Reproduzido do Tele.Síntese

O Ministério das Comunicações encaminhou hoje (12) ao Palácio do Planalto a minuta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO). A introdução de obrigações sociais ficou restrita a uma breve menção, no artigo 6º, sobre a necessidade de se atender a interesses sociais.

Outra alteração incluída pelo Minicom é a volta da definição do que é o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que foi tirada do artigo 1º da proposta do PGO da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse caso, foi mesmo aproveitada a sugestão do Conselho Consultivo da Anatel, que propôs a restauração do texto do decreto ainda em vigor.

Houve mudanças também no artigo 7º, que trata da expansão das redes pelas concessionárias e da desagregação. Sobretudo no parágrafo único, que obriga a concessionária a manter o capital aberto. Nesse caso, a obrigatoriedade passa a valer ou para a concessionária ou para sua controladora.

Somente após a publicação do decreto presidencial com o novo PGO que a Oi poderá solicitar a anuência prévia para aquisição da Brasil Telecom à Anatel. O prazo para concretização do negócio, sem o pagamento da multa de R$ 490 milhões, é dia 21 de dezembro.

Reproduzido do TelaViva News

A TV Brasil fechou nesta terça-feira (11) a grade geral que será seguida por todas as 24 emissoras educativas associadas à rede. Na verdade, mais do que a grade, foi fechado o modelo que permitirá não apenas o compartilhamento de programação em rede nacional, como a comercialização dos espaços publicitários (dentro do que prevê a legislação da TV pública).

Ao longo da semana, serão oito horas diárias de programação em rede (o resto é de programação local), divididos em 12 faixas horárias diferentes, e intervalos padronizados em três minutos. A ênfase maior para a transmissão em rede é na programação infantil pela manhã e juvenil à tarde, e os programas jornalísticos. As emissoras locais terão, contudo, grande espaço para as suas programações específicas e parte desta programação deverá ser jogada na rede nacional.

A grade do final de semana ainda está sendo discutida entre as emissoras. Boa parte dos programas novos que estão sendo desenvolvidos deve estrear entre dezembro (quando a TV Brasil completa um ano) e março de 2009, juntamente com o início das transmissões em rede. Também a partir de dezembro toda a programação da TV Cultura que será retransmitida pela rede pública passa a ser licenciada pela TV Brasil, que adquire este conteúdo junto à emissora paulista.

Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

Há quase um ano no ar, a TV Brasil finalmente terá sinal aberto em São Paulo. Dia 1º, inaugura o canal 63, digital. Ou seja, menos de 50 mil domicílios terão acesso gratuito à TV pública de R$ 350 milhões/ano.

A TV Brasil teria em São Paulo um canal analógico, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu a proeza de reservar a ela freqüência (69) que não pode ser utilizada, pois interfere em telefonia celular.

Reproduzido do Comunique-se

O projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que prevê a revogação da Lei de Imprensa, passou nesta quinta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O plenário da Casa aprovou requerimento do senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG). Ele pediu que o projeto fosse analisado pela CCT antes de passar pela CCJ, porque considerou que o projeto precisa da análise daquela comissão.

O projeto da senadora Serys tem, entre outros objetivos, o de extinguir a Lei de Imprensa. Outra questão a ser discutida é a multa a ser aplicada aos veículos que infringirem o segredo de Justiça e tornarem públicos documentos que são impedidos por lei. O projeto também descriminaliza os crimes de injúria e difamação.

O Comunique-se tentou falar com os dois senadores nesta manhã, sem retorno até a publicação desta matéria.

Os radiodifusores ganharam mais uma etapa na sua briga para conseguir burlar a vinculação entre classificação indicativa e horário local. Agora, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) que coloca os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no fuso horário de Brasília.

O projeto foi relatado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que em seu relatório repetiu os argumento de Fagundes de que as emissoras enfrentam dificuldades para ajustar sua programação nesses estados em relação à determinação do Ministério da Justiça sobre as faixas horárias para exibição de programas impróprios para menores. O texto foi aprovado na CCTCI na quarta-feira (5) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá de ser apreciado pelo Senado.

Os radiodifusores já tinham logrado eliminar o fuso horário do Acre e Amazônia Ocidental, além de unificar a hora do oeste do Pará com a de Brasília.