Reproduzido do site Comunique-se

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, determinou na quarta (25/06) que a Sky volte a transmitir a MTV em sua grade de programação em TV fechada para todo o País.

Desde o começo de junho, a empresa decidiu interromper o sinal o canal, mantendo apenas para a Grande São Paulo. Para a Sky, o problema estava na renovação do contrato – teria de pagar o dobro do ano anterior e transmitir ainda os canais Fiz e Ideal, do Grupo Abril. Segundo a MTV, o investimento na programação e crescimento de audiência justificariam o aumento contratual.

A Sky tem cinco dias para voltar a transmitir o canal.

De acordo com o Cade, o conselheiro relator Luiz Carlos Prado, em nota técnica anterior, já havia prescrito à Sky que transmitisse canais pagos de conteúdo nacional, que eram da DirecTV e passaram para a Sky, durante um período de três anos. É o caso da MTV. Se descumprir a determinação, o Cade pode rever a fusão da Sky com a DirecTV.

O Comunique-se entrou em contato com a Sky mas não obteve resposta até a publicação desta nota.

Reproduzido da TeleTime News

A ABTA obteve junto à 14ª Vara Federal de Brasília liminar suspendendo o artigo 29 da Resolução 488, que institui o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. Na prática, a decisão permite aos operadores que continuem cobrando como sempre fizeram pelo serviço de ponto extra. A associação havia entrado com o pedido de liminar pouco antes de a Resolução entrar em vigor, após um período infrutífero de negociação com a Anatel sobre a interpretação do regulamento. A agência, por sua vez, mandou suspender no dia 6 de junho os artigos 30 e 31, justamente os que estavam sendo usados pela ABTA para defender legitimidade da cobrança do ponto-extra.

Segundo André Borges, vice-presidente jurídico da associação, a decisão da Justiça é importante porque foi dada a oportunidade para que todas as partes se manifestassem antes da liminar. "Prevaleceu a tese da ABTA, defendendo o modelo que sempre existiu".

Da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

Um dos principais motivos de desagrado com a TV por assinatura, a publicidade nos canais pagos poderá ter limite. O assunto está sendo discutido na Câmara dos Deputados, onde tramita o PL-29, que visa reorganizar toda a legislação do setor, instituir a abertura desse mercado às teles e criar cotas de conteúdo nacional.

A fixação de um percentual de propaganda na TV paga rachou emissoras de TV aberta e programadoras de canais. Inicialmente, o PL-29 propunha uma média de 25% de propaganda nos canais pagos, mesmo limite da TV aberta, com tolerância de até 30% nos horários de pico. Parece muito, e é, mas 25%, ou 15 minutos por hora, é menos do que alguns canais praticam atualmente. Anteontem, por exemplo, o Sony exibiu 20 minutos (33%) de propaganda e chamadas durante uma hora de "Grey’s Anatomy". Há canais que exibem mais publicidade ainda.

A Abert (associação das redes) protestou contra os 25% na TV paga. As emissoras abertas temem perder publicidade para os canais pagos, principalmente os controlados pela Globo. Algumas querem limitar a no máximo 15% o tempo. O tema divide a própria Globo. Sua programadora, a Globosat, defende 25%. Mas executivos da rede querem 10%.

Pressionado, o relator do PL-29, Jorge Bittar (PT-RJ), deve recuar dos 25%. Já tem uma proposta alterando o limite para 10% de média diária, com até 15% nas horas de pico. Mas esse percentual deve ser alterado. A tendência são os 25%.

O Ministro Hélio Costa disse hoje, em Brasília, que em até dois meses encaminhará ao Presidente da República informações sobre os testes de rádio digital para que ele defina o padrão que será adotado no país. Está em fase de conclusão o relatório dos testes realizados pelo Instituto Mackenzie, com recursos das empresas de radiodifusão e do Ministério das Comunicações, para a escolha do padrão de rádio digital do país. Segundo o Ministro o padrão a ser escolhido terá que transmistir em AM, FM e nos mesmos canais do rádio analógico já que não haverá mais espaço no dial.

Costa também falou da consulta pública que o Ministério das Comunicações realiza até o próximo dia 09 de julho.O ministro adiantou somente que uma das grandes demandas tem sido a universalização da telefonia fixa.