apoio à proteção do conteúdo nacional no PL-29, e discussão no Congresso, mas proporá mudanças. Os grupos dizem que a atual redação do PL-29, que obriga operadoras a distribuir dez canais nacionais no pacote mais básico, favorece a Globo, que ocuparia sete dessas dez vagas. Record, Band e Abril querem que cada grupo econômico fique, cada um, com dois desses canais.

Diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro rechaça as acusações. "Não existe monopólio da Globo. A Globo enfrenta no mercado de TV por assinatura os maiores grupos do mundo, como Turner e Time-Warner. No discurso antiGlobo, ninguém liga para isso", diz. Segundo o executivo, a Globo não tem poder de veto no conteúdo da Sky. Para ele, a proposta de dois canais por grupo no pacote básico é "absurda". "Estão pleiteando que o conteúdo deles seja distribuído por decreto, não por competência."

Reproduzido do TelaViva News

O governo decidiu nesta semana indicar Nilberto Miranda para a vaga de ouvidor da Anatel. Miranda já foi chefe de gabinete do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior e superintendente executivo da agência, além de ter sido assessor da ouvidoria durante a gestão de Aristóteles Santos. Seu nome vinha sendo cogitado desde a saída de Santos no início deste mês, a quem é ligado, e sua indicação é vista como uma forma de dar continuidade ao trabalho da área.

Existe a possibilidade de que a Presidência da República publique já na próxima semana a indicação do novo ouvidor. A indicação de Emília Ribeiro para a última vaga do Conselho Diretor da Anatel também já está pronta para ser encaminhada ao Diário Oficial da União. Emília, que é assessora especial da Presidência do Senado Federal e membro do Conselho Consultivo da agência, deverá ficar com a cadeira deixada por José Leite Pereira Filho no fim do ano passado.

A previsão é que na mesma edição do Diário Oficial seja publicada ainda a prorrogação do mandato do embaixador Ronaldo Sardenberg como presidente da agência reguladora pelos próximos quatro anos, como já havia antecipado este noticiário. Mariana Mazza

Da coluna Curto Circuito, do site Convergência Digital

Já que a palavra de ordem é convergência, aguarda no Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis da Câmara o Projeto de Lei 3516/2008, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). De á segue para publicação no Diário Oficial da Câmara, passo necessário ao início da tramitação na casa.

A proposta do deputado é consolidar a legislação brasileira de telecomunicações e a de radiodifusão. A maior parte das alterações propostas objetiva eliminar as referências temporais já vencidas (as disposições transitórias) constantes nas leis atuais. Outras, suprimem trechos obsoletos, com efeito concluso, em duplicidade ou revogados.

Reproduzido do TelaViva News

O conselho de ética do Conar, Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, acatou, por maioria dos votos, a representação do Congresso Brasileiro de Cinema contra a campanha da ABTA na qual a associação afirma que, com a instituição de cotas de produção independente nos canais de TV por assinatura, prevista no PL 29/2007, os assinantes do serviço perderão seu poder de decisão acerca do conteúdo. O CBC afirma que da forma estabelecida hoje, as operadoras permitem a seus espectadores a escolha do pacote, e não dos canais e conteúdos que desejam assinar.

O conselho de ética do Conar decidiu pela alteração do filme.

Tanto o CBC quanto a ABTA defenderam seus pontos de vistas ao conselho. Ainda há possibilidade de recurso por parte da ABTA, contudo, o comercial precisa ser alterado ou retirado do ar até que o recurso seja julgado.

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação na Justiça conta o jornal "O Estado de S. Paulo" e Gilberto Kassab (DEM) por considerar propaganda eleitoral antecipada a entrevista com o prefeito, publicada em 14 de junho.

A ação segue o mesmo padrão das já abertas contra a "Folha de S. Paulo", a revista "Veja" e a ex-ministra Marta Suplicy.

Para o MPE, em todos os casos, os políticos citados usaram o espaço para antecipar suas propostas e fazer apologia à candidatura. Os veículos seriam responsáveis por abrir espaço para esta propaganda fora do prazo legal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista publicada pelos veículos do Grupo Estado, afirma que o artigo da resolução que restringiu a publicação de entrevistas com pré-candidatos em jornais e revistas pode ser alterado ou até mesmo revogado porque a Constituição trata de forma diferenciada os meios de radiodifusão, como rádio e televisão, das mídias impressas.

Com informações do Portal Imprensa e do Estadão.com.br