Reproduzido do PAY-TV

O Ministério das Comunicações está disposto a promover uma proposta de reforma no marco legal da radiodifusão. O Minicom pretende contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar uma consultoria sobre a revisão de todo o marco legal e regulatório, com foco na congregação das diversas normas e leis que regem esse ramo da comunicação. "A nossa expectativa é que essa contratação se inicie e termina ainda neste ano", afirmou o consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara durante o Congresso da Abert, em Brasília.

A ideia de fazer uma revisão legal do setor teve o apoio do presidente da subcomissão de Radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Paulo Roberto (PTB/RS). "Existem muitas leis que estão obsoletas", avaliou o deputado.