Reproduzido do Tele.Síntese

A Pro Teste Associação de Consumidores ajuizou ação civil pública, na 6ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, na última sexta- feria (19), para que a Telefônica seja obrigada a deixar de cobrar por um mês a assinatura básica de toda a sua base de assinantes, devido as falhas na prestação do serviço da telefonia fixa e da banda larga Speedy.  A entidade também pediu a antecipação de tutela (decisão liminar), para que o desconto possa ser feito já na próxima conta.
 
No entender da entidade, a ação complementa a decisão da Anatel que após um ano de apuração de falhas ocorridas em 2008, publicou decisão nessa segunda-feira (22) no Diário Oficial da União proibindo a Telefônica de comercializar temporariamente o serviço de banda larga Speedy, até que a empresa adote procedimentos para melhorar a qualidade do serviço. Caso a decisão da Anatel não seja cumprida, a Telefônica estará sujeita a multa de R$ 15 milhões e de R$ 1.000 para cada unidade comercializada.

Segundo a Pro Teste, a Telefonica comete várias práticas abusivas, levando-se em conta a Lei Geral das Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor. A Associação alerta na ação que “ não há como os consumidores ficarem reféns da impunidade da qual tem sido beneficiada a Telefônica, e precisam ter desconto de forma coletiva, com o objetivo de recomposição pela má prestação do serviço, sem prejuízo do pedido de indenizações por perdas e danos apurados individualmente, nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.”

Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) realiza nesta semana mobilizações em várias cidades do país, começando nesta segunda-feira (22).

Em São Paulo, a mobilização ocorre em frente ao metrô Consolação, na Avenida Paulista e se encaminhará até o Hotel Reinascence. No Rio de Janeiro, a organização acontece na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro, e se dirigirá até o Palácio Tiradentes.  Já em Brasília, a manifestação terá saída na Catedral da Esplanada e seguirá até a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

As cidades de Porto Alegre, Caixas do Sul (RS) e Teresina (PI) também terão ações iniciadas às 10 desta manhã. A organização pede ainda aos manifestantes que se vistam de preto e utilizem nariz de palhaço para protestar contra a decisão do Supremo.

Com informações do Portal Imprensa.

Reproduzido do Telecom Online

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quer discutir com o governo o corte de verba feito pelo Executivo para a realização da Conferência Nacional de Comunicação. O volume de recursos destinado ao evento passou de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. A idéia é realizar até a primeira quinzena de julho uma audiência pública para debater essa medida, para a qual serão convidados o ministro Hélio Costa, representantes do setor empresarial e da sociedade civil organizada.

O requerimento da audiência foi feito pela presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Conferência, deputada Cida Diogo (PT-RJ), e deverá ser apreciado na próxima reunião da CCTCI. Hoje, durante reunião, a deputada sugeriu que seja feita uma forte mobilização para ampliar as discussões que serão levadas à Conferência, inclusive junto aos órgãos estaduais.

Reproduzido do Portal Imprensa

O Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV a cabo e permite a entrada de empresas de telefonia no setor, foi retirado de pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Defesa do Consumidor, após um pedido de vista do deputado Celso Russomano (PP-SP).O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da proposta, afirmou que espera que a seja votada no dia 1º de julho, quando não será mais possível um novo pedido de vista. "Pelo menos começamos o embate, porque o projeto precisa ser votado o mais rápido possível", declarou.

Segundo a Agência Câmara, Vital do Rêgo Filho modificou alguns pontos do projeto para acabar com algumas dúvidas. Para atender a demandas do setor de radiodifusão, o relator estendeu a lei a qualquer conteúdo pago, não importando qual o meio por que ele seja transmitido. No entanto, o deputado deixou claro que o conteúdo distribuído gratuitamente pela internet não ficará sujeito às novas obrigações.

Os deputados Ana Arraes (PSB-PE), presidente da comissão, Leandro Vilela (PMDB-GO) e Luiz Bittencourt (PMDB-GO) também pediram vista após Russomano, e poderão apresentar relatórios alternativos à proposta.

Os ministros do STF derrubaram nesta quarta-feira a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Dos 11 magistrados, seis votaram pelo Recurso Extraordinário motivador da ação contra a exigência. O primeiro a se posicionar neste sentido foi o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por Carmen Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto e Cezar Peluso.

Mendes justificou seu parecer afirmando que o jornalismo não pode ser igualado a outras profissões nas quais a obrigatoriedade de formação profissional assegura proteção contra riscos relativos ao mau exercício da atividade. "Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação", afirmou.

Segundo o relator, o exercício do jornalismo "é diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade". "A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse.

Com informações da Folha Online.