A proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura apresentada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu um número altíssimo de comentários durante a consulta pública promovida pela agência. Embora a Anatel não divulgue o teor das participações, é possível prever que a grande maioria delas verse sobre a polêmica a respeito da cobrança do ponto extra.

As 567 sugestões recebidas por meio de formulário eletrônico já superam o número de participações nas consultas sobre as polêmicas mudanças nos regulamentos dos serviços de telecomunicações. A atualização do Plano Geral de Outorgas (PGO) recebeu 433 mensagens, enquanto a do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), 552. Na consulta do regulamento da TV paga, ainda não foram somadas as participações por carta ou fax.

A proposta da Anatel sobre o ponto extra prevê que podem ser cobrados do assinante apenas a instalação do ponto extra e reparos da rede interna e dos decodificadores. As operadoras reagiram fortemente, inclusive com ações na Justiça. Até a decisão final sobre o regulamento, os artigos que tratam do ponto extra tiveram sua validade suspensa.

Com informações da Teletime News

Reproduzido da coluna Outro Canal da Folha de S. Paulo

O SBT aderiu ao grupo que une Abril, Band e Record contra a Globo nas discussões do PL-29, projeto de lei que pretende criar cota de canais nacionais nos pacotes de TV paga.

Os grupos rivalizam porque Abril, Band e Record querem que cada grupo econômico ocupe no máximo 25% dessa cota _ou seja, em um pacote com 12 canais enquadrados como de conteúdo brasileiro, a Globosat só poderia ter três. A Globo quer pelo menos 50%.

A adesão do SBT foi motivada por outro tema polêmico: o que limita a publicidade nos canais pagos. A emissora quer que o teto seja de 15% por hora. A Globosat quer 30%. Mas encontra oposição até da Globo.

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP) para a realização de audiência pública sobre a fusão entre Oi e Brasil Telecom. Serão convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A principal justificativa para a audiência é o temor de que a fusão resulte em concentração excessiva do mercado. Além disso, os senadores querem ouvir a respeito dos impactos relacionados às mudanças na legislação do setor, que vem sendo propostas pela Anatel para autorizar a fusão.

A audiência poderá ser realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que também aprovou requerimento semelhante.

Com informações da Agência Senado

Reproduzido da Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, que a posição do governo a respeito da regulamentação da profissão não é pré-concebida. Ele informou que foi criada uma comissão para discutir a questão publicamente.

O ministro disse que pretende fazer cinco audiências públicas por meio de teleconferências, uma em cada região do país, para que todos possam discutir e opinar a respeito do assunto.

“Nós não queremos nos limitar à opinião de qualquer iluminado. Nós queremos ver como se dá a regulamentação dessa profissão de uma maneira que a opinião pública possa opinar. O objetivo dessa comissão é discutir, é ver os prós e os contras, é avaliar de que maneira eficiente, definitivamente, se resolva isso”, afirmou.

Ele ressaltou que pretende, em 90 dias, que haja um resultado definitivo para a questão.

Lupi disse que na discussão incluirá temas como a precarização do trabalho nas redações, o pagamento de horas extras e a exploração do jornalista.

Reproduzido do Portal Imprensa

O Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) de França decidiu proibir as cadeias de televisão do país de editar, difundir ou promover programas de televisão destinadas especificamente a crianças menores de 3 anos, segundo informações do site Diário Digital.

O jornal espanhol El Mundo informou que a medida atinge igualmente os distribuidores de conteúdos de televisão estrangeiros destinados a esta faixa etária, os quais deverão incluir nos programas um aviso legível e facilmente compreensível, alertando que "ver televisão pode interferir no desenvolvimento normal das crianças com menos de 3 anos, mesmo tratando-se de programas criados especificamente para as mesmas".

De acordo com o CSA, que recorda as recomendações do Ministério da Saúde francês no mesmo sentido, ao assistir programas televisivos, crianças com menos de 3 anos podem ficar passivas, ter atraso na fala, apresentar problemas no sono, na capacidade de concentração e uma maior dependência das fraldas.