Reproduzido do Tele.Síntese

A Pro Teste Associação de Consumidores ajuizou ação civil pública, na 6ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, na última sexta- feria (19), para que a Telefônica seja obrigada a deixar de cobrar por um mês a assinatura básica de toda a sua base de assinantes, devido as falhas na prestação do serviço da telefonia fixa e da banda larga Speedy.  A entidade também pediu a antecipação de tutela (decisão liminar), para que o desconto possa ser feito já na próxima conta.
 
No entender da entidade, a ação complementa a decisão da Anatel que após um ano de apuração de falhas ocorridas em 2008, publicou decisão nessa segunda-feira (22) no Diário Oficial da União proibindo a Telefônica de comercializar temporariamente o serviço de banda larga Speedy, até que a empresa adote procedimentos para melhorar a qualidade do serviço. Caso a decisão da Anatel não seja cumprida, a Telefônica estará sujeita a multa de R$ 15 milhões e de R$ 1.000 para cada unidade comercializada.

Segundo a Pro Teste, a Telefonica comete várias práticas abusivas, levando-se em conta a Lei Geral das Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor. A Associação alerta na ação que “ não há como os consumidores ficarem reféns da impunidade da qual tem sido beneficiada a Telefônica, e precisam ter desconto de forma coletiva, com o objetivo de recomposição pela má prestação do serviço, sem prejuízo do pedido de indenizações por perdas e danos apurados individualmente, nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.”