Reproduzido da Agência Brasil

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), decidiu hoje (18), durante reunião extraordinária, que a primeira audiência pública sobre os trabalhos da TV Brasil será realizada no dia 24 de março de 2009.

De acordo com o presidente do conselho, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a realização da audiência é de extrema importância, porque os cidadãos e instituições da sociedade civil “têm a função também de questionar a nós e à diretoria executiva, sobre o andamento desse projeto, que é um projeto muito importante para a sociedade brasileira e que não pode ser deixado apenas para as pessoas que estão imediatamente cuidando disso, é preciso que a sociedade se manifeste”.

Outro ponto discutido na reunião foi a eleição do representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, que vai ser realizada na próxima sexta-feira (21). Belluzzo ressaltou que é muito oportuno que os empregados da empresa participem das decisões estratégicas e dos debates sobre o conteúdo da TV pública.

“Nós só queremos sugerir que as questões trabalhistas, sindicais, não devem ser tratadas nesse âmbito aqui, isso aí tem que ser tratado no conselho de administração, porque nós não temos nem competência pra resolver essas questões”, ponderou.

O último ponto da pauta foi o início das discussões sobre o planejamento da empresa para 2009. Contudo, o conselheiro explicou que agora o debate foi apenas iniciado, sem decisões sobre os planos para o ano que vem. Ele também informou que já existe uma previsão de orçamento para o próximo ano, mas não forneceu números.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, mostrou-se otimista em relação ao cumprimento do prazo contratual – 21 de dezembro – para que a compra da Brasil Telecom seja efetivada. Para isso, Falco conta com a colaboração da Presidência da República, que segundo ele deve publicar esta semana o decreto presidencial modificando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que, assim, permitirá que uma mesma empresa controle duas diferentes áreas de concessão do serviço de telefonia fixa.

Segundo Falco, a resistência à fusão já é coisa do passado, uma vez que a opinião pública já estaria convencida da importância de uma empresa nacional do porte da BrT-Oi. Além disso, o presidente da Oi criticou a intenção do Ministério das Comunicações de incluir no PGO contrapartidas “sociais”. Falco disse que só negociará este tipo de coisa durante o processo de anuência prévia dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A anuência prévia é uma autorização do órgão regulador para a fusão.

O otimismo da Oi é tamanho que a empresa fechará esta semana um novo empréstimo, desta vez de cerca de US$ 1 bilhão, para terminar de financiar a operação com a BrT. O dinheiro virá de um pool de bancos nacionais, cujos nomes não foram divulgados ainda.

Com informações da Folha de S. Paulo e de O Estado de S. Paulo

Reproduzido do TelaViva News

A TV Brasil assinará em breve um convênio com outras TVs públicas federais (TV Câmara, TV Justiça, TV Senado e Canal da Educação – a ser criado pelo MEC) para criar um consórcio de compartilhamento de infra-estrutura para a transição para a TV digital. A idéia, segundo Tereza Cruvinel, presidente da TV Brasil, é criar um operador de rede que faça os investimentos em infra-estrutura a ser compartilhada pelas emissoras.

O coordenador do consórcio tende a ser a própria Empresa Brasil de Comunicação (EBC – holding controladora da TV Brasil), mas com investimentos de todos. Esse consórcio é que deve ajudar inclusive no processo de digitalização da rede pública nos Estados.

A TV Brasil inaugura suas transmissões digitais em São Paulo no dia 2 de dezembro. Outras cidades em que haverá geração digital no curto prazo são Rio e Brasiília.

Paralelamente, a fim de ampliar a sua capilaridade, a TV Brasil solicitou ao Ministério das Comunicações 39 retransmissoras em todo o Brasil para levar o sinal analógico da rede às regiões não atendidas.

Com a chegada do texto do Plano Geral de Outorgas à Casa Civil na última quarta-feira (12), a publicação do Decreto Presidencial que tornará oficial a mudança no modelo de regulação do setor de telefonia fixa. A modificação do PGO permitirá que uma mesma empresa atue como concessionária em duas regiões diferentes. Na prática, isso significa permitir a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi.

Com a publicação do decreto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá iniciar o processo de avaliação do negócio e dar a chamada anuência prévia para a fusão.

No Congresso Nacional, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima quinta-feira (20) para debater as mudanças do setor telecomunicações com a entrada em vigor do novo PGO. Foram convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; da representante dos usuários no conselho consultivo da agência, Flávia Lefèvre; do diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer; do procurador da República no Estado da Paraíba, Duciran Farena; e do presidente da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), Joaquim Alves de Castro.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) emenda ao Orçamento da União de 2009 que destina R$ 10 milhões para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. A proposta segue para o plenário no pacote de emendas de comissões e será apreciada quando da votação do orçamento.

Os relatores das emendas da CCTI lembraram que, se o Ministério das Comunicações empenhasse imediatamente o montante previsto no orçamento deste ano, ou seja, contrata-se os serviços e o pessoal necessários ainda em 2008, não seria necessária a aprovação da emenda. No início do ano, um grupo de deputados havia conseguido incluir o valor de R$ 6 milhões no orçamento, mas o ministério não se comprometeu com a convocação da Conferência e tampouco aventou a possibilidade de investir o dinheiro de fato.

No entanto, a avaliação da comissão é que não há indícios de o Executivo resolver a questão no curto prazo. Por isso, acharam prudente garantir recursos para a realização da Conferência em 2009.