Reproduzido do Globo Online

O deputado Antônio Roberto (PV-MG) decidiu retirar do relatório do Estatuto da Igualdade Racial trechos de um artigo que prevê a criação de cotas de 20% para negros em programas de televisão e peças publicitárias veiculadas na TV e em salas de cinema. A reserva de mercado para atores, figurantes e técnicos negros sofria forte resistência de parlamentares do DEM, da bancada evangélica e de setores da sociedade civil.

A votação do relatório na comissão especial encarregada de analisar o assunto estava marcada para ontem, mas foi adiada, sem previsão de data. — Estou ouvindo pessoas. Essa é uma questão importantíssima. Quanto mais conversar, melhor  — disse Roberto.

O relatório original, que seria votado semana passada, previa a criação de cotas de 20% para atores, figurantes e técnicos negros. O texto também autorizava a criação de cotas para negros de escolas públicas em universidades federais, entre outras medidas. Depois de ouvir representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o deputado chegou à conclusão de que a criação de reserva de emprego para negros na TV e na publicidade é inviável.

Reproduzido do TeleTime News

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que a sociedade tenha mais tempo para analisar as novas propostas de contrato do STFC, do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Os três textos estão em consulta pública, agendada para terminar no dia 1º de junho. Nessa sexta-feira (22), o conselho aprovou o encaminhamento de um requerimento pedindo ao Conselho Diretor que o prazo seja ampliado em, pelo menos 30 dias.

A proposta foi feita pelo novo representante dos usuários, Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon/SP, que tomou posse hoje junto com mais três conselheiros. Pfeiffer considera importante que os textos fiquem mais tempo à disposição do público para comentários e informou que diversas entidades de defesa do consumidor pretendem encaminhar a Anatel pedidos de prorrogação das consultas na próxima semana.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas o conselheiro José Zunga, presidente do Instituto Iost e representante da sociedade, decidiu fazer um voto em separado pedido uma prorrogação ainda mais ampla. Para Zunga, as consultas precisam ser estendidas por, ao menos, 60 dias. O conselheiro defendeu ainda que o grupo discuta a instituição de prazos mais longos para a exposição pública dos documentos. Pelo regimento da Anatel, o período mínimo de consulta é de apenas 10 dias.

Reproduzido do O Globo Online

O deputado Antônio Roberto (PV-MG) decidiu retirar do relatório do Estatuto da Igualdade Racial trechos de um artigo que prevê a criação de cotas de 20% para negros em programas de televisão e peças publicitárias veiculadas na TV e em salas de cinema. A reserva de mercado para atores, figurantes e técnicos negros sofria forte resistência de parlamentares do DEM, da bancada evangélica e de setores da sociedade civil.

A votação do relatório na comissão especial encarregada de analisar o assunto estava marcada para ontem, mas foi adiada, sem previsão de data. – Estou ouvindo pessoas. Essa é uma questão importantíssima. Quanto mais conversar, melhor – disse Roberto.

O relatório original, que seria votado semana passada, previa a criação de cotas de 20% para atores, figurantes e técnicos negros. O texto também autorizava a criação de cotas para negros de escolas públicas em universidades federais, entre outras medidas. Depois de ouvir representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o deputado chegou à conclusão de que a criação de reserva de emprego para negros na TV e na publicidade é inviável.

Reproduzido do PAY-TV

O Ministério das Comunicações está disposto a promover uma proposta de reforma no marco legal da radiodifusão. O Minicom pretende contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma consultoria sobre a revisão de todo o marco legal e regulatório, com foco na congregação das diversas normas e leis que regem esse ramo da comunicação. "A nossa expectativa é que essa contratação se inicie e termina ainda neste ano", afirmou o consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara durante o Congresso da Abert, em Brasília.

A ideia de fazer uma revisão legal do setor teve o apoio do presidente da subcomissão de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Paulo Roberto (PTB/RS). "Existem muitas leis que estão obsoletas", avaliou o deputado. 

Reproduzido do TeleSíntese

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, concedeu prazo de 45 dias aos interessados na promoção de acessibilidade por meio da áudio-descrição em televisão. Eles deverão se manifestar nesse prazo acerca das contribuições apresentadas em consulta pública concluída em 31 de janeiro. “O recurso da áudio-descrição na televisão é um tema que trabalhamos com muita dedicação e queremos que se torne realidade tanto nas geradoras quanto nas retransmissoras de televisão de todo nosso país. Isso vai garantir aos deficientes visuais o direito à comunicação, ao entretenimento, à cultura e ao lazer”, disse o ministro Hélio Costa.

A áudio-descrição, prevista na lei nº 10.098 e regulamentada pelo decreto 5.645 e portaria do Ministério das Comunicações nº 661/98, é um recurso tecnológico que as emissoras de televisão, tanto as geradoras quanto as retransmissoras, vão tornar disponível aos telespectadores. Por meio desse recurso, a emissora inclui um canal de áudio com a descrição das imagens e outras informações constantes do cenário de um programa televisivo.

Na consulta pública sobre a promoção à acessibilidade para pessoas com deficiência nos serviços de televisão há contribuições importantes. Desde a tecnologia a ser implantada – Programa Secundário de Áudio (SAP), Internet Protocol (IP) e outras usadas na radiodifusão e nas redes de telefonia fixa e móvel –, a mão-de-obra necessária, bem como o impacto da adoção dessa tecnologia do ponto de vista econômico, inclusive em função da implantação da TV Digital no Brasil.