Reproduzido da Agência Brasil

A indicação da assessora da presidência do Senado, Emília Ribeiro, para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi aprovada hoje (20) na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, por 13 votos favoráveis e 5 contrários.

Ao responder os questionamentos dos senadores, em sabatina realizada na comissão, Emília garantiu que sua ida à Anatel não é decisiva para a fusão das empresas OI e Brasil Telecom. “Vou complementar, dar idéias, participar”, disse. A indicação da assessora ainda tem que ser aprovada pelo Plenário da Casa.

Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

Está em discussão na ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) proposta de excluir da amostra do Ibope para medição de audiência da TV paga todos os domicílios com menos de 15 canais fechados. Isso significa ignorar o que os mais pobres (da classe C) pagam para ver e vai na contramão dos novos pacotes.

A mudança, acredita-se, estancaria a queda no consumo de canais – no ano passado, o brasileiro viu TV paga quase dez minutos a menos do que em 2006. A lógica é a seguinte: quanto mais canais o assinante compra, mais TV paga ele vê.

A proposta integra estudo do Ibope que aponta o trânsito e a internet como co-responsáveis pelo declínio da TV paga.

No total da amostra nacional de TV paga do Ibope, seriam eliminados 13% dos atuais domicílios. Mas a exclusão afetaria, principalmente, o Rio, onde 32% dos domicílios têm menos de 15 canais. Os canais da Globosat seriam favorecidos.

Em nota à Folha a ABTA minimizou a queda de audiência da TV paga. "O critério para aferir público na TV por assinatura não deve ser quantitativo, mas sim qualitativo, pois se trata de audiência segmentada, qualificada. A base de assinantes cresce ano a ano no Brasil, portanto a mera audiência quantitativa não é critério para a definição de investimentos na TV paga ou parâmetro para medir seu desempenho no país", diz a nota.

A abertura do 7o Congresso Brasileiro de Jornais, evento realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), foi uma amostra da disposição da entidade de trocar a atual Lei de Imprensa por uma regulação mínima que garanta, apenas, limites às indenizações. Desde que o Supremo Tribunal Federal revogou parte da atual Lei de Imprensa, vem aumentando a grita dos proprietários de veículos de comunicação pela desregulamentação.

A estratégia da inexistência de regras específicas para a atividade de imprensa, no entanto, parece ter sido abandonada. O termo não apareceu no discurso do ex-presidente da ANJ e diretor-presidente da RBS, Nelson Sirotsky, que na abertura do congresso passou o cargo para Judith Brito, superintendente do Grupo Folha. Ao contrário, tanto ele como a nova presidente defenderam uma nova regulação, mas com o detalhe de que seja mínima.

“Consideramos que essa lei do regime militar será totalmente extinta ainda neste ano. Em seu lugar, queremos uma regulação para o século XXI”, disse Sirotsky. “Entendemos que, para se assegurar a liberdade de expressão prevista na Constituição, são necessárias regras legais mínimas”, afirmou a nova presidente.

Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo

Reproduzido do site Comunique-se

Uma série com 60 filmes, de um a três minutos de duração, produzidos pelos Pontos de Cultura. Assim será o programa Ponto Brasil, que estréia hoje, às 18h, na TV Brasil. Os Pontos de Cultura têm como objetivo preservar, estimular e permitir a inclusão no mercado de manifestações culturais e artísticas desenvolvidas pelo país.

Os pontos participam de uma seleção por edital público e passam a ser responsáveis por articular e impulsionar as ações que existem em sua comunidade, tornando-se produtores de conteúdo.

Os vídeos podem ser documentários, animações e narrativas curtas. Eles serão veiculados durante o programa Atitude.com, das 18h às 19h.

A consulta pública sobre políticas para o setor de telecomunicações criada pelo Ministério das Comunicações entra hoje (segunda-feira, 18/8) em uma segunda fase. Agora, até o dia 16 de setembro, será possível comentar as 2.612 respostas às 21 questões apresentadas pelo ministério na primeira fase da consulta.

Os comentários podem ser enviados por email, carta ou formulário eletrônico disponível no sistema de consultas públicas no site do ministério.

O órgão promete realizar ainda uma terceira etapa da consulta no fim do ano. Nesta, serão realizadas audiências públicas em todas as regiões do país.