Na tentativa de baratear o preço dos conversores de TV digital, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem buscado convencer os governadores a isentarem o produto da cobranca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sexta-feira, Costa esteve com o governador Aécio Neves, em seu estado natal, Minas Gerais.

A isenção de tributos sobre o conversor já foi obtida junto ao governo da Bahia por um período de dois anos e foi pedida também aos Estados da Paraíba e São Paulo. Com a desoneração de impostos, o anunciado conversor de R$199 – que será lançado amanhã (terça, 15/7), em São Paulo, pela empresa Proview – poderá ser adquirido por R$ 150.

O empenho de Costa mostra que o ministério aposta na diminuição do preço das caixinhas para fazer a TV digital um negócio viável no Brasil. Entretanto, especialistas têm afirmado que o problema passa também pelas escolhas tecnológicas e a manutenção do atual modelo de negócios da televisão aberta, que impedem que a digitalização dê à TV novas funcionalidades. Sem isso, a transição para os aparelhos digitais parece não fazer sentido para os consumidores brasileiros.

Com informações do site da revista Exame.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou que está em andamento um processo de revisão das regras para a radiodifusão comunitária. Em entrevista concedida ao programa ABCD Maior em Revista, ligado ao jornal de São Bernardo do Campo e que vai ao ar por canais locais de TV por assinatura, Lula disse que espera uma solução para os próximos 45 dias.

"Nós fizemos uma reunião que envolveu a Anatel, o ministro das Comunicações, Casa Civil e resolvemos criar todas as condições para democratizar as rádios comunitárias no Brasil. Agora, democratizar significa separar o joio do trigo. Porque tem muito pedido de rádio comunitária que não tem nada de comunitária. Nem pela esquerda, nem pela direita", reconheceu o presidente.

Com informações do Estadão.com.br

Depois de nove tentativas frustradas de ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o substitutivo do Projeto de Lei 29/2007 apresentado pelo deputado Jorge Bittar poderá ter de tramitar por mais duas diferentes comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Paulo Renato Souza (PSDB/SP) apresentou requerimento em que pede que o PL-29 passe pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma vez que a proposta redigida pelo relator Jorge Bittar (PT/RJ) mexe com o recolhimento de dois fundos setoriais, o Fistel e o Condecine. Por sua vez, deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), pede que a Presidência da Casa redistribua o projeto para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), já que o PL modifica “vários pontos da relação dos fornecedores de conteúdo com os consumidores”.

Ainda que nenhum dos requerimentos seja deferido, a tramitação do PL-29 deve seguir em marcha lenta. A previsão é de que o projeto volte à pauta apenas no chamado “esforço concentrado”, no retorno do recesso parlamentar. Isso não significa, entretanto, sequer que o substitutivo seja votado como está.

Esta semana, voltou a crescer a pressão para que o texto seja fatiado, separando em dois projetos diferentes as regras para a infra-estrutura da TV paga e as exigências sobre o conteúdo. Isso porque Bittar apresentou nova versão do projeto em que amplia um pouco as cotas para conteúdo nacional, mudanças feitas a pedido dos grupos Bandeirantes, Abril e Record e pelos produtores indepentendes.

Com informações da TelaViva News

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9/7) proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara que trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores. O Projeto de Lei 89/2003 segue agora para a Câmara dos Deputados para nova apreciação já que este foi modificado. A nova redação foi dada, primeiramente, pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A versão aprovada foi modificada por emendas apreciadas pelo próprio Plenário.

Especialistas em legislação e por ativistas do direito à comunicação e do movimento software livre consideram o projeto uma ameaça à liberdade de expressão e uma brecha para a violação do direito de privacidade. Para os senadores, o projeto se justifica por ser uma ferramenta de combate à pedofilia.

Com informações da Agência Senado.

Reproduzido da Agência Câmara

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) aproveitou a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na audiência pública desta quarta-feira para questioná-lo sobre a fusão da companhia telefônica Oi com a Brasil Telecom. Ele quis saber se a operação ficaria prejudicada com a prisão do empresário Daniel Dantas, que já controlou a Brasil Telecom, mas vendeu sua participação antes do acordo com a Oi por mais de um bilhão de dólares, segundo especialistas. O ministro respondeu que não há relação entre esses temas.

Costa minimizou a participação de Dantas no negócio e disse que ele tem de responder à Justiça. Segundo o ministro, para que a fusão seja concretizada, ainda será necessário alterar a legislação do setor.

As mudanças estão atualmente em fase de consulta pública. A Anatel, de acordo com ele, deverá responder se duas empresas de telefonia fixa podem se fundir, e o que ela decidir valerá para todas as empresas de telecomunicações do País.