A compra da Brasil Telecom pela Oi antes mesmo das mudanças na regulação que permitiriam a fusão foi uma questão de sobrevivência, segundo o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco. Em entrevista à revista Teletime (que chega às bancas no fim de semana), Falco afirmou que se a Oi não tivesse comprado a BrT, ambas estariam hoje sendo negociadas com a Telmex (controladora da Embratel) e a Telefónica de España.

A Oi já comprou R$ 3,5 bilhões em ações da BrT. No entanto, a atual regulação do setor de telefonia impede que uma mesma empresa controle concessões em duas regiões diferentes.

A Agência Nacional de Telecomunicações já apresentou proposta para mudar as regras do Plano Geral de Outorgas (PGO). O texto ainda não foi aprovado pelo Conselho Diretor da agência e, depois disso, ainda precisa ser transformado em decreto pelo Executivo Federal.

Caso as mudanças não sejam aprovadas, a Oi pagará multa de R$ 500 milhões. Além deste valor e das ações já compradas que precisariam ser revendidas, o prejuízo da Oi inclui mais R$ 300 milhões pagos pelo fim dos litígios judiciais envolvendo a BrT e seus antigos controladores, entre eles o empresário Daniel Dantas.

Com informações da TeleTime News.

Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

A Globo vai fazer uma campanha interna para tentar impedir que seus atores, diretores e autores transmitam informações a jornalistas. Segundo Octávio Florisbal, diretor-geral da emissora, será feito um "trabalho de conscientização" para mostrar aos profissionais que expor a empresa "não é bom".

Florisbal diz que nenhuma empresa brasileira é tão exposta na imprensa quanto a Globo. Revela-se incomodado com o fato de "assuntos internos serem discutidos na mídia".

O executivo não gostou, por exemplo, do vazamento da idéia de gravação do especial de Roberto Carlos no Complexo do Alemão, no Rio. Diz que isso foi apenas uma idéia da área artística, porque a emissora já decidiu, anos atrás, nunca promover eventos em áreas de risco, como o Alemão (local onde foi assassinado o jornalista Tim Lopes). Como a informação vazou, a Globo se desgastou perante a comunidade _que exibiu faixas de protesto contra o "cancelamento" do show.

No mundo ideal de Florisbal, jornalistas seriam os últimos a saber dos acontecimentos, e sempre pela assessoria de imprensa. Para ele, a substituição de Zeca Camargo por Tadeu Schmidt, no "Fantástico", teria de ser antes comunicada às agências de publicidade e ao patrocinador do programa.

A Globo já monitora e-mails corporativos de seus profissionais para evitar que informações vazem por esse meio.

Reproduzido do Tele.Síntese

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) criou a Coordenação do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). Entre as suas atribuições estão coordenar a elaboração e a atualização das políticas, diretrizes e especificações técnicas que compõem o documento.

Outra atribuição é supervisionar e fiscalizar a sua adoção pelos órgãos do Governo Federal e acionar os órgãos de controle quando for detectado o seu descumprimento. Também está sob sua responsabilidade capacitar servidores públicos na aplicação do e-MAG, além de elaborar e divulgar orientações técnicas e manuais sobre o assunto. Deverá, ainda, prover a infra-estrutura administrativa e os recursos orçamentários e financeiros necessários às suas atividades.

O e-MAG traz recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais. A sua adoção é obrigatória desde maio de 2007 para o Governo Federal.

A nova coordenação será composta por representantes da SLTI, Fernanda Hoffman Lobato; da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Niusarete Margarida de Lima e da CGU (Controladoria Geral da União), Rodrigo Santos de Paulo.

Reproduzido do Portal Imprensa

A suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, de 1967, continua valendo por mais seis meses, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a decisão tomada no início do ano pela Corte.

A pedido do PDT, o STF concedeu uma liminar, em fevereiro, anulando a validade deses artigos e anunciou que julgaria o mérito da ação em seis meses. O prazo venceu em agosto e foi prorrogado. "Eu tinha seis meses para trazer o voto de mérito, não consegui, e estou pedindo prorrogação por igual período", justificou o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, informou a Agência Estado.

Nessa época, foram derrubados artigos que prevêem, por exemplo, a punição de jornalistas, mais severa que a definida no Código Penal, por calúnia, injúria e difamação. Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.

Reproduzido do Telecom Online

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) acredita que a tramitação do Projeto de Lei 29/2007 – que trata da cadeia do audiovisual e do mercado de TV por assinatura – pode ser agilizada se o acordo entre os líderes for fechado no prazo de uma semana e a base governista na Câmara dos Deputados se mobilizar. Segundo nota publicada nesta quarta-feira (3), no blog do próprio deputado, ele já conta com a "concordância" do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quanto ao requerimento de urgência que levaria o projeto direto para a votação em plenário.

"Os entendimentos têm evoluído muito positivamente e ele (Jorge Bittar) acredita que o acordo parlamentar possa ser fechado em uma semana", informa o blog. A publicação também relata que, nesta semana, houve sucessivas reuniões do deputado com os atores envolvidos no debates. Os encontros vêm acontecendo de segunda-feira a quarta-feira. A nota ainda salienta que o deputado considera relevante o movimento de mobilização do governo que está se formando para a aprovação do substitutivo.