A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/7) o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. O substitutivo ao texto original do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), traz uma definição ampla do que seja publicidade infantil.

O texto aprovado pela CDC proíbe propagadas de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto que explorem o imaginário infantil. Ou seja, toda peça publicitária, mesmo aquelas que apresentem produtos para crianças, devem estar direcionadas aos adultos. O PL também restringe a participação de crianças em peças publicitárias, excetuando apenas as campanhas de utilidade pública.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto estará automaticamente aprovado pela Câmara.

Com informações da Agência Câmara

Reproduzido da TeleTime News

Daniel Dantas foi preso nesta terça, 8 de julho. Ele e as principais cabeças de se seu grupo Opportunity, tais como sua irmã Verônica Dantas, seu cunhado Arthur Carvalho, seu ex-cunhado Carlos Rodenburg, seu sócio e presidente do Banco Opportunity S/A. Acusações: lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha… Detalhes da operação e da prisão estão na imprensa, especialmente no Terra Magazine, que deu a notícia em primeira mão.

O que se saberá nos próximos dias, segundo apurou este noticiário, é que o clímax da investigação da Polícia Federal coincidiu com o auge das negociações para a venda da Brasil Telecom para a Oi, nos primeiros meses deste ano. E o conteúdo das investigações, também segundo informações confiáveis, é para lá de explosivo, e passa por um intenso trabalho de lobby e pressão de Dantas junto a setores do PT e do governo.

O que se sabe até aqui é que a gênese da BrOi foi observada atentamente pela Polícia Federal, seja do ponto de vista dos contatos políticos para que ela saísse do papel, seja do ponto de vista das pressões e manipulações feitas junto à imprensa. Muito ainda deverá ser revelado, segundo fontes confiáveis.

Um dos personagens que já aparecem é Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal do PT, quase presidente da Câmara dos Deputados (perdeu para Severino Cavalcanti), renomado advogado e influente integrante da cúpula do PT. Greenhalgh, segundo apurações da PF, manteve contatos intensos e freqüentes com Humberto Braz em defesa dos interesses de Dantas. Humberto Braz, recorde-se, foi presidente da Brasil Telecom Participações durante a gestão Dantas, quando cuidava dos interesses do Opportunity junto à imprensa, Marcos Valério e mais uma série de episódios, todos devidamente apurados pelas auditorias feitas pela BrT. Depois que fundos e Citibank demitiram Dantas do controle da BrT, Humberto Braz continuou prestando serviços ao Opportunity.  Braz e Greenhalgh negociavam a BrOi. Faziam lobby junto ao governo, apontam as investigações. A prisão preventiva de Greenhalgh foi pedida pela polícia, mas não foi concedida.

No âmbito das negociações para a fusão entre Brasil Telecom e Oi, Daniel Dantas conseguiu vender suas participações por mais de US$ 1 bilhão, segundo cálculos de TELETIME, acertou um acordo judicial com os fundos de pensão em que levou R$ 145 milhões, pagos pela Oi, se livrou de um processo de pelo menos US$ 300 milhões movido pelo Citibank em Nova York. Samuel Possebon e Bob Fernandes, do Terra Magazine

Reproduzido da coluna 'Outro Canal', da Folha de S. Paulo

O número de assinantes de TV paga cresceu 16% de março de 2007 a março de 2008. Mas, paradoxalmente, a audiência dos canais pagos está em queda, o que já preocupa o setor. Segundo o Ibope, a média nacional de audiência dos canais pagos no horário entre 7h e 24h oscilou de 5,45% em maio de 2007 para 4,53% em maio último, uma queda de 17%.

Pela projeção da PTS, empresa que monitora o mercado, há um ano os canais pagos eram vistos por 906.537 telespectadores por minuto. Hoje, são 871.542 -4% a menos. Todas as TVs abertas, à exceção do SBT, cresceram entre os assinantes. A Globo, sozinha, tem mais audiência do que todos os canais pagos juntos. Dos cinco canais pagos mais vistos, só um cresceu no último ano.

Há três anos, o assinante passava duas horas e nove minutos por dia vendo TV paga. Hoje, passa dez minutos a menos. Enquanto isso, o consumo de internet cresceu de 55 minutos para uma hora e 15 minutos. A queda divide o setor. Alguns avaliam que a TV paga perdeu qualidade e carece de identidade nacional. Outros, como Marcela Dória, gerente de pesquisa dos canais Discovery, acreditam que a venda de pacotes de TV paga com internet e telefone ajudou a aumentar os assinantes, mas trouxe novos usuários que não têm o hábito de ver canais pagos. Para ela, isso aumenta o potencial de crescimento da TV paga.

Começou ontem (2/7), em Isla Margarita (Venezuela),a VII Conferência dos Ministros de Comunicação do Movimento de Países Não-Alinhados. Representantes de 90 das 117 nações integrantes do MNOAL participam do encontro, que termina amanhã (4/7) e tem como objetivo debater a criação de novos mecanismos de comunicação que possam fazer frente aos desafios da concentração e da manipulação midiática.

O MNOAL foi criado durante o apogeu da Guerra Fria. Hoje, sua composição se dá especialmente por países em desenvolvimento da América Latina, África e Sudeste Asiático.

Com informações do site da TeleSur